Anderson Duarte
Uma das promessas de campanha mais fortes do então candidato Vinicius Claussen era uma completa reformulação da máquina administrativa com ênfase na redução drástica dos cargos comissionados. Entretanto, um pedido enviado esta semana ao Legislativo Municipal, com direito a defesa presencial do Chefe do Executivo no plenário, quer ampliar consideravelmente a quantidade deste tipo de modalidade de contratação na administração pública. Apesar de ser a exceção à regra no setor público, aqui em Teresópolis, a modalidade de nomeação de cargos de confiança, sem concurso público, tem sido a escolha da gestão. Na proposta, além de prevê a extinção da Secretaria municipal dos Direitos da Mulher, e a troca de nome de uma das mais inoperantes e questionáveis pastas da estrutura de governo, a Ciência e Tecnologia, usada pelos últimos prefeitos para “pendurar” aspones ou aliados políticos, o gestor ainda quer criar uma inchada pasta para a Comunicação Social, com direito a subs, e muitos cargos de elevada remuneração. Questões com relação ao desrespeito ao interesse público, a desnecessidade de implantação de uma nova Secretaria em meio ao contexto atual de salários em atraso e a completa arbitrariedade de se extinguir a pasta da Mulher sem ouvir a sociedade, rapidamente repercutiram e provocaram reações de autoridades, políticos, entidades e a população.
Nossa reportagem consultou todas as partes interessadas nestas mudanças e encontrou um quantitativo de reações adversas que pode significar também a negativa por parte dos legisladores. Quem terá a incumbência de deliberar sobre a mudança é a Câmara de Vereadores, que assim que recebeu o projeto entregue em mãos pelo Prefeito na sessão da última quinta-feira, 25, encaminhou imediatamente para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como componentes os edis Hygor Faraco, Leleco e Dudu do Resgate, como membro, relator e presidente, respectivamente. Conversamos com o vereador Hygor Faraco, que externou sua preocupação com o projeto. “Ainda vou analisar melhor a proposta do Executivo, mas infelizmente não vejo com bons olhos a mudança proposta pelo governo. São mudanças que não atendem ao interesse público no meu entender. Criar cargos comissionados em desproporção aqueles que serão extintos não é uma medida esperada por quem está enfrentando dificuldades para pagar folha. Isso é coisa de quem tá com dinheiro sobrando, o que não é nosso caso. Já com relação a extinção da Secretaria da Mulher, no momento que estamos, é muito difícil imaginar que atenda aos interesses da população. Vamos analisar muito a fundo, mas a princípio está muito errado”, lamenta Hygor.
Outro vereador que se posicionou contrário as mudanças, e que mesmo não fazendo parte da Comissão já adiantou que será contra em eventual votação em plenário, foi Maurício Lopes, que disse a nossa reportagem: “No meu entendimento é de suma importância que se faça uma reforma administrativa. O prefeito pode, e deve, diminuir urgentemente o número de secretarias e cargos comissionados podendo, inclusive, fazer a fusão de algumas pastas afins. Mas para isso é preciso elencar prioridades. Ocorre que ontem, fiquei surpreso com o projeto de lei do Governo que deu entrada na Câmara, que intenciona transformar a Secretaria dos Direitos da Mulher em uma Subsecretária do Desenvolvimento Social, sem ao menos ouvir o conselho dos direitos da mulher que está ativo e atuante em nossa cidade. Isso demonstra retrocesso, perda considerável na defesa dos direitos das mulheres de nosso município e dá a impressão de que as mulheres não têm tanta importância para o governo. Quanto a criação da Secretaria de Comunicação, vejo como uma ação equivocada, principalmente em momento de crise, onde servidores novamente lutam por seus salários e direitos”, explica Maurício, que lamenta a ausência de consulta prévia ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher Teresópolis.
