Marcello Medeiros

O barulho provocado por motocicletas com escapamentos adulterados e automóveis com sistemas de descarga excessivamente ruidosos é motivo de reclamação de moradores em diferentes pontos de Teresópolis. Além do incômodo causado à população, a utilização de equipamentos que aumentam o ruído dos veículos pode resultar em multas e outras medidas previstas na legislação de trânsito.
A Guarda Civil Municipal (GCM) está divulgando um canal direto para receber denúncias relacionadas a esse tipo de situação. As informações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (21) 97208-8235. A orientação é que o denunciante informe o endereço ou local da ocorrência, o horário e, sempre que possível, as características do veículo.
A iniciativa busca facilitar a identificação de situações que prejudicam o descanso e a qualidade de vida dos moradores. A corporação informa que a identidade de quem fizer a denúncia será mantida em sigilo.

Escapamento esportivo não é proibido automaticamente
Um ponto importante é que nem todo escapamento esportivo representa uma irregularidade. A substituição da peça original por outro modelo é permitida, desde que o equipamento atenda às exigências técnicas, mantenha o controle de ruído e de emissões de poluentes e observe as regras de certificação aplicáveis.
O problema aparece quando o equipamento é modificado para produzir barulho excessivo, tem o silenciador retirado ou apresenta alterações que comprometem sua eficiência. Perfurações, retirada de componentes internos e adaptações improvisadas podem transformar um escapamento em equipamento irregular.
A Resolução 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras para os sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. Já o Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para veículos que circulam com descarga livre ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante.

Quais são as penalidades?

• O artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador do motor defeituoso, deficiente ou inoperante.

As consequências previstas são:

• Multa de R$ 195,23;
• Cinco pontos na CNH;
• Retenção do veículo para regularização.
• Também pode haver enquadramento no artigo 230, inciso X, quando o veículo utiliza equipamento obrigatório em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Contran. Nesse caso, também se trata de infração grave, com multa e retenção para regularização.
• A fiscalização pode identificar irregularidades no sistema de escapamento, inclusive em motocicletas que circulam sem o dispositivo destinado a reduzir o ruído do motor. A simples utilização de um modelo esportivo, entretanto, não é suficiente para caracterizar infração: é necessário observar as condições e a conformidade do equipamento.

Denúncias ajudam na fiscalização
A colaboração dos moradores pode ajudar a Guarda Municipal a identificar locais e horários com maior incidência de veículos barulhentos, contribuindo para o direcionamento das ações de fiscalização. Quem presenciar situações desse tipo pode encaminhar as informações pelo canal disponibilizado pela corporação.

SERVIÇO – DENÚNCIAS DE BARULHO EXCESSIVO
Órgão: Guarda Civil Municipal de Teresópolis.
WhatsApp: (21) 97208-8235.
O que informar: local, horário e características do veículo.
Sigilo: identidade do denunciante preservada.