O Congresso Nacional aprovou, na noite de terça-feira (20), o Projeto de Lei (PLN) 1/18, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para as prefeituras aplicarem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões). Para os municípios do estado do Rio de Janeiro, foram liberados R$ 59 milhões – Teresópolis vai receber RS 1,242 milhão. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, que analisou a MP enviada pelo Executivo no último dia útil de 2017, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) foi favorável ao projeto. "Finalmente o governo federal reconheceu as graves e emergenciais dificuldades financeiras dos municípios que, só ano passado, deixaram de receber quase R$ 4 bilhões por meio do FPM", afirmou o parlamentar, coordenador da bancada do Rio de Janeiro na Câmara.
Pelo texto aprovado, a parcela destinada a cada ente federado foi definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto votado pelo Congresso e enviado à sanção presidencial estabelece que os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.
Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória. Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se ao cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os municípios da Região Serrana que receberão o recurso são: Teresópolis – R$ 1.242.552,09; Guapimirim – R$ 537.624,00; Nova Friburgo – R$ 1.242.552,09; Petrópolis – R$ 1.242.552,09; São José do Vale do Rio Preto – R$ 293.249,45; Sapucaia – R$ 293.249,45.
