O chefe de gabinete da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Fernando Mota, afirmou que a instituição acordou com a Secretaria Estadual de Educação, no primeiro semestre de 2019, repasses da ordem de R$ 44 milhões referentes ao Fundeb e de R$ 615 mil para o Pnae. Apesar disso, o reforço em caixa ainda não foi suficiente para resolver os graves problemas enfrentados pela instituição, que vem buscando sair de uma crise financeira de longo tempo. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10) durante audiência pública conjunta das comissões de Educação e Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, para discutir o balanço do primeiro semestre da Faetec. Segundo Fernando, estão sendo utilizados R$ 340 mil do Pnae, valor que tem mantido a merenda dos alunos do ensino regular.
“Acreditamos que a situação está sendo regularizada e que não nos encontramos mais no momento crítico que apresentávamos em março e abril, com falta de alimentação”, disse. Mas ele admitiu que a merenda para alunos do ensino subsequente somente será retomada em 2020.O chefe de gabinete do órgão destacou ainda que a instituição tinha uma dívida de R$ 820 milhões de restos a pagar em janeiro deste ano. “Já foram pagos quase R$ 52 milhões, mas ainda precisamos efetuar o pagamento de R$ 789 milhões. Isso nos trouxe uma realidade terrível porque um total de 1.200 contratos foram cortados em 2018 impactando no início das aulas em fevereiro de 2019”, ressaltou Fernando.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado Waldeck Carneiro (PT), defende que a alimentação servida nas unidades da Faetec tenha a mesma qualidade das escolas do estado. “Temos que equiparar essa alimentação porque todos os estudantes são da rede estadual de ensino e não há por que servir uma merenda aos estudantes da Faetec e outra para alunos de escolas estaduais”, comentou o deputado.
Processo seletivo
Sobre processo seletivo, Fernando Mota anunciou a possibilidade de um concurso para 209 profissionais de educação. “A Faetec possui 257 vacâncias a serem ocupadas, mas somente 209 foram autorizadas por conta do Regime de Recuperação Fiscal. Sendo que dessas vagas somente cinco são para nível superior. Enquanto o concurso não acontece, conseguimos a autorização para contratar de forma terceirizada 621 profissionais”, afirmou Mota.
De ascordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Flávio Serafini (PSOL), esse número de vacância pode ser maior, levando em consideração a data do último concurso, em 2014. O parlamentar defendeu que os recursos federais (Pnae e Fundeb) sejam diretamente enviados à Faetec. Atualmente, as verbas são direcionadas à Seeduc e repassados à fundação. “Em 2017, a Faetec não recebeu os repasses da secretaria, afetando o fornecimento de alimentação dos alunos e a paralisação de unidades. É fundamental a regularização do repasse das verbas federais, Fundeb e Pnae. Já aconteceu de o governo não realizar esse repasse e a falta do recurso deixou a Faetec desestabilizada, chegando a ficar meses fechada”, afirmou o parlamentar. Também participaram da audiência pública os deputados Renan Ferreirinha (PSB), integrante das duas comissões; Márcio Pacheco (PSC), além de alunos e representantes do ensino escolar do estado.
