Anderson Duarte
O brasileiro sabe muito bem disso, mas é sempre bom lembrar que conversa de político não se deve mesmo levar muito a sério e desconfiar do papinho sempre faz bem e economiza nosso tempo e paciência. Se levássemos em conta o que um ex-secretário da gestão Tricano colocou em suas redes sociais há cerca de um ano, até acreditaríamos que a prefeitura estava economizando dinheiro com a implantação do Diário Oficial On-line em detrimento das publicações físicas até então empregadas. Mas o discurso caiu por terra algum tempo depois, e na sessão desta terça-feira, 19, no legislativo municipal, acabou tirando do sério alguns vereadores da cidade. Uma licitação de quase duzentos mil reais com essa finalidade acabou desencadeando as reações dos edis que agora prometem uma investigação intensa neste tipo de gasto feito até então pelo prefeito.
O vereador Nilton Da Ponte, por exemplo, disparou contra a ausência de empresas da cidade no certame. “No meu entendimento sobre essa questão, até é justificado que a Lei é para todos, mas não podemos deixar de levar em consideração que a prioridade tem que ser as pessoas e empresas do nosso município, até para protegermos a nossa economia. A imprensa escrita da cidade é muito séria e confiável, tem demonstrado um trabalho importantíssimo para a nossa sociedade, por que não pensarmos em mecanismos para prestigiar essas empresas, até porque o objetivo maior destas publicações e tornar público aquilo que é dito ou decidido pelo poder público, como é que vamos tornar público algo que está escondido em outros municípios? Não tem porque deixar que essas informações sejam publicadas fora da cidade como está acontecendo. Minha indignação está no fato dessa contratação está sendo feita as escuras”, lamenta o edil.
Depois de sobreviver a mais uma tentativa de cassação, desta vez assinada pelo próprio Tricano, Maurício Lopes também falou do processo. “Nosso mandato está sendo perseguido pelo gestor Mario Tricano, que mesmo afastado injustificavelmente de suas funções segue tentando calar a nossa boca, mas sem sucesso. E é justamente esse tipo de atuação, acompanhando as publicações oficiais disponibilizadas pelo Executivo, que ele quer evitar. Não é nada agradável, eu posso imaginar, para um gestor que não prioriza as questões mais importantes para a cidade, que isso seja tornado público. Estamos fazendo isso, estamos mostrando em plenário aos nossos colegas que tem muita coisa errada e que as prioridades do governo estão pautadas em interesses dos mais diversos que não o interesse comum e público. Mostramos aqui hoje a marcação desta licitação para contratação de publicações em jornais impressos com valores altos e que não estão de acordo, inclusive, com o discurso do próprio prefeito. Muito provavelmente, já posso até adiantar aqui, que quem vai ganhar essa disputa será um jornal de fora da cidade. Ou seja, é mais divisas sendo jogadas para fora da cidade e o enfraquecimento das nossas empresas locais em franca expansão. Tanto a população, quanto a Câmara, são cerceadas do direito de ter acesso a essas publicações como era feito antes, e o pior, com um valor contratado infinitamente superior ao que era praticado quando feito em nosso território e com ampla abrangência. Aviso que amanhã pela manhã estarei aqui na sede da prefeitura para acompanhar bem de perto essa disputa. Se estiver algo errado vou direto no Ministério Público”, explica Maurício.
– Empresas teresopolitanas sumiram dos quadros de fornecedores públicos
Durante o tenebroso ano de 2016, sob a gestão Mario Tricano, em absoluta contramão aos mecanismos de transparência instaurados em todo o país, o legislativo municipal de Teresópolis sequer consultou a nossa Lei Orgânica para corroborar com aquilo que o Executivo estava pedindo e, por unanimidade, validou uma norma que como estamos vendo contribuiu ainda mais para o mergulho vertiginoso na obscuridade das ações públicas administrativas. A criação do Diário Oficial On Line, tinha como proposta a geração de uma economia de R$ 3,5 milhões, pelo menos era o que prometiam os aliados do prefeito com a aprovação da Lei Municipal 3463/2016, segundo o gestor, trazendo mais transparência no acesso às informações oficiais. Curiosamente, poucos teresopolitanos puderam acompanhar isso, já que o próprio ato foi “publicizado” em um veículo desconhecido e sem relevância para a realidade política e comercial da cidade, e com um valor de centímetro de coluna que custava R$ 92,40.
