Luiz Bandeira
No início deste ano a empresa que administra o aplicativo de transporte de passageiros 99 passou a oferecer no país a modalidade de transporte de passageiros “99moto”, com o valor até 30% mais barato que a bandeira de transporte em carros da mesma plataforma. Tal modalidade está entre as opções disponíveis para quem acessa o aplicativo também em Teresópolis, a despeito da autoridade de trânsito municipal, a cargo da Secretaria de Segurança Pública, não autorizar “moto táxi” no município. A empresa pioneira no transporte de passageiros por aplicativo, UBER, também passou a ofertar o chamado UBER moto, inclusive atendendo passageiros na cidade vizinha Petrópolis, porém não habilitou essa opção para Teresópolis justamente pelo fato de não haver autorização para tal. Na ocasião da chegada da novidade, procuramos o chefe de Guarda Civil Municipal, Gil Wellington que imediatamente negou que os “moto taxistas” iriam circular na cidade. Agora, com a 99 divulgando essa possibilidade, conversamos novamente com o subsecretário de Segurança Pública, que frisou: “Esse serviço não é reconhecido pelo município. Teresópolis hoje não disponibiliza moto táxi, o aplicativo é permitido apenas para táxi e transporte de passageiros em carros, isso sim é autorizado para as concessões de transporte dentro do município. Hoje o serviço de moto não é implantado na cidade, não existe legislação autorizando esse tipo de serviço, então ele não é válido dentro de Teresópolis”, alerta Gil Wellington.
Ainda segundo ele, os motociclistas que insistirem em oferecer essa modalidade de transporte de passageiros poderão ser notificados. “A pedido do secretário Marco Antônio Da Luz já fizemos o contato com a Procuradoria do município para informar que o serviço não é legalizado em Teresópolis, por que mesmo a 99 dando a sua autorização, quem faz a legislação de transporte de passageiros é o município, então o aplicativo não tem gerencia sobre isso. Já avisamos aos amigos que estão cadastrados, para não estar utilizando o serviço, por que essa semana mesmo, nós vamos começar a fazer as fiscalizações e se for identificado vão ser tomadas as medidas cabíveis que são as notificações. Nós não vamos permitir, nós fizemos uma reunião com o secretário Da Luz na sexta-feira, estamos cientes deste problema que está acontecendo na cidade, pedimos o auxílio da Polícia Militar para entrar com uma fiscalização forte”, pontuou Gil Wellington.Também apuramos que a Procuradoria do município iria notificar a 99 em consequência da irregularidade.
Fiscalização
Questionamos ao comandante da GCM porque não é permitido esse serviço na cidade, ouvido que “Primeiro por que a gente tem que ter um controle maior, até dos aplicativos que hoje podem estar rodando na cidade, a gente ainda tem as dificuldades de monitorar isso. O secretário Da Luz e a Secretaria de Segurança Pública não pensam, nesse momento ainda, essa questão de adotar o serviço de moto taxi, principalmente pelas dificuldades de fiscalização”, justificou.
Em nota encaminhada para a nossa redação, a empresa 99 informou que “a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação são atividades legais no país, pois a 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma” e que “a 99 informa que segue aberta ao diálogo com o poder municipal”.
