Wanderley Peres
Confirmado para esta quinta-feira, 11, às 10h, na prefeitura, a realização do pregão eletrônico Nº 085/2021 (o pregão não foi transmitido pela internet e a Prefeitura ainda não informou o resultado), visando uma transação estimada em R$ 9 milhões 635 mil 780,00. É a compra de 1.400 computadores, “Notebooks Tela: Até 14, Interatividade Da Tela: Sem Interatividade, Memória Ram: 4 A 8, Núcleos Por Processador: 4 A 8, Armazenamento Hdd: Sem Disco Hdd, Armazenamento Ssd: 110 A 300, Bateria: Pelo Menos 40 Wh, Alimentação: Bivolt Automática, Sistema Operacional: Proprietário, Garantia On Site: Superior A 36”, que a prefeitura decidiu adquirir para gastar os excedentes do Fundeb, recursos que em outros municípios estão sendo destinados, diretamente, como abono, aos profissionais da Educação.
Segundo a cotação de preços publicada em DO para a licitação desta quinta-feira, cada computador poderá custar R$ 6.882,70, quase o dobro do preço praticado no mercado. Numa simples consulta nos sites de eletrônicos, pode ser encontrada a configuração desejada até pela metade do preço sugerido no edital da prefeitura, que deve ser mantido, com a providencial oferta de irrisórios descontos pelos participantes, como de costume.
“Agora não é hora mais de comprar computador. Esse tempo já passou porque o professor comprou a duras penas o equipamento. O que o prefeito tem de fazer é repassar aos professores esse recurso que é específico de remuneração aos professores, um ressarcimento justo pelo que passou a categoria ao longo da pandemia que tanto exigiu de cada um”, disse o vereador Leonardo Vasconcellos. Vereador do tempo em que a vice-prefeita Afaf ocupou a prefeitura, no primeiro semestre de 1998, Raimundo Amorim emendou: No tempo da Afaf ela reverteu para o professor, em forma de salário, esse recurso do Fundeb. Agora, o prefeito, em vez de fazer o mesmo, quer comprar uma coisa que o professor não precisa mais. Professor precisa é de respeito e de melhores salários, e não pode ser subtraído do professor esse recurso que é dele por direito”.
Diante da repercussão do arranjo feito pela prefeitura para consumir os R$ 10 milhões do Fundeb, e dos questionamentos dos profissionais da educação, que querem o ressarcimento dos gastos que tiveram ao longo da pandemia, a prefeitura disse em Nota que a Procuradoria Municipal “aguarda parecer do TCE sobre a possibilidade de concessão de abono salarial aos profissionais da Educação com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“A consulta busca segurança jurídica para fazer o pagamento, visto que o inciso VI, artigo 8º, da Lei Complementar Federal nº 173/2020, proíbe a criação de abonos e benefícios de qualquer natureza até dezembro de 2021 por conta do auxílio financeiro prestado pela União aos Municípios e Estados em decorrência da pandemia de Covid-19. Além do mais, existe cartilha produzida pelo Governo Federal expondo os motivos jurídicos pelos quais não é possível conceder abono salarial com recursos do Novo Fundeb aos profissionais da Educação, com base na Emenda Constitucional nº 108/2020 e na Lei Federal nº 14.133/2020”, diz, afirmando, também, que “o planejamento da Gestão Municipal de conceder notebook a professores e tablets para alunos em 2022, como forma de aprimorar o ensino na rede municipal de Educação com o uso de tecnologia, não tira a possibilidade de abono salarial, caso seja comprovada a legalidade da concessão desse benefício”.
RIO DAS OSTRAS REPASSOU O FUNDEB COMO ABONO
Enquanto a prefeitura de Teresópolis diz aos professores que está consultando o TCE para ver se pode repassar os recursos do Fundeb como bonificação e, mantém a licitação para gastar os cerca de R$ 10 milhões comprando computadores para os profissionais da educação, os 1300 profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Rio das Ostras receberam na última sexta-feira, 5 de novembro, a primeira parcela do Abono Excepcional do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao mês de outubro.
“Cada professor recebeu R$3.500, proveniente do saldo de recursos do Fundeb. Outras duas parcelas serão pagas nos meses de novembro e dezembro de 2021 como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério, que incansavelmente, inclusive durante este período de pandemia. Somente com o pagamento desta primeira parcela, R$ 4.683.000 foram injetados na economia do Rio das Ostras”, divulgou a prefeitura, de Rio das Ostras, que destacou a revisão nos salários dos professores de 15,09% a ser pagos a partir de 1º de janeiro.
Dinheiro fácil e certo, exclusivo para a valorização dos profissionais da Educação, além da manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb foi transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020. Em 2026, vai atingir o percentual de 23% dos recursos que formam o Fundo, com destinação agora, de que 70% dos recursos recebidos pelos municípios devam ser investidos, exclusivamente, na valorização dos profissionais da educação básica.
