Marcus Wagner
Com o objetivo de apurar 162 denúncias envolvendo imóveis do Condomínio Popular da Fazenda Ermitage, representantes dos governos estadual e municipal e da Caixa Econômica Federal encontraram na manhã desta quarta-feira dezenas de irregularidades com imóveis que não estão em posse de pessoas que efetivamente teriam direito. A ação conjunta contou com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, resultando na confirmação de graves irregularidades.
O grupo foi verificar denúncias de ocupação irregular, ocupação por terceiros e imóveis sem indícios de ocupação (desocupados). Entre os casos mais absurdos apontados pela vistoria, um dos apartamentos é utilizado como depósito de material de trabalho, outro está em posse de uma família que mora em outro estado e até o caso de cinco unidades que foram destinadas para pessoas de uma mesma família.
“A gente já estava aguardando esta ação, existe o indício de que 162 unidades não foram ocupadas ou foram distribuídas de forma irregular. Hoje estamos deflagrando a primeira das ações que a Caixa convocou, pois existirão outras. È importante saber que esse tipo de ação vai beneficiar a quem tem direito, eles precisam ser respeitados. Acredito que isso precisava ser passado a limpo e assim estamos dando a resposta que o cidadão esperava”, explicou Marcos Ferreira Jaron, secretário municipal de Desenvolvimento Social. O grupo não divulgou o balanço da ação, o que deve ser feito até sexta-feira.
“Quando o beneficiário assina o contrato, tem até 30 dias para ocupar a unidade e se não o fizer, dá o direito à Caixa de colocar outro beneficiário. A gente sabe que existem inúmeras famílias em Teresópolis que necessitam da unidade. Estamos fazendo essa primeira análise para identificar ocupações irregulares e não-ocupações para depois verificar as medidas cabíveis que iremos tomar para tentar regularizar e entregar essas unidades para novos beneficiários”, destacou o subsecretário de Estado de Habitação, Fábio Quintino.
Novas denúncias
Ainda de acordo com Fábio, durante a ação, foram encaminhadas novas denúncias que serão alvo outras visitas de fiscalização que terão que deverão ocorrer.
Construídos através de programa habitacional popular, tais imóveis não podem ser comercializados pelo período contratual de dez anos. Porém, desde a ocupação dos apartamentos ocorreram centenas de denúncias sobre tentativa de venda ou locação de forma irregular dos apartamentos e, nos casos confirmados, foram feitas ocorrências à Caixa Econômica Federal, como em dezembro do ano passado.
O Instituto Estadual do Ambiente informou na ocasião que realizava visitas domiciliares e verificava informações passadas pelos síndicos de cada um dos sete condomínios. As autoridades contam com o auxílio dos próprios moradores que, ao identificarem alguma possível irregularidade, podem e devem denunciar. Para isso, a própria Secretaria de Desenvolvimento Social se coloca à disposição.
De acordo com o Fabio Quintino, de posse dos dados, a equipe voltará a realizar vistorias para apurar casos de ocupação irregular, ocupação por terceiros e imóveis sem indícios de ocupação (desocupados). Nos casos em que as denúncias foram confirmadas, a Caixa vai fazer ações de reintegração de posse para poder destinar apartamentos a quem realmente precisa.
Fato conhecido
Desde antes da entrega das chaves, os beneficiados com os apartamentos sabiam que não poderiam negocia-los após um prazo legal específico, conforme divulgado em dezenas reuniões antes da ocupação. A página do próprio empreendimento na internet, inclusive, destaca os critérios para a aquisição e continuidade dentro do programa social. “Forem destinadas ao atendimento, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela União, a famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel”, informa um dos trechos divulgados pelo Inea.
