Marcello Medeiros

A Prefeitura de Teresópolis instituiu o Comitê Municipal de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño, com a finalidade de integrar ações de monitoramento, prevenção, preparação e resposta a possíveis impactos do fenômeno climático no município. A medida está prevista no Decreto nº 6.809, de 15 de setembro, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22). O comitê será presidido pelo prefeito Leonardo Vasconcellos e terá a Secretaria Municipal de Defesa Civil como responsável pela coordenação. A estrutura reúne representantes de 14 órgãos municipais, incluindo Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Obras, Limpeza Pública, Educação, Urbanismo, Finanças, Segurança, Turismo e Procuradoria-Geral.

Entre os cenários que deverão ser acompanhados estão estiagem, seca, ondas de calor, baixa umidade do ar, incêndios florestais, escassez hídrica, impactos na saúde, perdas agropecuárias e possíveis comprometimentos de serviços essenciais. O decreto deixa claro que a criação do comitê não significa declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Eventual reconhecimento dessas situações dependerá de ato específico e do cumprimento dos requisitos legais.

Sala de Situação
Uma das principais estruturas criadas pelo decreto é a Sala de Situação do El Niño, que ficará sob responsabilidade da Defesa Civil. O espaço deverá reunir e analisar informações climáticas, meteorológicas, hidrológicas, ambientais, sanitárias e operacionais.

A Sala de Situação acompanhará, entre outros indicadores: – Temperatura, chuva e umidade relativa do ar; – Níveis de mananciais, reservatórios e sistemas de abastecimento; – Focos de calor, queimadas e incêndios florestais; – Impactos do calor, da estiagem e da baixa umidade sobre a saúde; – Efeitos sobre produção rural, rebanhos e segurança alimentar; – Continuidade do fornecimento de energia e outros serviços essenciais; – Situação de populações vulneráveis em áreas de risco.

A estrutura poderá produzir boletins de situação, relatórios, notas técnicas, mapas, painéis de acompanhamento e alertas operacionais para os órgãos municipais. O alerta destinado diretamente à população, porém, não será emitido de forma autônoma pela Sala de Situação. A comunicação pública caberá à autoridade municipal competente, seguindo protocolo a ser aprovado pelo comitê e em articulação com os sistemas estadual e federal.

Quatro Câmaras Técnicas

• Saúde Pública e Proteção Social, voltada aos impactos sobre a saúde e à proteção de grupos vulneráveis.
• Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar, responsável por acompanhar possíveis efeitos sobre produção rural, rebanhos e abastecimento de alimentos.
• Incêndios Florestais e Proteção Ambiental, com foco em prevenção e resposta a incêndios e queimadas, além dos impactos ambientais.
• Infraestrutura, Energia, Saneamento e Recursos Hídricos, para acompanhamento de abastecimento de água, energia, saneamento e demais serviços e estruturas essenciais.

Comitê terá prazo inicial até março de 2027
O decreto estabelece que o comitê terá vigência inicialmente até 31 de março de 2027, podendo ser prorrogado por ato do prefeito enquanto permanecer ativo o monitoramento do fenômeno e de seus efeitos.
A Prefeitura deverá cumprir uma série de etapas após a publicação do decreto. Os representantes dos órgãos deverão ser indicados em até 10 dias úteis e a reunião de instalação deverá ocorrer em até 15 dias.
Em até 45 dias, estão previstas a aprovação de um plano integrado de ação, com cronograma, responsáveis e indicadores, e a definição dos produtos da Sala de Situação, das fontes oficiais de monitoramento e do protocolo de alertas.

Já a consolidação do quadro de vulnerabilidades e a revisão dos planos de contingência pertinentes deverão ocorrer em até 90 dias. A participação dos servidores no comitê será considerada serviço público relevante e não dará direito a remuneração específica. O decreto também determina que a estrutura utilize os recursos humanos, materiais e orçamentários já disponíveis, sem criação de cargos, gratificações ou nova estrutura administrativa.

O QUE SERÁ ACOMPANHADO PELO COMITÊ ESPECIAL
Clima: temperatura, chuvas e umidade do ar
Água: mananciais, reservatórios e abastecimento
Incêndios: queimadas, focos de calor e capacidade de resposta
Saúde: doenças e agravos relacionados ao calor e à estiagem
Agricultura: produção rural, rebanhos e segurança alimentar
Serviços: energia, saneamento, mobilidade e telecomunicações
Proteção social: população vulnerável e áreas de risco
Alertas: integração das informações municipais com os sistemas estadual e federal