Luiz Bandeira
Em casos envolvendo possíveis erros médicos, nem sempre a relação entre a conduta do profissional e o dano sofrido pelo paciente aparece de forma direta. Em algumas situações, a falha não provoca imediatamente a morte ou a invalidez, mas pode retirar da pessoa uma oportunidade concreta de tratamento, recuperação ou até mesmo de uma sobrevida com mais qualidade. É nesse contexto que surge a chamada ‘Teoria da Perda de uma Chance’, um importante instrumento da responsabilidade civil contemporânea. O tema foi abordado pela advogada Rafaela Rubi, do escritório Monteverde e Miller Advogados Associados, que explicou que o erro médico, tradicionalmente, costuma ser associado a situações evidentes, como a aplicação de uma medicação incorreta, o esquecimento de um objeto durante um procedimento cirúrgico ou uma lesão causada diretamente pela atuação profissional. “Nesses cenários, a responsabilidade civil é mais direta, porque existe uma ligação clara entre a conduta e o dano causado. Mas a prática médica e a rotina dos tribunais mostram que existem situações mais complexas, em que essa relação não é tão evidente”, explicou a advogada.
Segundo Rafaela, a ‘Teoria da Perda de uma Chance’ é aplicada justamente nesses casos em que não é possível afirmar, com certeza absoluta, que a falha médica causou diretamente o resultado final, mas existem elementos que indicam que aquela conduta retirou do paciente uma possibilidade real de melhora.
Atraso no diagnóstico ou tratamento
Um dos exemplos apresentados pela especialista é o de pacientes com doenças graves que enfrentam demora na realização de exames, na avaliação dos resultados ou no início de um tratamento. Mesmo diante de uma enfermidade de difícil controle, a demora ou a omissão podem influenciar no agravamento do quadro. “Nesse modelo tradicional, muitas vezes o profissional poderia alegar que o falecimento ocorreu em razão da própria doença. A ‘Teoria da Perda de uma Chance’ muda essa lógica: o foco deixa de ser apenas o resultado final, como a morte ou a invalidez, e passa a ser a oportunidade que foi perdida pelo paciente”, explicou. Nesse sentido, o dano indenizável não é necessariamente a perda da vida ou da cura, mas a retirada de uma possibilidade concreta de um tratamento mais eficaz, uma recuperação ou uma condição melhor de sobrevivência.
Chance precisa ser real e comprovada
A advogada destaca que a aplicação dessa teoria não ocorre de forma automática. Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chance perdida precisa ser real, séria e comprovável, não podendo ser baseada apenas em uma expectativa ou hipótese. “Não se indeniza uma esperança frustrada, mas uma probabilidade que foi interrompida por uma conduta inadequada, uma demora ou uma omissão”, ressaltou Rafaela.
Embora a ‘Teoria da Perda de uma Chance’ não esteja descrita com esse nome no Código Civil, sua aplicação encontra fundamento em dispositivos relacionados à responsabilidade civil, como os artigos 186, 402 e 927 do Código Civil, além do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Documentos e orientação jurídica são fundamentais
Para familiares de pacientes que passaram por situações desse tipo, a busca por orientação especializada pode ser determinante. A análise entre uma evolução natural da doença e uma possível falha profissional exige conhecimento técnico e avaliação detalhada. “É uma linha muito tênue entre a fatalidade da doença e a falha médica. Por isso, é necessário analisar documentos, laudos periciais, receitas, exames e todo o histórico do tratamento”, afirmou a advogada.
A especialista reforça que a teoria representa uma evolução do Direito Médico ao reconhecer que o tempo e a técnica são elementos fundamentais para o paciente. “Ela impede que uma fatalidade seja utilizada como justificativa para uma possível negligência profissional, reconhecendo que uma oportunidade perdida também pode representar um dano que precisa ser reparado”, concluiu.
A orientação é que pacientes e familiares que suspeitem de uma situação envolvendo possível perda de uma chance busquem avaliação jurídica especializada para verificar se o caso atende aos critérios necessários para uma eventual ação de reparação.
