Pacientes bariátricos poderão receber gratuitamente suplementos vitamínicos e minerais essenciais na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A proposta consta no Projeto de Lei 4.975/25, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), aprovado em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (15). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. Segundo a proposta, para ter acesso aos suplementos, o paciente deverá estar inscrito no Cadastro Único e apresentar documentos comprobatórios, como laudo médico especializado que ateste a realização da cirurgia, contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, o paciente deverá apresentar informações clínicas relevantes que justifiquem a necessidade do acompanhamento da suplementação vitamínica. A apresentação da receita médica, emitida pelo médico responsável, deverá contar a data de emissão de até 180 dias para garantir a adequação do tratamento às necessidades nutricionais e clínicas do paciente bariátrico.
A autora da medida destacou em plenário que a medida complementa a Lei 11.335/26, sancionada neste mês, que incentiva à prática de atividade física para pacientes bariátricos. Segundo ela, a união das duas iniciativas garante um cuidado mais completo. “Isso consolida uma assistência integral e humanizada”, frisou Giselle. A matéria estabelece que os suplementos serão fornecidos de acordo com a necessidade de cada paciente. Entre eles estão a vitamina B12, ferro e ácido fólico, cálcio e vitamina D. O texto determina que a distribuição dos suplementos poderá ser realizada nas farmácias populares e unidades de saúde credenciadas, com fornecimento periódico conforme a prescrição médica.
Ainda de acordo com o projeto, a implementação poderá ser feita por meio de convênios entre o Poder Executivo e laboratórios e indústrias farmacêuticas para garantir o fornecimento contínuo dos suplementos e reduzir os custos da execução. A proposta prevê que as despesas correrão por conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).
