Em sessão ordinária realizada no dia 07 de abril, os vereadores deliberaram, por meio de videoconferência, a Indicação nº 17/2020 em que a Câmara faz a transferência de R$ 100 mil para conta específica do Executivo. O dinheiro, de acordo com a indicação do Legislativo Municipal, tem objetivo e destino certos: a aquisição de duas mil cestas básicas para serem distribuídas a famílias de Teresópolis mais afetadas pela crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “O repasse do recurso será feito pela Câmara através de transferência bancária logo no início da manhã desta quarta-feira (8), quando o dinheiro estará disponível na conta da prefeitura para que o governo municipal tome as providências legais e priorize a compra dos dois mil kits de alimentos”, divulgou O Diário na ocasião. Até hoje, porém, nenhum pacote de arroz sequer foi entregue aos teresopolitanos mais necessitam.
Nesta sexta-feira (24), o Presidente do Legislativo se pronunciou sobre a demora em concretizar a importante ação. “Venho recebendo mensagens de WhatsApp e ligações de lideres comunitários dizendo que a Câmara de fato não encaminhou o dinheiro para a prefeitura, o que não é verdade. Foi depositado, apresentamos comprovantes. Está desde o início do mês à disposição da prefeitura para que pegue os R$ 100 mil e faça aquisição de duas mil cestas básicas, de acordo com orçamento que fizemos. Ficar dizendo que Câmara não quer que o beneficio seja usado é uma grande mentira. Outra coisa que devemos deixar bem esclarecido é que o dinheiro foi depositado na conta 00 da prefeitura, então basta o prefeito determinar que o Serviço Social faça a cotação, que se faça a devida dispensa licitação ou aquisição por licitação, que compre e distribua os alimentos para as pessoas mais necessitadas”, enfatizou o Vereador Leonardo Vasconcellos. “Até hoje o refeito sequer mandou ofício para a Câmara agradecendo ou enaltecendo o esforço do que trabalho realizando e buscando fazer em parceria”, completa.
Em nota encaminhada para a redação do jornal O Diário, a Assessoria de Comunicação informa que o valor de R$ 100 mil destinados à compra de cestas básicas está na conta bancária da Prefeitura de Teresópolis, “mas para ser gasto para aquisição de cestas básicas é preciso que a Câmara Municipal vote o projeto de lei enviado ao legislativo dia 2 de abril”. Ainda segundo o documento, “Esse projeto institui a concessão de benefício eventual, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), com o fim específico de garantir um auxílio de alimentação à parcela da população de Teresópolis atingida financeiramente pela emergência de saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Assim que aprovada a lei, o município de Teresópolis poderá também adquirir as cestas bem como cartões de alimentação para destinar às famílias em vulnerabilidade social”.
Sobre tal alegação, Leonardo Vasconcellos reitera que “não é preciso nenhuma lei” e que “a Secretaria de Desenvolvimento Social tem essa função precípua”. “Será que os mais de cinco mil municípios brasileiros que estão distribuindo cestas básicas precisam de uma lei? No caso das cestas das crianças, rejeitaram nossa lei e recorreram ao judiciário? Se a Câmara está enrolando para algo, como estão dizendo, por que ainda não conseguiram uma liminar? O que eles querem é enganar a população. Volto a dizer, são mais de cinco mil municípios e nenhum tem lei para tal. É função da Secretaria de Desenvolvimento Social, na figura maior do município, que tem por atribuição não dar lucro, mas investir em quem mais precisa”, completa o Vereador.
