Maria Eduarda Maia
Tem dívida com a prefeitura de Teresópolis? O REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal do município, já está em andamento e oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para quem quer regularizar a situação fiscal. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município e oferece condições especiais para facilitar a renegociação. O prazo para adesão termina em 10 de dezembro.
De acordo com o subsecretário de Comunicação Social da prefeitura, Anderson Duarte, o principal objetivo do programa é permitir que os contribuintes coloquem suas pendências em dia. “O objetivo é fazer com que as pessoas regularizem a sua situação com relação aos débitos que elas têm com o município”, explicou.
IPTU, multas e outros débitos municipais
Podem ser negociados débitos de IPTU, multas e outras dívidas municipais. O programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tenham pendências com a administração municipal, respeitando as condições estabelecidas no decreto que regulamenta a iniciativa.
Três opções para facilitar o pagamento
O programa oferece três modalidades de pagamento: quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto sobre multas e juros de mora. Já o parcelamento em até 12 vezes garante redução de 50% desses encargos. Para quem precisar de um prazo maior, existe a possibilidade de dividir o débito em até 24 parcelas, com desconto de 30%. Segundo Anderson Duarte, as condições foram pensadas para atender também quem não consegue quitar toda a dívida de uma só vez. “Se a minha dívida é muito grande e não vou conseguir pagar ela toda, não tem problema. A gente tem opções de parcelamento”, destacou.
Atendimento especial para os contribuintes
Para participar do REFIS 2026, o contribuinte precisa comparecer presencialmente ao atendimento especial na sede da prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea) disponibilizado pela secretaria municipal de Finanças e Orçamento, retirar uma senha e formalizar a adesão por meio da assinatura do termo correspondente. O atendimento funciona das 10h às 17h, com equipes destinadas exclusivamente ao programa, evitando que o contribuinte precise entrar na fila do atendimento comum. A estrutura conta também com um totem de autoatendimento para a retirada de senhas.
Documentação necessária para participar
É necessário apresentar documentos pessoais e aqueles relacionados aos débitos que serão negociados. No caso de dívidas de IPTU, por exemplo, o contribuinte deve levar a documentação referente ao imóvel e à pendência. A orientação é que os interessados procurem o atendimento com os documentos necessários para facilitar a consulta e a formalização do acordo.
Atenção ao prazo e às regras do programa
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 120. É importante lembrar que o atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas, provoca o cancelamento dos benefícios, com o restabelecimento dos encargos originais sobre o saldo devedor. O REFIS 2026 foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6.814, que estabelece as condições e regras para participação. O documento pode ser consultado nos portais oficiais de transparência da Prefeitura de Teresópolis.
