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Fornecimento poderá ser realizado nas farmácias populares e unidades de saúde credenciadas
Projeto prevê parcelamento em até 145 meses para pessoas físicas e pequenos negócios; proposta segue para sanção do governador
Política estadual prevê campanhas educativas, verificação de identidade e mecanismos de alerta e denúncia
Medida prevê desconto mínimo de 40% em academias parceiras e acesso gratuito a atividades em equipamentos públicos
Posse está prevista para 1º de fevereiro de 2027
Iniciativa tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, que já registrou milhares de denúncias
Proposta em discussão na CCJ também pede que medida amplie período para regularizar
Secretaria de Saúde e Polícia Militar assinarão parceria para melhorar segurança
Comissão de Constituição e Justiça debate alto índice desse tipo de delito em todo o estado
Nova norma permite que clínicas veterinárias enviem fotos e vídeos por plataformas digitais
