Anderson Duarte
Uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Teresópolis Arlei Rosa e outros três secretários de sua equipe foi ajuizada esta semana pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Segundo o processo, diversas irregularidades foram encontradas nas licitações e contratos firmados, durante a gestão do PMDB entre o município e a empresa de segurança Serra Forte. De acordo com o MP, apesar das pendências jurídico-financeiras que impediriam a sua participação, a empresa sagrou-se vencedora de dois certames para a prestação de serviço de segurança desarmada nos carnavais de 2014 e 2015, dois eventos duramente criticados pela população pela ausência de estrutura e desperdício de dinheiro público em contrações de shows e outras polêmicas. Aponta o MP que ambos os processos de licitação, na prática, jamais ocorreram, tendo sido apenas simulações para dar aparência de legalidade às contratações.
Na época, nosso jornalismo mostrava uma população e, principalmente os turistas, muito desapontados com aquilo que o muito desgastado governo Arlei Rosa oferecia aos munícipes em termos de programação de carnaval e estrutura para tal. Gastos excessivos em determinadas contratações e pouca, ou quase nenhuma resposta em termos de atrações ou estrutura em vias públicas para a festa momesca. Neste sentido, e em consonância com aquilo que já era percepção popular, o MP alerta em sua ação, que a referida empresa de segurança teria ainda falsificado documentos para, de forma fraudulenta, habilitar-se para a disputa. Assim, afirma o MP, em ambos os procedimentos licitatórios vencidos pela Serra Forte, houve evidente manipulação das propostas, com absoluto comprometimento de qualquer expectativa de lisura e idoneidade das contratações.
Além do ex-prefeito Arlei Rosa, envolvido em uma série de investigações e atos questionados na Justiça, da empresa em questão, são citados como réus três ex-secretários da gestão Arlei, Ronaldo Fialho, que ocupava a época a pasta do Turismo; Marcos Antonio Fonte, da Ciência e Tecnologia e Carlos Tucunduva, ex-secretário de Administração. Também são citados alguns servidores e ex-servidores que teriam participação direta no processo todo. O MP requer que cada um dos réus devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 195.660,94 – valor que sobe para R$ 391.201,88 com aplicação de multa. A exceção é Carlos Tucunduva que, por ter participado apenas da licitação referente ao serviço prestado em 2015, deverá restituir o total de R$ 189.479,12. O Ministério Público fluminense pede, em caráter cautelar, a indisponibilidade dos bens dos réus, nos valores equivalentes aos montantes destacados, e a condenação dos mesmos, com base no artigo 12 da Lei nº 8.429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
E olha que o slogan da gestão Arlei na época: “Um gol de placa na alegria”, em equivocada alusão a Copa do Brasil, já previa mesmo que a alegria sairia perdendo. Afinal, para marcar um gol de placa nela, somente jogando contra a alegria mesmo! A completa falta de estrutura e desorganização da festa tiraram muitos teresopolitanos e visitantes do sério. Atrasos de horas, uma avenida sem luz e segurança suficientes, infraestrutura deficiente ou simplesmente ausente e a ligeira impressão de que a prefeitura não tinha a menor ideia do que estava fazendo, justificada pela falta de som, algo imprescindível para um espetáculo sonoro. E se naquele momento já se tinha certeza que Teresópolis enfrentava o temível inimigo da desorganização, hoje se constata que a corrupção também pode ter contribuído para tanto descontentamento. Também chama a atenção o fato de nossa reportagem ter salientado o aspecto da segurança como preocupante, justamente o objeto da ação do MP.
Diz nosso texto à época: “… O aspecto de segurança e atendimento de retaguarda para os foliões também parece ter sido esquecido pelas autoridades. Algumas matinês e desfiles de blocos nos bairros não contaram com ambulâncias e, consequente, atendimento médico necessário e exigido pelas boas práticas administrativas. Muitos foliões questionaram a ausência destes equipamentos públicos, bem como o núcleo de atendimento médico, normalmente montado em uma das quadras da Praça Olímpica e que esse ano não existiu. Mas se estava difícil na avenida do samba, imagina nos bairros e ruas que receberam foliões em blocos? Para a maioria das pessoas que participaram desses blocos, uma coisa ficou clara: não existia uma coordenação por parte do governo para que essas programações fossem realizadas. Em grande parte dessas folias eram os próprios integrantes dos blocos que organizavam o trânsito, paralisando pistas e garantindo a segurança, tanto dos automóveis, quanto dos que brincavam o carnaval. Em boa parte desses casos, quem conduzia o trânsito portava nas mãos também uma lata de cerveja. Irresponsabilidade mútua e compartilhada”, disse nossa reportagem publicada em 2014.
