Anderson Duarte
Já estava demorando, mas surgiu outra decisão liminar na conta dos hábeis advogados do prefeito Mario Tricano. Desta vez, a já certa cassação do político pela Câmara de Vereadores, marcada e convocada para a próxima quarta-feira, 31, terá de esperar um pouco mais. Segundo o Desembargador Celso Silva Filho, até que se apreciem as denúncias com relação a atos ímprobos dos próprios vereadores, a cassação do prefeito Mario Tricano não pode ser feita. De acordo com o Magistrado, até então, o que se tinha enquanto trabalho na Comissão Processante eram atos de investigação e não havia a iminência de cassação ou afastamento do político. Como a convocação da sessão de apreciação do relatório tinha esse caráter, o mesmo entendeu para o bem do devido processo legal esperar que também as denúncias contra a Câmara e os seus pares sejam apreciadas e definidas. A medida dá mais tempo para Tricano com relação ao seu processo de enfrentamento com a Câmara, mas não influencia sua delicada situação com o STF, que bateu o martelo quanto a sua impossibilidade de seguir no cargo de prefeito pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Segundo a defesa de Mario Tricano, a realização da sessão desta quarta-feira, 31, com a provável cassação do mesmo, “acarretaria crise institucional”, e no mais, os próprios vereadores respondem e são alvos de denúncias “por crimes graves”. A mesma defesa já havia tentado, sem sucesso, que todos os vereadores que compõem a Câmara Municipal fossem declarados impedidos de participar de processos investigatórios contra a pessoa de Tricano. A mudança no posicionamento do Desembargador se deu justamente por estar sendo admitida a provável cassação do político. “… Ocorre que jamais foi objeto do presente agravo de instrumento eventual afastamento do Prefeito de seu cargo, seja em caráter cautelar (como se esclareceu expressamente na decisão de fls. 25-26), seja com ânimo definitivo, por ocasião de sessão de julgamento pela Câmara Municipal. Diante da convocação de sessão da Câmara Municipal, nos termos da publicação em Diário Oficial que consta de fl. 112, informando expressamente que o objeto da deliberação será a cassação definitiva do mandato do Prefeito, impõe-se presumir que os trabalhos da Comissão Processante se encerraram. Note-se que a referida publicação no D.O. informa inclusive que está à disposição do Agravado o Parecer Final elaborado pela Comissão Processante; o caso, portanto, passa a ser de sobrestamento da sessão de julgamento e não mais apenas do trâmite dos trabalhos administrativos. Por se tratar de questão drástica para o Município, mostra-se salutar que a realização da referida sessão, que corresponde à etapa final do processamento da denúncia recebida contra o Prefeito, apenas ocorra após a manifestação deste Colegiado por ocasião do julgamento final do recurso, e não apenas por força de decisão unipessoal deste relator. Resulta razoável, portanto, sobrestar a realização da referida sessão, até o julgamento final do presente recurso”, diz o Desembargador.
Os trabalhos da Comissão Processante que apura possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Mario Tricano em seu mandato já foram encerrados e a sessão que pode definir a cassação do terceiro Chefe do Executivo seguido no município de Teresópolis nos últimos anos, ainda pode acontecer. Com um trâmite diferente de outras sessões extraordinárias no Legislativo, essa reunião terá o objetivo de apresentar e votar o relatório da CP, que, segundo os edis já adiantaram, determina o afastamento permanente do político de seu cargo, inclusive com vasto material comprobatório. Depois que uma série de medidas liminares foram negadas pela Justiça ao prefeito Mario Tricano e que o mesmo ignorou a convocação para participar de sessão oitiva dentro da Comissão Processante que investiga supostas irregularidades em sua gestão, muita gente se perguntou se seria mesmo o fim da era tricanista no poder. Conhecido por ser uma espécie de “rei das liminares”, somente nas últimas semanas, diversas lhe foram negadas, mas a “normalidade” foi restabelecida, o mais uma destas decisões provisórias acabou saindo. Citada, a defesa tricanista teve pouco mais de uma semana para apresentar suas Razões Finais, bem como pedir vista ao processo que deu origem a comissão. Entretanto, ao invés de se posicionar frente ao trabalho legislativo, a mesma se resguardou do direito de recorrer no Judiciário.
– Cassação seria histórica
Seria algo inédito na história política recente de nosso país uma cidade ter três prefeitos seguidos cassados pelo Legislativo em consequência de ações de improbidade administrativa, mas Teresópolis está efetivamente bem perto de alcançar esse feito histórico. Segundo a denúncia apresentada por Sueli Pires, ouvida na semana passada pela comissão, os sequentes atrasos nos pagamentos dos inativos, curiosamente o mesmo motivo que cassou Arlei Rosa e que complicaram Jorge Mario, já apresentariam materialidade suficiente para um afastamento e consequente processo de investigação minucioso. Segundo a autora do pedido, o mesmo crime se repete na gestão Tricano com o agravante de ser aplicado em larga proporção, ou seja, com prejuízo ainda mais acentuado que na temerosa gestão Arlei.
