Quem passou pelo início da Avenida Lúcio Meira nos últimos dias teve a atenção voltada para um antigo prédio, um imóvel que por muitos anos serviu à população teresopolitana, mas que hoje curiosamente é de propriedade da família do prefeito Mário de Oliveira Tricano – atual gestor municipal, graças a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes. Tal movimentação na antiga Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima seria de pedreiros e serventes, que estariam trabalhando em reformas na parte interna do edifício. Nesta quinta-feira, recebemos imagens até de uma gaiola com um pássaro em uma das janelas, ave que seria de propriedade de um dos funcionários do empresário do ramo imobiliário e hoteleiro – e quando há interesse, também político. Um fato relevante nessa história é que Tricano tentou evitar pagar o IPTU do imóvel, cerca de R$ 400 mil que seriam muito bem vindos aos cofres da falida prefeitura, quando seu vice, Sandro Dias, esteve à frente do governo municipal.
O fato chamou atenção do Ministério Público do Estado do Rio, que por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, instaurou inquérito para apurar possível ato de improbidade administrativa. A investigação apura possível renúncia ilegal de receita do IPTU devido pelo Hotel Jecava, que pertence a Tricano, e que tem a titularidade da antiga Casa de Saúde. Também é investigada possível violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. “O MPRJ considera que é preciso apurar com profundidade os fatos veiculados pela imprensa local, de que o Hotel Jecava teria sido liberado do pagamento de IPTU no período entre 2013 a 2017, num valor de R$ 407 mil”.
texto de instauração do inquérito cita que a concessão de benefício de natureza tributária deve acompanhar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, além de atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ressalta que a possibilidade do benefício também deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais; ou estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (conforme os incisos I e II do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Político e oportunista
Em 30 de abril de 2011 o prefeito Mário de Oliveira Tricano pagou a quantia de R$ 1.250.000,00 pelo edifício, levado a leilão por conta de dívidas públicas com o INSS. O oportunismo do político jogou por terra a esperança de se transformar o espaço em um hospital municipal, um alívio para a sobrecarregada saúde do município, que investe milhões, pelo próprio Tricano, em uma questionada organização social para a administração da UPA. No sentido totalmente contrário da expectativa daqueles que precisam do atendimento do SUS em Teresópolis, o antigo prédio hoje é um abrigo de criminosos, representando perigo para vizinhos e quem trafega naquela região. Com acesso fácil em vários pontos, entre eles os antigos locais onde estavam aparelhos de ar condicionado, os pichadores têm deixado suas porcas marcas em várias partes, por dentro e fora do prédio. Há denúncias também da utilização das antigas salas de atendimento médico e internação por usuários de material entorpecente, pessoas que, sob o efeito de cocaína, por exemplo, podem atacar pedestres e moradores de residências próximas.
A história da Casa de Saúde teve início nos anos 50 e terminou no início dos anos 2000. Depois disso, o edifício chegou a ser utilizado parcial e precariamente pela Secretaria de Saúde em anos seguintes. Grande esforço foi feito pelo município e Câmara de Vereadores em 2006 para evitar que o imóvel fosse leiloado e pudesse ser tocado o projeto do hospital municipal. Na ocasião, a prefeitura negociou as dívidas do com a administração local e arrendou os prédios pelo prazo de 15 anos. Logo em seguida, foram iniciadas obras emergenciais para recuperação do telhado e das redes elétrica e hidráulica com pessoal da própria Prefeitura, enquanto se buscava recursos junto aos governos estadual e federal para reforma geral e compra de mobiliário e de equipamentos. Tal negociação aconteceu no governo Roberto Petto, sendo o procedimento abandonado na gestão seguinte e questionado na Justiça. Com Jorge Mário, surgiu a expectativa de compra pelo município, por um valor absurdamente maior do que Tricano pagou.
A história da Casa
Empresa privada regida pelo sistema de Sociedade Anônima, de capital fechado, a Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima foi fundada em 1955 pelos médicos Acácio de Souza Branco, Arthur Dalmasso, Fernando Morgado, Hélio Silva, Hugo Vianna, João Sabino de Lima Pinto Filho, José Carlos Pires Miguens, Mozart de Oliveira, Rafael Bruck e Waldir Barbosa Moreira. Quando atendia pelo Sistema Único de Saúde, tinha em torno de 100 leitos de enfermaria. O estabelecimento entrou em crise na década de 1990, logo após a implantação do SUS, quando foi dada prioridade de atendimento para hospitais públicos e hospitais-escola, que ganharam a preferência do pronto-socorro e das cirurgias de urgência, procedimentos com os valores mais altos da tabela. Isso resultou na redução drástica no atendimento e a Casa de Saúde começou a acumular dívidas. Em 1995, a diretoria suspendeu o atendimento pelo SUS e lançou um plano de saúde próprio, que acabou sendo vendido para a Unimed dois anos depois. Em março de 2003 a unidade suspendeu internações, atendimentos de emergência e de CTI; e em setembro do mesmo ano encerrou as atividades.
