Wanderley Peres
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em sessão plenária realizada quarta-feira (30/10), o adiamento do edital de pregão para registro de preços para a execução de serviços de ampliação do parque de iluminação pública do município de Petrópolis. O certame, com valor estimado em R$ 33.963.651,88, seria realizado dia 15 de outubro.
Após a primeira análise do edital, o TCE-RJ comunicou ao prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi, 27 providências que devem ser tomadas para o conhecimento da concorrência. Além de manter adiada a licitação, a Corte de Contas pediu justificativas para a realização do certame por meio de pregão e para a pertinência da utilização do sistema de Registro de Preços.
O relator destacou que o jurisdicionado deve apresentar as cotações utilizadas nas pesquisas de mercado que deram origem aos valores estimados. "O gestor deverá ampliar as pesquisas de mercado realizadas para a determinação do preço unitário estimado de todos os itens de custos orçados, com consulta ao maior número possível de fornecedores, ao mínimo de três, e incluindo a adoção, por exemplo, de ferramentas de tecnologia da informação, com o intuito de obter fiel estimativa de preço médio de mercado do objeto a ser licitado", destacou o relatório.
O TCE-RJ também solicitou à prefeitura de Petrópolis que faça a adequação dos quantitativos pretendidos com a comprovação de toda a documentação que demonstre a demanda provável da administração.
Enquanto Petrópolis investe valor equivalente a quase 10% do orçamento do nosso município na rede de iluminação pública, em Teresópolis a prefeitura nem caminhão e lâmpadas consegue comprar. Embora o prefeito tenha aumentado em cerca de 300% a Contribuição de Iluminação Pública, a prefeitura não está nem trocando lâmpada mais, e a cidade voltou a ficar às escuras.
Essa semana, aliás, o juiz Mauro Guitta, da Segunda Vara Cível, deu andamento da ação popular proposta pelo vereador Leonardo Vasconcellos, direcionando à Vara Tributária Especializada, que agora será responsável pelo julgamento da ação proposta, onde está apontada a possível ilegalidade no aumento decretado pelo prefeito de Teresópolis na Contribuição de Iluminação Pública – CIP.
