O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) de Teresópolis instituiu a retenção de 10% dos recursos captados por organizações da sociedade civil para projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A medida, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (05), tem como objetivo formar uma reserva financeira para viabilizar futuras iniciativas de atendimento e proteção à população idosa. A Resolução nº 20/2026 estabelece que a retenção será aplicada exclusivamente aos recursos provenientes da iniciativa privada, incluindo doações direcionadas ou dedutíveis de pessoas físicas e jurídicas.

O percentual não será descontado de editais financiados com recursos próprios arrecadados pelo Fundo ou provenientes de dotações orçamentárias diretas da administração pública. O dinheiro retido permanecerá na conta corrente do FMDPI e deverá ser utilizado exclusivamente no financiamento de futuros projetos, programas e ações da rede de atendimento à pessoa idosa.

A aplicação dos recursos poderá ocorrer por meio de novos editais de chamamento público ou mediante deliberações da plenária do Conselho. A resolução proíbe expressamente o uso dessa reserva para despesas da administração municipal ou para custear o funcionamento do próprio CMDDPI.

Adequação dos projetos
Os próximos editais, termos de fomento e de colaboração deverão informar expressamente a retenção de 10%. As organizações interessadas também terão de elaborar seus planos de trabalho considerando o valor líquido do repasse, já descontado o percentual destinado ao Fundo. A medida foi aprovada em plenária realizada em 5 de outubro e entrou em vigor na data da publicação.