Representantes do governo estadual, gestores municipais e integrantes da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciaram um debate, nesta terça-feira (13), para criar uma legislação estadual que permita aos produtores fluminenses comercializarem em todo o país, após a regulamentação pelo Governo Federal da Lei 13.680/2018, que permite a venda de alimentos artesanais de origem animal como queijos, mel e embutidos para todo território nacional. O decreto atende a uma antiga demanda dos produtores, que agora terão a chance de acessar mais mercados, aumentando sua renda e promovendo o desenvolvimento regional.
Segundo a nova legislação, são considerados produtos alimentícios de origem animal produzidos de maneira artesanal todos aqueles que são elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Os alimentos, que serão submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, devem ter fabricação individualizada e genuína, que mantenha a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, sendo devidamente identificados com o Selo ARTE.
Além disso, o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário para fabricação do produto. O início das discussões reuniu representantes da Embrapa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), além de produtores e especialistas no tema. No encontro, a coordenadora Regional e Pedagógica de Ensino Técnico do Departamento de Inovação e Conhecimento do Senar, Raquel Lima, apresentou o programa de alimentos artesanais e tradicionais da instituição com o Conselho Nacional de Agricultura. A iniciativa tem como objetivo agregar valor à produção dos pequenos e médios produtores rurais de alimentos artesanais e tradicionais e foi motivada por uma pesquisa que apontou que 56% deles têm dificuldades para atender as exigências legais quanto à produção e processamento e 25% encontram problemas para obter lucro e clientela fixa.
Raquel também trouxe a definição de artesanal e tradicional para o Senar. “Nossa definição é bem próxima da que consta no decreto e diz que é artesanal o que costuma ser produzido em quantidade limitadas, com excelência, pelo produtor rural, que detém o domínio total do processo produtivo, aliando predominantemente uso de métodos tradicionais e manuais”, explicou
O grupo conheceu também o conceito de artesanal para Associação dos Comerciantes de Queijo Artesanal Brasileiro (Comerqueijo), idealizada por 20 comerciantes de várias partes do país que se dedicam ao comércio, exclusivo ou não, de queijos artesanais brasileiros e viram a necessidade de debater as questões que envolvem o queijo artesanal brasileiro para fortalecer a cadeia comercial e criar um elo ainda mais coeso entre o produtor e o comerciante. “O mais importante é definir um conceito de artesanal que fique claro para o consumidor”, explicou o consultor Dan Strongin, que já trabalhou com o desenvolvimento de novos produtos alimentícios artesanais com sucesso na Califórnia e Winsconsin, nos Estados Unidos.