O processo de cerceamento da informação por parte do teresopolitano é um preocupante fenômeno repetido por Tricano em relação a ação de seus antecessores e configura a ausência de empresas da cidade no universo de vencedoras de processos licitatórios. Como vimos ao longo do último período, raros são os CNPJs domiciliados em nosso município que estão entre os fornecedores da administração local. E o motivo é simples: essas empresas não tem acesso aos processos de chamamento para as disputas públicas. E o também curioso fato de Mario Tricano repetir as ações de Arlei Rosa e Jorge Mario não se justificaria, já que em depoimento ao Ministério Público, sobre possíveis irregularidades no setor de licitações, um Ex-pregoeiro da prefeitura admitiu que o site institucional da administração, “sempre foi instável em razão dos atrasos, ou falta de pagamento”. Ainda assim e, mesmo com muitos indícios e fatos que corroboram a maior incidência de irregularidades flagrantes nos processos licitatórios depois da ausência de publicações impressas e veiculadas na cidade de Teresópolis, os edis sequer procuraram se informar para avaliar a viabilidade de uma mudança desta monta.
Ainda na gestão Arlei Rosa, um Mandado de Segurança com o objetivo de suspender a realização de uma sessão de julgamento da licitação pela modalidade de pregão para registro de preços de publicação dos atos e matérias oficiais acabou com uma contundente decisão do magistrado Carlo Basílico. Nela, o Juiz enumerava uma série de irregularidades no dito edital, entre eles: “A ausência de exigência de que o nome do jornal esteja inscrito no INPI, conforme orientação do TCE-RJ, a incompletude na redação do edital, a referência equivocada no item 5.3.3.6. do edital, de que o TCE-RJ teria imposto como exigência estar a edição do jornal confiada a um jornalista, quanto na verdade seria a exigência omitida referida no item ´a´ a que o TCE-RJ determinara; a inobservância da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica do Município, que estabelece, como critério de julgamento da licitação, que se leve em conta as condições de preço, frequência, horário, tiragem e distribuição do jornal, critério que não constou do edital e a exigência de mera declaração acerca do título, da sede da redação e parque gráfico do jornal, sem a necessária prova efetiva da existência e da solidez do estabelecimento”, enumerou o magistrado.
– Edital apresenta inconsistências e falhas graves que comprometem a transparência
Algumas falhas encontradas no edital em questão chamam a atenção para a possibilidade de irregularidades insanáveis, como por exemplo, o fato de editais publicados em anos anteriores exigirem que o “nome fantasia do jornal”, que representa a marca da empresa, inclusive com o anexo de pelo menos os últimos 25 exemplares do jornal nas últimas cinco semanas, fosse apresentado, algo que não se vê no atual. Também com relação ao funcionamento destas empresas concorrentes, o jornal teria que ter circulação de pelo menos cinco dias por semana, o que surpreendeu já que o novo edital não fala nem em periodicidade da publicação, muito menos na exigência de comprovante de circulação e serviço de assinaturas em nosso município.
Antes a chamada "ampla circulação" no município de Teresópolis era exigida e seria comprovada por declarações da própria distribuidora atuante na cidade. Já o combatido e questionado novo edital pede que o "novo jornal" tenha uma declaração do IVC (Instituto Verificador de Circulação) que comprove que ele circule em todo Estado do Rio de Janeiro, mas não fala em quantas vezes por semana ou até a quantidade mínima em cada município. Se isso se confirmar, por exemplo, o jornal vencedor vai poder ser de periodicidade anual, apenas com alguns exemplares espalhados em cada município, hipoteticamente falando. O INPI, que comprovaria que a empresa que participa da licitação é dona do nome que representa, agora também não é mais exigido. E a obrigação do IVC em todas as cidades do Estado, tira a possibilidade de jornais locais participarem da licitação da Prefeitura.
No último ano que um jornal local pode participar, O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS sagrou-se vencedor do processo com o menor preço apresentado. Durante a disputa, o valor inicial apresentado era de R$ 3,00 (três reais) por centímetro de coluna impressa, em seguida a empresa que representava o jornal Expresso da Informação caiu esse valor para R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), assim, com a possibilidade de queda nesse valor, o jornal local ofereceu R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) vencendo assim com o menor preço apresentado. Curioso é o fato deste mesmo jornal da capital Rio de Janeiro, hoje, iniciar sua participação no processo de disputa com um valor significativamente superior, R$ 20, 00 (vinte reais). A prefeitura anteriormente exigia 60 exemplares que eram entregues e distribuídos em todos os setores da gestão e também na Câmara Municipal, agora, o governo Tricano pede apenas "dois exemplares".
Prazos para a publicação do conteúdo também foram alterado, já que antes, o edital de disputa facultava até 48 horas para se publicar a matéria. Hoje, o termo mudou para "sendo PERMITIDO a acumulação em prazo superior a 48 horas", isso mesmo, ele diz que pode ser acima de 48 horas e não dá um prazo máximo. Antes a Prefeitura publicava de duas maneiras: Todas as licitações, exonerações, contratações e atos do município eram publicados em jornal local. As licitações de maior valor também eram publicadas em jornais regionais como manda a Lei. Hoje dessa forma, não sabemos se o que sai no DO Digital é o que é publicado em algum jornal "regional" ou se apenas as licitações "milionárias" estariam sendo publicadas fora.
