A partir de agora, 20 empreendedores de rua que comercializam produtos alimentícios e artigos de artesanato passam a trabalhar como vendedores ambulantes com segurança jurídica. Contemplados pelo programa Tô 100% Legal, de legalização do comércio ambulante em Teresópolis, eles receberam alvará e termo de autorização a título precário – documento que define as responsabilidades, direitos e deveres no exercício da atividade, em solenidade nesta segunda-feira, 20, na Prefeitura. Também foram entregues kits contendo avental e boné de identificação. A cerimônia ocorreu no mesmo dia da publicação do Decreto Municipal 5.579/2021, que regulamenta a atividade no município. “Atendemos a uma solicitação muito antiga de vários empreendedores de rua que, até então, eram ilegais e alvo constante das equipes de fiscalização, pessoas que não tinham segurança para exercer o seu trabalho e levar o alimento para suas famílias. Entregamos o termo de autorização e o alvará para que 20 empreendedores de rua possam exercer sua atividade com dignidade. Muitos deles já trabalhavam em alguns pontos da cidade há mais de 20, 30 e até 40 anos. Hoje a emoção rolou solta, trazendo pertencimento e dignidade a várias famílias", comemorou o Prefeito Vinicius Claussen.
O Prefeito agradeceu ao Legislativo Municipal pela aprovação da Lei Complementar Municipal 270/2020, que estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população. Agradeceu também pela aprovação do decreto que regulamenta a atividade de comércio ambulante e eventual em Teresópolis. "É muito importante essa parceria entre Executivo e Legislativo para a construção de políticas públicas em benefício das famílias teresopolitanas", pontuou Vinicius Claussen.
Iniciado em março de 2020 pela Gestão Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, e interrompido por conta das restrições impostas neste período de pandemia, o processo de legalização pretende organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos. O programa “Tô 100% Legal” também abrange os food trucks. A regularização permite que esses trabalhadores se tornem MEI e passem a recolher para o INSS, garantindo assim a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Sonho realizado
Para muito vendedores ambulantes, a formalização da atividade é a realização de um sonho. "Esperava por isso há muito tempo e agradeço ao prefeito por ele ter tomado essa atitude. Agora, a gente será reconhecido pelo trabalho que faz. Pra mim, é um momento de muita alegria", comentou Francisco de Assis da Silva, o popular Francisco Corredor, pipoqueiro há mais de 30 anos. "Vai ser muito bom trabalhar legalizada. E com uniforme fica mais fácil a gente ser identificada", acrescentou dona Marinalva Félix dos Santos, vendedora ambulante de algodão doce. "Ralo nessa profissão há 33 anos e ninguém ajudava a gente. Graças a Deus nós conseguimos", agradeceu Antonio Ricardo Câmara, que vende artesanato.
Vendedor de biscoito amanteigado, o ambulante Alexandre Rogick Vieira também comemorou a conquista. "Já tem um tempo que buscava a legalização e estou muito grato por isso. Nessa gestão as coisas começaram a acontecer. Em vez de perseguir, o pessoal da fiscalização nos instruiu e nos tratou como cidadãos. Vendedor ambulante trabalhar com alvará e uniforme é um marco em Teresópolis", opinou. "É uma iniciativa muito válida, porque reconhece o vendedor ambulante como trabalhador, e o cliente tem mais confiança em quem é legalizado", destacou Paulo César da Cruz Soares, conhecido como Paulo da Empada, e que exerce a atividade há 14 anos.
Capacitação e mais oportunidades
Durante a entrega do alvará, do termo de autorização e dos kits de uniformes aos vendedores ambulantes, o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Lucas Guimarães, anunciou a realização da primeira capacitação gratuita na área de empreendedorismo, que acontecerá no dia 28 de setembro, às 16h30, na Casa do Trabalhador de Teresópolis (Rua Luiz Noguet Júnior, 100, São Pedro). Já o secretário municipal de Turismo, Maurício Weichert, se colocou à disposição para orientar os vendedores ambulantes legalizados sobre os procedimentos para comercializar produtos de alimentação e souvenirs em 8 pontos de interesse turístico, nos finais de semana e feriados. Os pontos são Cachoeira dos Frades, Cascata do Imbuí, Cascata dos Amores, Horto Municipal, Praça Juscelino Kubitschek/Casa de Cultura Adolpho Bloch, Mirante das Lendas e o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis – sede Santa Rita e subsede Pedra da Tartaruga.
