O Governo do Estado do Rio de Janeiro homologou o resultado final do concurso público da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ). A homologação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12) e contempla 40 vagas distribuídas entre cinco cargos: advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo e técnico em informática.
A medida representa mais uma etapa no fortalecimento da estrutura do Procon-RJ, responsável pela proteção e defesa dos direitos dos consumidores nos 92 municípios fluminenses. A chegada de novos servidores permitirá ampliar a capacidade de atuação da Autarquia, contribuindo para o atendimento à população, a fiscalização das relações de consumo e a execução das políticas públicas de defesa do consumidor.

Para o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, a homologação representa um avanço importante para a estruturação e o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor no estado. “A homologação deste concurso é uma conquista importante para o Procon-RJ e, principalmente, para a população fluminense. Estamos trabalhando para fortalecer a estrutura da Autarquia e garantir que os consumidores tenham acesso a serviços cada vez mais eficientes. A chegada de novos profissionais será fundamental para ampliar nossa capacidade de atendimento, fiscalização e proteção dos direitos dos consumidores em todo o estado”, destacou o secretário.

Com a publicação, ficam oficializadas as listas de classificação dos candidatos aprovados, tanto para as vagas imediatas quanto para a formação de cadastro de reserva. A homologação também marca o início da contagem do prazo de validade do concurso, conforme estabelecido nos editais. As convocações serão realizadas de acordo com as necessidades da administração pública e a disponibilidade de vagas, respeitando a ordem de classificação. A nomeação ordinária dos aprovados deverá aguardar o encerramento da restrição eleitoral. A partir de 2027, com a posse dos eleitos e o fim das restrições, poderão ocorrer nomeações, condicionadas às autorizações administrativas e às exigências fiscais aplicáveis.

Os editais
O concurso foi organizado em dois editais. O primeiro contemplou os cargos de técnico em informática, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor e agente administrativo. O segundo foi destinado exclusivamente ao cargo de advogado.