Policiais civis da 110ª Delegacia de Polícia (Teresópolis) prenderam um homem pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi capturado em residências às margens da rodovia BR-116, no bairro da Fonte Santa, na última terça-feira, 13. De acordo com os agentes, a ação foi em cumprimento de um mandado de prisão preventiva. “Ele será encaminhado para o sistema penitenciário e ficará à disposição da Justiça”, informa a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação da PCERJ, sem mais detalhes sobre o fato. Após período no setor de custódia da DP local, ele seria levado para unidade prisional da Polinter, no Rio de Janeiro.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), somente em somente entre janeiro e maio de 2021 foram registrados 41 casos de estupro no município, um grande aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2020, foram 20 registros de crime de violência sexual nos cinco primeiros meses do ano. Em todo 2020, foram 61 ocorrências, menos 26 em relação ao ano de 2019. Na última década, o ano com mais denúncias do crime de estupro em Teresópolis foi 2018, quando inspetores da 110ª DP anotaram 120 ocorrências.
Atendimento às vítimas
Desde o início do mês de junho está em funcionamento o Posto Avançado de Apoio à Mulher (PAM), na rodoviária, no Centro. Tal espaço é o segundo instalado no Brasil e primeiro no estado do Rio de Janeiro. O projeto da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher tem a proposta de ser um local descentralizado e especializado no atendimento à mulher, fortalecendo a rede de proteção do gênero, trazendo a humanização do atendimento. O projeto do Posto Avançado de Apoio à Mulher acontece em parceria com o Terminal Rodoviário José de Carvalho Janotti e vai oferecer local privativo e de fácil acesso às mulheres, que sirva de apoio a serviços de proteção e serviços públicos; realizar o preenchimento do FRIDA (Formulário de Avaliação de Risco e Proteção à Vida) no atendimento à mulher identificada como vítima de algum tipo de violência; encaminhar a mulher vítima para a equipe especializada do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), que presta acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência; e evitar a revitimização e exposição da mulher em casos de violência, alinhando o fluxo de atendimento; além de disponibilizar dados estatísticos para os meios de comunicação e sociedade em geral. O atendimento do PAM ocorre de segunda a sexta, das 12h às 18h.
Mais proteção para crianças
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 14, um projeto de lei que prevê a criação de mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre as medidas protetivas previstas no texto estão o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento e o aumento de penas. O projeto, das deputadas Alê Silva (PSL-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP), segue para análise do Senado. A relatora é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Segundo ela, o texto cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha (11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes. A parlamentar afirmou que a aprovação da proposta é uma resposta a situações que chocaram o país, como a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro.
