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Prefeitura abre credenciamento de bancos para receber multas de trânsito

Chamamento público prevê habilitação de instituições financeiras para arrecadar penalidades e outros débitos aplicados pelo órgão municipal de trânsito

A Prefeitura de Teresópolis abriu chamamento público para credenciar instituições financeiras públicas e privadas interessadas em prestar serviços de arrecadação de multas de trânsito e outros débitos aplicados pelo órgão executivo municipal de trânsito. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (14).
O Chamamento Público nº 02/2026 prevê a participação de bancos e correspondentes bancários autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BC). O serviço deverá seguir o padrão de código de barras da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com identificação específica do órgão público, além de incluir o envio de arquivos eletrônicos de retorno e o repasse dos valores arrecadados.

De acordo com o edital, a vigência do credenciamento será por prazo indeterminado. O procedimento está vinculado ao processo administrativo nº 45.377/2026. Os interessados podem consultar o edital no Portal da Transparência de Teresópolis ou na página de licitações da Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Suprimentos e Licitações, das 10h às 17h, na Avenida Feliciano Sodré, 595, 1º andar, Centro. O telefone é (21) 2742-3352, ramal 251. O aviso é assinado pelo secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Sérgio Mauro Louzada Fares.

Teresópolis 17/10/2026
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