Os servidores públicos estaduais, civis e militares, que participaram de protestos realizados entre outubro e dezembro de 2016 terão anistia administrativa. É o que determina o projeto de lei 2.317/16, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (29), em discussão única. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar.
As manifestações foram motivadas por conta dos projetos de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo à Alerj. No dia oito de novembro, o plenário da Casa chegou a ser invadido por servidores e alguns móveis e salas foram depredados. Com a aprovação do projeto, os servidores aos quais se atribua conduta desproporcional durante os protestos não poderão sofrer punições administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais.
O deputado Paulo Ramos (PSol), um dos 41 deputados que assinam o projeto, comentou a medida. "Eu sei o que é ser punido lutando por direitos para sua categoria, então trabalhei muito por esse projeto. Esperamos a compreensão de comandantes, chefes e diretores. A anistia é a forma mais elevada de entendimento e superação".
