O Banco Nacional de Pareceres em Saúde, lançado nesta quarta-feira (04) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), vai reunir notas técnicas e pareceres baseados em evidências científicas para auxiliar magistrados na tomada de decisões em processos relacionados à saúde pública e suplementar. A iniciativa foi apresentada durante o 1º Encontro Nacional dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e o V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualmente, o Brasil conta com 435 profissionais, entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas, que integram esse trabalho. Eles contribuem para a análise de demandas judiciais envolvendo doenças raras, medicamentos oncológicos e leitos especializados, com o objetivo de dar mais embasamento técnico às decisões e agilizar o julgamento dos processos.
O secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, participou do evento e destacou a importância das notas técnicas e dos pareceres científicos também para orientar os gestores públicos na tomada de decisões seguras e eticamente fundamentadas. “Esse Banco de Pareceres em Saúde é bem importante, porque ter uma nota técnica baseada em evidências dá sustentação para ajudar o paciente”, disse Damião.
Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira destacou que o Banco Nacional de Pareceres busca aprimorar as decisões judiciais sem perder de vista o cuidado com os pacientes. “Hoje é um marco na política do Judiciário, com a construção conjunta do aprimoramento do direito. São mecanismos que aperfeiçoam as decisões dos magistrados em todas as instâncias. Isso inclui as doenças raras, cardiológicas e medicamentos. São diretrizes nacionais para cuidar das pessoas”, frisou.
A conferência de abertura foi conduzida pela médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar, professora titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Ela destacou a importância das notas técnicas, do uso de dados consolidados em sistemas confiáveis e de ferramentas de inteligência artificial para evitar a redundância de trabalho e contribuir para o enfrentamento da judicialização da saúde.
SES e TJ criaram modelo
A ampliação do acesso a medicamentos e a redução do tempo de resposta às demandas judicializadas de saúde no Estado do Rio ganharam um avanço com a formalização de um acordo – assinado em abril deste ano – entre a SES-RJ e o TJ-RJ. A iniciativa estabeleceu uma forma mais ágil e eficiente para a aquisição e o fornecimento de medicamentos e insumos, beneficiando diretamente a população e fortalecendo o cumprimento de decisões judiciais.
O modelo instituído por esse acordo permite que o Judiciário realize o bloqueio dos recursos e acione a Secretaria, que passa a ser responsável pela aquisição intermediada dos medicamentos, identificando fornecedores com base no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Concluída essa etapa, os medicamentos são encaminhados à Central de Atendimento de Demandas Judiciais (CADJ), e a SES-RJ comunica aos pacientes que já estão disponíveis para retirada. Paralelamente, a Secretaria informa ao Tribunal para que seja efetuado o pagamento ao fornecedor. Caso haja saldo remanescente, o valor é devolvido.
