Marcello Medeiros

Na última quarta-feira (15), aproximadamente 50 veículos foram apreendidos pela Polícia Militar em operações realizadas em alguns pontos do município. Tal tipo de fiscalização de trânsito em tem acontecido rotineiramente e, apesar da frequência e orientação sobre a regularização documental, muita gente continua conduzindo carros e motos irregularmente. O assunto é polêmico e tem rendido muitos debates, principalmente nas redes sociais. Nesta sexta-feira conversamos com o Comandante do 30º BPM, Coronel Marco Aurélio, que explicou a importância desse tipo de fiscalização para a organização do município e divulgou os números da sua gestão. Em sete meses, foram 1.016 veículos apreendidos, sendo a grande maioria de motocicletas. Entre abril e outubro, foram emitidas 3.978 multas.
“A Polícia Militar quer esclarecer que não tem nada contra as pessoas que andam de forma regular, legal, mas que atuamos em repressão a determinados delitos, ou seja, se as pessoas que descumprem as normas, a PM tem o dever de agir. Sabemos que no Rio de Janeiro muitos elementos utilizam esses tipos de transporte, as motos, para suas empreitadas criminosas. Aqui não podemos deixar que também aconteça. Entendemos que todo crime começa em uma desordem, então a pessoa andar sem habilitação, sem o  documento devido do carro ou moto, tudo isso é o início, é o pontapé de um ilícito e a PM ciente disso tem que agir dessa forma, reprimindo esse tipo de ilícito”, pontuou o Coronel. 
O Oficial destacou ainda que um motociclista em situação irregular que se envolva em um acidente de trânsito, por exemplo, pode ser prejudicial para aqueles que andam com suas obrigações em dia. “Temos aí a situação do DPVAT e outros impostos e documentos necessários e que podem prejudicar a vítima, a pessoa que for atingida por tal veículo. Se a pessoa não for habilitada, não tiver documento da moto, estiver com moto roubada ou chassi adulterada, caso que já flagramos várias vezes por aqui, como fica o prejuízo? Por isso não temos como se fechar em relação isso e realizamos ações para proteger a própria sociedade”, enfatizou.

É preciso estar legal para trabalhar
Entre as alegações daqueles que questionam o trabalho da Polícia Militar no trânsito existe a “que estão tirando o ganha pão de muita gente”. Porém, lembra o Comandante, para atuar com um veículo em qualquer tipo de serviço é preciso estar com a situação regularizada. “A gente até orienta os comerciantes, pois temos visto muitos que prestam serviço para o comércio tendo motos apreendidas. Vemos que a pessoa está trabalhando, mas não podemos fazer esse tipo de diferenciação, isso não está previsto no Código de Trânsito. Então é bom que os donos de estabelecimentos cobrem que estejam com documentação desses veículos em dia, pois se pessoa se acidentar em serviço pode inclusive gerar alguma responsabilidade para empresas. Não estamos aqui para prejudicar pessoas que trabalham com motocicletas, mas estamos para orientar e reprimir quando for o caso”, destaca.

Depósito reaberto
Outro motivo de muita reclamação do teresopolitano é em relação ao local para onde são destinados motos e carros retirados de circulação pela Polícia Militar. Como estão fechados os depósitos do Detran, no bairro da Prata, e da Prefeitura, em Três Córregos, todos os veículos apreendidos precisam ser encaminhados para Nova Friburgo. Dessa forma, os motoristas necessitam de mais tempo e têm custo ainda maior para realizar a sua liberação. Taxa de reboque e diárias, além de multas posteriores, acabam sendo um entrave para a liberação.
Tal situação pode ser amenizada a partir do próximo ano, quando o 30º BPM deve passar a administrar o depósito atualmente de responsabilidade da Guarda Municipal. “O problema que temos aqui é que os depósitos estão interditados na cidade. Oficiamos o Ministério Público e solicitamos ajuda em relação ao isso. Também firmamos convênio com a PMT, estando aguardando apenas sessões jurídicas entre município e estado, para que passemos a administrar o depósito local. Outro ponto importante é que ir para Friburgo também é ruim para a Polícia Militar, principalmente diante desse momento de crise. Exige tempo e desgaste das viaturas, assim como é ruim para quem teve o veículo apreendido ir busca-lo, mas no momento é o que podemos fazer”, disse o Coronel. 
Das mais de mil apreensões realizadas nos sete meses do atual comando, setembro foi o mês com o maior número de flagrantes. Foram 209 veículos conduzidos para o município vizinho e 709 multas emitidas. Em seguida vem agosto, com 145 apreensões e 640 notificações. O DIÁRIO tem conhecimento de pessoas que adquirem veículos em situação irregular por preço mais em conta, sem se preocupar inclusive com a procedência, circulando com os mesmos até que sejam apreendidos. Quando “perdem” o bem, compram outro nas mesmas condições e voltam a repetir a irregularidade.
Dessa forma, ficam prejudicadas as pessoas que comercializam carros e motos sem realizar a transferência e comunicação de venda, que herdam assim as dívidas do veículo. Se o valor obtido com a leilão não for suficiente para cobrir a sua dívida, a diferença vai para a conta do real proprietário. Outro ponto a ser observado é que, se flagrada com moto produto de roubo ou furto, a pessoa pode ser presa pelo crime de receptação. Segundo o Artigo 180 do Código Penal, serão três anos de cadeia e multa. 

"A Polícia Militar quer esclarecer que não tem nada contra as pessoas que andam de forma regular, legal, mas que atuamos em repressão a determinados delitos, ou seja, se as pessoas que descumprem as normas, a PM tem o dever de agir", enfatiza o Coronel Marco Aurélio, Comandante do 30º BPM – Foto Marcello Medeiros