Luiz Bandeira
A questão do transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos vem movimentando os noticiários e as redes sociais nestes últimos dias aqui em Teresópolis. O assunto vem ganhando grande repercussão na mesma proporção em que cresce o mercado para essa atividade, tanto na demanda, pois a cada dia mais pessoas se rendem a comodidade de contar com um serviço de mobilidade que atende bem as necessidades do usuário, quanto na oferta de motoristas respondendo prontamente ao chamado dos passageiros, esse crescimento da oferta pôde ser confirmado no último levantamento da Divisão de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública do Município, que já inscreveu mil moradores da cidade no cadastro de motoristas para trabalhar na atividade autônoma acionada por plataformas digitais. Para melhor regular o sistema, a Guarda Civil Municipal teve acrescida às suas atribuições a missão de fiscalizar os motoristas que exercem essa atividade nas ruas do município, observando sempre o quê determina a lei municipal 3.639/09 de abril de 2018. Entre as normas observadas na legislação, cobradas no trânsito da cidade, está a proibição que recai sobre motoristas de outros municípios, que não podem fazer corridas em Teresópolis e veículos licenciados em outras cidades que também não têm permissão para serem utilizados no exercício da atividade.
Nesta terça-feira, 23, a GCM realizou na parte da manhã uma operação para fiscalizar o transporte individual privado de passageiros na Avenida Oliveira Botelho, em frente ao Higino Palace, no bairro do Alto. Os agentes verificaram a comprovação de residência dos motoristas, o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, para confirmar se estes se enquadravam no quê determina a lei municipal e também orientaram os motoristas da cidade que ainda não fizeram o cadastro obrigatório, no sentido de realizarem a inscrição. Segundo o comando da operação, foram abordados 25 veículos que faziam transporte individual de passageiros, seis destes carros não estavam enquadrados no que determina a lei e os motoristas foram notificados a cerca das infrações que estavam cometendo. Ainda segundo a autoridade de trânsito do município, havia motoristas do Rio de Janeiro, Niterói e Rio das Ostras fazendo transporte irregular de passageiros.
Como regularizar
Na tarde desta terça-feira, 23, a prefeitura emitiu nota sobre a questão do transporte por aplicativo. “A Secretaria de Segurança Pública de Teresópolis, por meio da Guarda Civil Municipal, vem dando continuidade às fiscalizações de veículos de aplicativos circulando de forma irregular na cidade. Assim, a GCM orienta que os motoristas que atuam com a atividade no município e têm a placa da cidade, bem como seu endereço fixo, e que ainda não fizeram o cadastro na Secretaria, devem comparecer ao Centro Administrativo, localizado na Avenida Lúcio Meira, 375 – 2º andar (antigo Fórum), na Divisão de Trânsito, das 9h às 16h, para evitar notificações nas blitz destinadas à verificação de tais irregularidades. Entre os documentos necessários, comprovante de residência, carteira de habilitação (CNH) e autorização do aplicativo para atuar. Se houver alguma pendência, podem ser solicitados outros documentos”, informa o governo municipal.
Combate aos piratas
Apesar de alguns motoristas questionarem pontos mais polêmicos da lei municipal, muitos apostaram no crescimento desta atividade na cidade e vêm nas operações de fiscalização da GCM,uma maneira de combater a concorrência vinda de fora. Foi o que ouvimos de um dos diretores da AMAT – Associação dos Motoristas por Aplicativo de Teresópolis, entrevistado pelo Diário na última sexta-feira, 19. “Hoje a gente tem uma estimativa de que temos na cidade de mil a mil e duzentos motoristas já atuantes na cidade de Teresópolis. A grande maioria é daqui, mas infelizmente a cidade vem sendo invadida por motoristas de outras cidades. Não temos nada contra essas pessoas, mas isso vem prejudicando o trabalho dos motoristas que são moradores da cidade”, denunciou o motorista.
Ainda segundo ele, a fiscalização feita pela GCM é fundamental para melhoria do sistema de transporte individual de passageiros por aplicativo. “A prefeitura, através da Guarda Municipal vem fazendo um belo trabalho, coibindo esse tipo de ‘invasor’, vamos dizer assim, que vem aqui tirar o trabalho dos moradores da cidade. São cerca de mil famílias de Teresópolis e algumas que vivem única e exclusivamente desse ofício, que tiram a sua renda e o sustento da sua família desse serviço”, frisa o representante da classe.
Gil Wellington, comandante da Guarda Civil Municipal, autoridade de trânsito do município alerta ainda que as operações para coibir o transporte irregular de passageiros serão intensificadas. “Na fiscalização que a Guarda tem feito e estamos apertando cada vez mais, se o cadastro não for identificado, essa pessoa mesmo sendo da cidade, não estando cadastrado, vai receber uma notificação por transporte irregular, de acordo com a lei do município”, pontua Gil.
