Marcello Medeiros

A Prefeitura de Teresópolis criou um Centro de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (CSIRT) para atuar na prevenção, identificação e resposta a ataques cibernéticos e outros incidentes que possam comprometer sistemas, dados ou serviços da administração municipal. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 6.779, de 7 de agosto, publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial Eletrônico. O novo centro ficará vinculado à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e terá como uma de suas principais funções coordenar a atuação do município diante de incidentes de segurança digital. A criação ocorre, segundo o decreto, diante do aumento dos riscos cibernéticos e da necessidade de uma resposta estruturada a esse tipo de ocorrência.

Entre as atribuições do CSIRT estão monitorar eventos para identificar possíveis incidentes, classificá-los conforme o nível de gravidade e coordenar medidas de contenção, erradicação e recuperação. O órgão também deverá manter registros e históricos dos incidentes e promover ações de treinamento e conscientização sobre segurança digital. O decreto estabelece quatro níveis de classificação: baixo impacto, médio impacto, alto impacto e crítico. A avaliação deverá levar em consideração possíveis efeitos sobre os serviços públicos, dados pessoais, imagem institucional e continuidade administrativa.

Proteção de dados pessoais
A proteção de informações dos cidadãos é um dos pontos destacados na criação do centro. O CSIRT deverá atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando os incidentes envolverem dados pessoais. Nos casos considerados relevantes, a ocorrência deverá ser comunicada imediatamente à alta administração municipal. Quando houver envolvimento de dados pessoais, o decreto determina que sejam observadas as regras de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A comunicação externa ficará sob coordenação da área de Comunicação Institucional.

Como será a resposta
O decreto estabelece um fluxo padronizado para o tratamento dos incidentes, dividido em oito etapas: Identificação; Registro; Classificação; Contenção; Erradicação; Recuperação; Análise pós-incidente; Relatório final. A ideia é que a administração tenha um procedimento formal para lidar com ocorrências que possam afetar sistemas, informações ou serviços municipais, desde a identificação da ameaça até a avaliação das medidas adotadas.

Estrutura
O CSIRT será formado por um Coordenador Geral, indicado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, uma equipe técnica de segurança da informação e representantes de áreas consideradas estratégicas. O decreto prevê a participação de profissionais das áreas de Tecnologia da Informação, Jurídico, Ouvidoria/Transparência, Comunicação Social e Controle Interno. Especialistas externos poderão ser convidados conforme a necessidade, e a composição do centro poderá ser regulamentada posteriormente por ato próprio.

Integração com outros órgãos
O município também poderá utilizar o CSIRT para ampliar a cooperação com outras instituições. O decreto autoriza o centro a atuar em conjunto com órgãos estaduais e federais, integrar redes de resposta a incidentes e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia poderá ainda editar normas complementares para regulamentar o funcionamento do centro. O Decreto nº 6.779 entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo prefeito Leonardo Vasconcellos.