Repercutiu nacionalmente no início da semana um caso de apreensão de material de campanha utilizado por um candidato a deputado federal em Teresópolis, especificamente a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto o postulante a uma vaga na Câmara dos Deputados realizava ação na Calçada da Fama, na Várzea. O Diário entrou em contato com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral, que informou que “segundo informações prestadas pelos responsáveis pela diligência, a medida foi adotada por entenderem que os materiais não estavam em conformidade com a legislação eleitoral”. Até aquele momento, não era permitido pelo TSE utilizar a foto de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar para cumprimento da condenação de 27 anos por crimes como Tentativa de Golpe de Estado, entre outros, em campanhas eleitorais. Importante lembrar que, apesar de terem surgindo correntes na internet indicando uma suposta ‘perseguição’, o outro partido que está entre os favoritos na eleição presidencial também tem tido materiais de campanha recolhidos e questionado as ações da Justiça Eleitoral em Teresópolis.
Ainda sobre a operação realizada na Calçada da Fama na última segunda-feira, a assessoria do TRE-RJ também informou que também foi registrada ocorrência envolvendo suposta infração criminal, tendo o envolvido sido conduzido à autoridade policial para adoção das providências cabíveis. “O episódio está sendo encaminhado aos órgãos competentes, não havendo, até o momento, outras informações a serem divulgadas”, finaliza o documento encaminhado à redação do Diário.
Materiais do PT recolhidos
Recentemente, candidatos do Partido dos Trabalhadores em Teresópolis também reclamaram de apreensões de material de campanha no município. Através das redes sociais, a Executiva Estadual do PT-RJ se posicionou sobre fatos ocorridos durante a fiscalização na sede do partido: “A manifestação destaca que não se trata de atribuir ao TRE-RJ uma ação coordenada contra o PT, mas de cobrar a apuração da atuação individual do fiscal responsável pela diligência, além de chamar atenção para os constrangimentos sofridos por Carol enquanto mulher à frente de um espaço de direção política. Defender a Justiça Eleitoral também é defender uma atuação com equilíbrio, imparcialidade e respeito às garantias democráticas”. Ainda no período de pré-campanha, o partido teve material recolhido, também na Calçada da Fama.
Imagem de Bolsonaro liberada pelo TSE
Nesta quarta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos de candidatos nas eleições de 2026. O julgamento foi concluído após a retomada da análise pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A discussão começou depois que a ministra Estela Aranha concedeu uma liminar, no dia 15 de setembro, proibindo que a imagem de Bolsonaro aparecesse em destaque ao lado do nome e do número de candidatos.
A decisão da ministra considerava que o uso da imagem poderia contrariar uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Durante o julgamento, a maioria dos ministros decidiu derrubar a liminar. Cueva, que inicialmente havia votado contra a liberação e depois pediu vista, mudou de posição e acompanhou o entendimento pela autorização. Ao mudar o voto, Cueva afirmou que a expressão “inclusive por terceiros” não significa, por si só, que o uso da imagem de Bolsonaro em um material produzido por outra pessoa possa ser considerado uma manifestação político-eleitoral atribuída ao ex-presidente.
