A Câmara de Agronegócios do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), montou um grupo de trabalho para debater as oportunidades que a Lei Federal 13.680/18 pode gerar para o estado. O marco legal, ainda não regulamentado, facilita a comercialização de produtos artesanais alimentícios de origem animal em todo território nacional, além de criar o Selo ARTE para identificá-los. Os primeiros passos foram definidos em reunião realizada no auditório da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro. Durante o encontro, ficou decidido que o grupo irá mapear as informações já existentes sobre os produtores artesanais fluminenses, além de estudar o que está sendo feito em outros estados, para pensar em como avançar na construção de uma legislação que dê conta da realidade do Rio de Janeiro.
Segundo especialistas, a falta de definição do que é um produto artesanal ainda é um entrave a ser enfrentado, mas o Rio de Janeiro pode se tornar vanguarda nessa discussão ao regulamentar a questão. “Precisamos definir bem o que é um produto artesanal, seja pela quantidade produzida ou pelas características de produção, e deixar isso claro no texto da lei estadual, regulamentado também as boas práticas no manuseio. Desta forma, estaremos contribuindo para garantir a permanência dos produtores no campo e o aumento da competitividade de seus produtos no mercado brasileiro”, afirmou José Maurício Soares, secretário e diretor de Agricultura de Petrópolis, município com 768 pequenos produtores familiares, conforme dados do último Censo Agropecuário do IBGE.
O grupo também decidiu iniciar o levantamento de dados pelas particularidades da cadeia do leite. A iniciativa irá servir de modelo e depois será estendida para outros produtos artesanais, como mel e embutidos, por exemplo. “Reunimos a vigilância sanitária estadual com representantes de municípios para iniciarmos este trabalho. A medida pode ser olhada como uma oportunidade de fixação do homem no campo, de melhoria da qualidade e competitividade dos produtos artesanais do Rio de Janeiro”, concluiu Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
