O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a retirada imediata de vídeos publicados nas plataformas TikTok e Facebook com conteúdo considerado ofensivo e contendo fake news contra a pré-candidata Cláudia Vasconcellos. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador federal eleitoral Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.

Na ação, o TRE-RJ entendeu que as publicações ultrapassaram os limites do debate político e configuraram propaganda eleitoral antecipada negativa, além de ataques pessoais direcionados à pré-candidata. O alvo da representação é apontado como responsável pelas postagens nas redes sociais.

Na decisão, o magistrado destacou a preocupação da Justiça Eleitoral com o aumento da circulação de notícias falsas durante o período pré-eleitoral e eleitoral, ressaltando que a disseminação de fake news pode comprometer a igualdade da disputa e influenciar indevidamente o eleitorado.

Segundo o relator, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não pode ser utilizada para disseminar discurso de ódio, desinformação ou ataques à honra de candidatos e agentes políticos. O desembargador afirmou ainda que as declarações publicadas “transbordam expressivamente os limites do debate democrático”, atingindo a dignidade e a moralidade da pré-candidata com o objetivo de gerar rejeição perante os eleitores.

Com a decisão, TikTok, Facebook e o autor das publicações foram notificados para remover os conteúdos indicados no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A Justiça Eleitoral vem reforçando, nos últimos pleitos, o combate à desinformação nas redes sociais. A divulgação de notícias falsas durante campanhas pode resultar em punições na esfera eleitoral e também criminal, dependendo do conteúdo divulgado e dos impactos causados.