– SINDPMT alerta para gastos excessivos e desproporção na criação de novas pastas
Mesmo com o discurso de redução de gastos e a incoerência com as ações e decisões tomadas até o momento, a gestão Claussen mostra com essa iniciativa que não está mesmo interessada em ouvir e receber opiniões dos segmentos a serem impactados com a medida. Dois exemplos claros disso são: o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, que foi ignorado e o próprio Sindicato que representa os servidores públicos municipais, que soube por nossa reportagem da ação. Imediatamente, a equipe técnica do SINDPMT preparou uma análise de impacto financeiro da medida, que você acompanha nesta reportagem, e se pronunciou oficialmente sobre o episódio. “Nós do SINDPMT, não podemos deixar de mostrar nossa indignação. Ficamos sabendo ontem sobre projeto de lei que propõe a extinção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. Nos dias de hoje, convivemos com a luta da "Violência contra Mulher", são inúmeras campanhas relacionadas às estatísticas desse tema no Brasil. Não observamos motivos para querer acabar com está secretaria tão essencial. Acreditamos que existam vários projetos que necessitam ser feitos, para que está secretaria se empondere. Precisamos sim, do compromisso da Gestão de investir na promoção de políticas públicas para o empoderamento da mulher e a valorização da cidadania feminina em Teresópolis. A Secretaria dos Direitos da Mulher foi criada em 2008, por uma equipe técnica com sete profissionais, quatro delas do quadro de servidores da prefeitura, sendo uma, Dináh Fontes e Maria de Lurdes, pessoas importantíssimas nessa luta e conquista, nossas representantes sindicais engajadas nesse movimento”, explica o SINDPMT.
A mesma resposta enviada a nossa redação sobre o acontecimento, acaba de ser encaminhada também para todos os vereadores da cidade. Assim, o SINDPMT espera sensibilizar os edis a não darem segmento aos pedidos de mudanças apresentados pelo prefeito. “Esperamos, e já entramos em contato, que a Gestão possa refletir e se manifestar pedindo a desistência deste Projeto e permitindo assim a continuidade da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. Se assim não for, que o legislativo impeça tamanho retrocesso e prejuízo a classe feminina. Nós mulheres precisamos ser protegidas, respeitadas e valorizadas. Ressaltamos ainda que a situação do Município, relatada pela própria Gestão, mostra que não temos orçamento e nem financeiro para cumprir com o pagamento dos Servidores até o final do ano, sendo assim, como e por que criar mais cargos ou secretarias? Em tempo, se podemos criar cargos ou secretarias, podemos prever na Lei Orçamentária Anual o cumprimento dos reajustes e pagamento dos benefícios devidos há três anos aos Servidores. Ontem foi quitada a folha de setembro e dia 05 de novembro iniciam-se as reuniões entre Prefeito e Servidores”, finaliza a nota do SINDPMT.
– Criador da Secretaria dos Direitos da Mulher reage nas redes sociais
O ex-prefeito Roberto Petto, que foi o responsável pela implantação da Secretaria dos Direitos da Mulher em Teresópolis, reagiu imediatamente pelas redes sociais e lembrou como a sua iniciativa rendeu bons resultados no passado. “Não dá para ficar calado! Fiquei sabendo hoje que o prefeito Vinicius Claussen quer que a Câmara de Vereadores aprove projeto de lei que propõe a extinção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. Será que o prefeito Vinicius conhece as estatísticas sobre a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres no Brasil? Para querer acabar com esta secretaria tão essencial, com certeza ele não sabe de nada. Cumprindo compromisso de investir na promoção de políticas públicas para a valorização da mulher e o fortalecimento da cidadania feminina em Teresópolis, a Secretaria dos Direitos da Mulher foi criada por mim em 2008. Formamos uma equipe técnica com sete profissionais, quatro delas originárias do quadro de servidores da prefeitura. Na época, convidei para o cargo de secretária municipal da pasta a advogada Joselice Cerqueira, com uma longa trajetória na luta pelos direitos das mulheres. Ela foi a primeira presidente da OAB Mulher RJ. Foi também conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e uma das fundadoras e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher de Teresópolis. Vieram para a posse da secretária Joselice a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cecília Soares. Lembro muito bem que ambas destacaram que Teresópolis era a segunda cidade do estado do Rio a criar a secretaria. Elogiaram a nossa estrutura e enfatizaram que a equipe teria muitos desafios pela frente, mas que a semente estava sendo lançada em solo fértil. Espero, sinceramente, que a sociedade se manifeste contra a extinção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. Que os senhores vereadores impeçam tamanho retrocesso. Teresópolis não pode abandonar iniciativas fundamentais contra a violência e a discriminação. As mulheres de Teresópolis precisam ser protegidas, respeitadas e valorizadas”, disse Roberto Petto.
