Anderson Duarte

Apenas no início da tarde desta sexta-feira, 02, foi publicado o conteúdo do dia contido no Dário Oficial eletrônico do município, ato atípico e contrário à prática de se disponibilizar os conteúdos já nas primeiras horas em plataforma de transparência. Não se sabe se por isso, mas assim que foi publicizado, os mais atentos aos conteúdos não puderam deixar de notar uma publicação de dispensa de licitação em nome do Instituto Multi Gestão, no valor de aproximadamente R$ 18 milhões com vistas a gestão de pessoal, e apenas isso, para as unidades prestadoras de atendimento de saúde na cidade, como a UPA e as Unidades Básicas. Apenas isso já demandaria atenção, mas a publicação vai além, e traz em seu escopo um extrato de justificativa para a dispensa de chamamento público quase que integralmente copiado em seu conteúdo de documento apresentado com mesma finalidade no município capixaba de Laranja da Terra.
A prática do plágio nas administrações públicas, infelizmente, é mais corriqueira que se imagina, inclusive sendo muito difícil de ser identificada e até combatida, mas nada que um bom sistema de rastreio de plágio, muito comum em obras acadêmicas, não de uma mãozinha na apuração. O texto é quase que integralmente copiado do documento de Laranja da Terra, apenas com o cuidado da substituição da empresa beneficiada, que no caso capixaba era a APAE local. Aliás, dá até pra considerar a cópia “bem sucedida”, se isso fosse possível, já que em muitos casos o teor é mantido na integra, sendo comuns os equívocos de datas, locais, nomes e até municípios também plagiados. No caso da justificativa do secretário Carlos Dias, até as citações que embasam a atuação da APAE no município do Espirito Santo foram mantidas, abrindo margem para questionar: será que justifica mesmo essa atuação, já que o contexto capixaba em nada nos diz respeito?

Secretário Carlos Dias teria copiado a dispensa de licitação de uma cidade chamada "Laranja da Terra" – Foto divulgação pessoal

O próprio modelo de contratação chama a atenção, já que é notório que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação para a aquisição de bens e a execução de serviços e obras. A “Dispensa”, juntamente com “Inexigibilidade”, são formas anômalas de contratação por parte da Administração Pública. Por isso, devem ser tidas como exceções a serem utilizadas somente nos casos imprescindíveis. Prevista tanto no art. 17 quanto no art. 24 da Lei 8.666/93, só deve ocorrer por razões de interesse público. Por isso, a dispensa de licitação só deve acontecer em estrita observância aos casos nomeados pela norma, sendo ainda determinação expressa que quando houver dúvida a respeito de exigência ou não da licitação, deve-se realizar o certame.
Quanto a reprodução do conteúdo da justificativa, os textos são quase idênticos, sendo alguns trechos absolutamente iguais. Como esse: “… Os fins da Administração Pública Municipal, segundo o mestre Hely Lopes Meirelles, “resumem-se num único objetivo: o bem da coletividade administrada.” Presente este pensamento verificamos que para proporcionar tal fim, necessário se faz que a Administração Municipal possa através de seus departamentos e secretarias, atender ao cidadão, proporcionando o bem estar coletivo. Todavia nem todos os serviços de interesse público são realizados pelo Município, necessitando para atingir o “bem comum”, estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil… Neste cenário é que se situam os ajustes celebrados entre o Estado e as entidades da sociedade civil integrantes do Terceiro Setor, também conhecido como o espaço público não estatal… É preciso valorizar essas parcerias e o Terceiro Setor”, diz trecho copiado na íntegra pelo secretário Carlos Dias.
Não é novidade nenhuma que a saúde de Teresópolis passa pela pior administração de sua história com o secretário Carlos Dias chegando ao caos no atendimento público em menos seis meses, com hospitais deixando de atender ao SUS por não receberem pagamento, pacientes sem transporte para fazer tratamento em outras cidades, sucateamento da UPA e funcionários sem salários. Porém, a sucessão de desmandos na Saúde ainda tem mais capítulos sendo produzidos, como agora com a nova OS que vai administrar a UPA e sem a realização de uma licitação, ignorando leis e decisões do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que já impugnou recentes tentativas de certames por constarem irregularidades.

Aliás, essas possíveis irregularidades também não são novidade para o cidadão, afinal, possíveis direcionamentos, disparidades entre valores anunciados pela gestão pública e exigências quase impossíveis de serem acatadas por empresas comuns, todas estampadas em um edital de chamamento para contratação de cogestão administrativa para unidades de saúde em nosso município fizeram o Ministério Público e o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro exigirem o adiamento do processo de disputa pública aqui em Teresópolis, que tinham como base os contratos de UPA e PSFs. E sendo mais irônico ainda, o fato de todo o processo de pedido liminar ter sido solicitado pela responsável pelo mesmo contrato anteriormente, se dizendo prejudicada de concorrer com novas empresas por diversas irregularidades apresentadas no processo. A prática seria conhecida no meio como “direcionamento de edital”.