Como mostramos na ultima semana, Sueli foi sabatinada pelos vereadores Jaime da Silva Medeiros (PTB), conhecido como Tenente Jaime; e Carlos Eduardo Pimentel Barbosa (PSDC) o Dudu do Resgate e pelo próprio Leleco, que questionaram principalmente as motivações da denúncia e as respectivas comprovações. A segunda oitiva do dia, agendada para as 16h, acabou não acontecendo. Pontualmente os três membros da CP entraram no plenário da Casa e fizeram as convocações. Sem a presença do Prefeito ou qualquer representante, foi aberto prazo regimental de 15 minutos como forma de tolerância para possíveis atrasos. Passado o tempo, a Sessão foi encerrada e o processo corre seu rumo normal dentro da Casa Legislativa. Após a reunião, o presidente da Comissão, Tenente Jaime, explicou a nossa reportagem os procedimentos e os próximos passos da Comissão Processante, que termina nesta quarta-feira, 31, seu ciclo de trabalhos.
– Jorge Mario, Arlei Rosa e Mario Tricano: muito em comum
“Ele governa a cidade com desleixo, não cuida do patrimônio público, permite que receitas municipais sejam dilapidadas, autoriza, permite e compactua com licitações suspeitas, descumpre determinações judiciais, não paga as mais elementares contas públicas, nem mesmo aos seus servidores. Como consequência, vidas são literalmente perdidas, contas públicas são julgadas irregulares, obras permanecem inacabadas e o ainda por cima o denunciado ostenta uma evolução patrimonial absolutamente incompatível com o salário de prefeito”, esse enunciado bem que poderia ser aplicado no caso do prefeito Mario Tricano, que ocupa o cargo por força de liminar, mas se trata na verdade de peça justificativa da solicitação de abertura de CP com relação aos atos administrativos de Arlei Rosa.
Mas foi em novembro de 2011 que Jorge Mário Sedlacek entrou para a história do município pela segunda vez. Eleito com a maior votação para prefeito de Teresópolis, escolhido por 43 mil eleitores, ele também foi o primeiro a ser afastado do cargo após denúncias de corrupção e teve a consequente cassação do seu mandato pela Câmara. Os motivos foram principalmente envolvendo verbas destinadas a recuperação das localidades e atendimento às vítimas da maior catástrofe natural do país. Mas o médico não seria o único a experimentar os reflexos da insatisfação popular através de um processo de investigação legislativa, seu sucessor, depois da morte do vice Roberto Pinto, o Robertão, e então presidente da mesa diretora da Câmara, Arlei Rosa, também seria cassado, e com ainda mais rejeição que o político das muitas plásticas.
Depois de uma longa e turbulenta investigação, com uma CPI e uma Comissão Processante, em novembro de 2011, Jorge Mario Sedlacek, por unanimidade foi cassado de seu cargo conquistado com um expressivo recorde no pleito de 2008. Dentre muitas irregularidades apontadas, à medida que levou à cassação do médico foi a contratação, sem licitação, do advogado André Koslokwsi, por cerca de R$ 500 mil. Também contribuíram o não atendimento da Comissão Parlamentar de Inquérito para depoimento e a recusa em fornecer documentos requeridos pela CPI com relação aos valores do imóvel no condomínio Península e a suposta cobrança de propinas pelos secretários. Por conta das denúncias, incompatíveis com a postura de um prefeito, e comportamento incompatível com o decoro, a cassação foi aprovada por unanimidade.
Já o seu sucessor Arlei Rosa deu muito mais trabalho para ser cassado, tanto para a população, quanto para a própria Câmara. Com a proteção do padrinho do PMDB, Sérgio Cabral e do “dono” do estado, Jorge Picciani, Arlei sobreviveu a quase uma dezena de pedidos de aberturas de Comissões Processantes e todos absolutamente bem fundamentados juridicamente, o que nos remete a dois problemas: por que demorou tanto para cassar um político com tantas irregularidades comprovadas documentalmente? E também o que levou parte dos vereadores em atividade na época a promoverem tal proteção legislativa em detrimento ao apontamento de tantas denúncias e malefícios administrativos? Infelizmente as respostas para estes questionamentos, ou se foram com os edis que se despediram melancolicamente de seus mandatos no último pleito, ou com o próprio Arlei, que dizem teria recebido amparo nas estruturas dominadas pela oligarquia Picciani no estado, ou seja, quase todas as instâncias públicas.
