Marcello Medeiros

Agentes da 110ª Delegacia de Polícia, em Teresópolis, prenderam, nesta quarta-feira (11), um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência concedida no âmbito da Lei Maria da Penha. A prisão foi realizada na Rua Heitor de Moura Estevão, no bairro Várzea.

De acordo com a Polícia Civil, o mandado de prisão estava em aberto e foi cumprido após trabalho de monitoramento e diligências da equipe da distrital. O suspeito foi levado para a delegacia, onde permanecerá à disposição da Justiça até transferência para unidade prisional da Polinter, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
“A ação faz parte das operações permanentes de combate à violência doméstica e de fiscalização do cumprimento de decisões judiciais que determinam medidas protetivas em favor de vítimas”, informa a PCERJ.

O que acontece com quem descumpre medida protetiva?
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A conduta consiste em desobedecer a decisão judicial que determine medidas como afastamento do lar, proibição de contato com a vítima ou manutenção de distância mínima. A pena prevista é de detenção de três meses a dois anos, além de multa. A prisão pode ocorrer em flagrante ou por mandado judicial. A lei estabelece ainda que a concessão da medida protetiva independe da tipificação criminal do fato que a originou, e o seu descumprimento pode levar à decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da integridade da vítima.