Marcus Wagner
Na semana passada, a 1° Vara Federal de Teresópolis proferiu decisão que cancelou o ato administrativo que determinava a instalação do radar no km 101,2 da estrada Rio-Teresópolis, em Monte Oliveti, Guapimirim, acatando ao pedido da ação movida pelo comunicador Sérgio Mauro. De acordo com ele, o juiz reconheceu que a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) não atendeu aos requisitos previstos em lei para a colocação do dispositivo, que já estava desligado desde junho de 2018 quando a Justiça Federal deu início à apreciação da ação.
“O juiz agora anulou todo o ato administrativo da instalação daquele radar porque a lei diz que é necessário ter um plano de segurança que envolveria o aumento do policiamento. Só que nem a Polícia Rodoviária Federal tem contingente e nem o 34ª Batalhão de Polícia Militar teria. Então a decisão do juiz foi baseada nessa falta de segurança. Eu acho que a CRT não vai recorrer, pois a gente sabe que ano que vem haverá uma licitação para que em 2021 tenha uma nova concessionária e acredito que por hora vamos ficar sem aquele radar”, explicou Sérgio Mauro.
A sentença em 1ª instância do magistrado Caio Márcio Gutterres Taranto foi dada no dia 19/12 e tem como réus a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) . Junto à ação impetrada na Justiça também foi realizado um abaixo assinado com cerca de cinco mil assinaturas após casos de roubo que teriam passado a ocorrer por conta da redução da velocidade na Serra.
“O radar prejudica muito os motoristas e a CRT alegava que ali, no Monte Oliveti, um bairro de Guapimirim, é perigoso para os moradores, só que se você fizer um levantamento, vai ver que não tem histórico de casos de atropelamento. Passamos a ter casos de assalto à mão armada por causa do radar e também de acidentes por conta de motoristas que vêm em alta velocidade e acabam atingindo outros carros ao tentar reduzir a velocidade”, destacou o autor da ação.
Sérgio Mauro garantiu ainda que pretende continuar acompanhando a situação para dar uma resposta a qualquer tentativa de trazer de volta o radar para aquele trecho: “Só fizemos o que estava ao nosso alcance, agradeço ao Dr. Fernando Tosta, e vamos aguardar. Se a CRT recorrer, nós vamos combater esse recurso, tendo em vista que a lei exige um plano de segurança e a concessionária em tempo algum apresentou esse plano”, disse.
Alegações da CRT
De acordo com a CRT, “o projeto para implantação de controladores de velocidade (radares) foi desenvolvido e realizado pela Concessionária Rio-Teresópolis em função de determinações contratuais, com base na metodologia da resolução nº 396 de 13/12/2011 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e após análise e aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal)”.
Apesar da atribuição de casos de violência à redução de velocidade no trecho com radar , a concessionária informou que apenas um dos casos de roubo divulgados em redes sociais teria ocorrido naquele local durante o período em que o dispositivo estava funcionando. O caso em questão foi uma tentativa de assalto em que um veículo foi alvejado, mas, felizmente, os seus ocupantes não se feriram.
Menos acidentes
A CRT também alegou em nota que no mês de abril de 2018 houve uma redução de 26% no número de acidentes registrados em comparação com a média dos quatro anos anteriores desse mesmo mês (considerando-se o trecho entre o quilometro 2 e o 104). Em maio de 2018, no mesmo segmento, e estabelecendo-se a comparação com a média dos últimos quatro anos, temos uma redução de 12% dos acidentes. “Entendemos que ainda é cedo para afirmar que essa redução seja o resultado exclusivo da instalação dos radares, mas é um fato que deve ser levado em conta para aferir o impacto positivo dos mesmos na segurança viária”, informou a CRT. Os outros cinco radares instalados no final do ano passado continuam em funcionamento.
