Wanderley Peres

Realizada nesta quarta-feira, 12, a primeira sessão de depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Câmara Municipal para apurar a utilização de recursos do combate á Covid-19 em Teresópolis. Presidida pelo vereador Rangel, compondo ainda a mesa os vereadores Teco Despachante e Dudu do Resgate, relator e membro, a Comissão ouviu, inicialmente, o secretário de Saúde, Antônio Vasconcellos; depois o secretário de Desenvolvimento Social, Valdeck Amaral; a Controladora-Geral da Prefeitura, Yara Torres e o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Jaron.

Em seu depoimento, o secretário Antônio demonstrou grande conhecimento da sua pasta e, apesar de não ter conseguido informar, com precisão, o número de leitos UTI no município, ou de não informar os números conforme os informados pelos hospitais, que seria a quantidade real de leitos Covid na cidade, bem diferente do informado pela prefeitura diariamente, ele não se intimidou diante de nenhuma questão. Antônio deixou claro que existe um controle dos leitos, segundo ele 50, e que todos são regulados pelo governo do estado; que não teve paciente na Upa aguardando transferência nesta quarta-feira, 12; e que está há 30 dias sem transferir, tendo apenas 3 pacientes fora do município atualmente, notícias que são alvissareiras diante da grave condição que o município enfrenta. Décimo oitavo em população, Teresópolis ocupa hoje a décima posição em número de casos e a quinta posição em número de mortes, chegando a 23.061 casos nesta quarta-feira, com mais um total de 686 mortes, três a mais que no dia anterior, segundo a secretaria Estadual de Saúde. Conforme informado pela prefeitura no fim da noite desta quarta-feira, 12, Teresópolis tem 50 leitos, 48 deles ocupados, com 18 pacientes intubados.

Quanto aos leitos, declarados à CPI pelos hospitais em quantidade muito menor do que o informado pela prefeitura, Antônio não conseguiu responder. Para justificar diferença de 22 leitos, disse que foram contratados mais 9, mas que os 9 podem não ter sido informados, como se isso respondesse a questão; e sobre a desativação de 2 leitos particulares no HCT, não soube informar se estariam na conta que em momento algum fechou, partindo a oitiva para a questão da compra de itens para o combate à Covid de forma particionada, como viram os vereadores, segundo o secretário uma compra regular e que a repetiria como fez se a situação se repetisse. Foi, aliás, a oportunidade que teve para reverter sua condição de acuado investigado diante de uma resposta não dada, podendo revelar as agruras de quem está na linha de frente do combate à pandemia, contando como teve que se virar para resolver a dificuldade de licitar emergencialmente, vendendo, inclusive, a ideia de que o “prefeito e o vice contribuíram com os seus salários” para inteirar o valor da aquisição feita pela secretaria com dinheiro da caixa pequena, que foi em total cerca de três vezes o máximo permitido por esse instrumento legal da administração, de R$ 8 mil. “Não tínhamos máscaras e não podia deixar os funcionários sem proteção. Se precisasse repetir [o ato administrativo], faria de novo”, disse.

O secretário confirmou a cessão de aparelhos respiradores da municipalidade aos hospitais, sem contrapartida para o município. À Beneficência, que atende como retaguarda para pacientes clínicos, depois que abarcou a pediatria da Upa, emprestou 6 e outros 6 ao Hospital São José, destes, 3 encaminhados pela prefeitura do Rio de Janeiro como doação e outros três encaminhados pelo governo federal por emenda parlamentar, cedendo equipamentos, na mesma condição, ainda ao HCT.

Sobre o tomógrafo, que atendia ao HCT, e já vendeu o alto volume de mais de 3.000 exames à prefeitura depois que foi contratado pela Upa a tão pouco tempo, alguns exames, inclusive, feitos antes da efetivação de seu contrato, segundo a CPI, disse que a contratação o tomógrafo que estava sendo retirado do HCT foi uma oportunidade, e que os funcionários são da Saúde, mas os profissionais para laudo e recepção dos exames são da empresa e que todo insumo e material humano é pago pela empresa. Garantiu que não é sócio de nenhuma empresa desde 2015, e que não prestou serviço à prefeitura, embora tal empresa, sua, a ADM Consultoria, ainda apareça como ativa na Junta. Que não comprou exames de laboratórios particulares, apenas os comprados diretamente aos laboratórios dos hospitais conveniados e que a prefeitura está comprando mais 30 mil exames. “Já foram gastos os primeiros 5 mil exames, adquiridos no início da pandemia, e os 30 mil, além dos exames que recebemos do governo do Estado, que chegaram com data de validade curta e precisaram ser gastos primeiro”, disse, não sendo perguntado quantos exames o estado mandou para Teresópolis, afirmando ainda o secretário que não contratou ambulâncias para traslado de pacientes, e que todas em uso, em total de 9, são do município, que está adquirindo mais três, uma delas UTI, chegando a 3 ambulâncias UTI na rede, uma destas neonatal, e outras 9 comuns.

Sobre o custo de manter o ginásio Pedrão como posto de atendimento, disse que o prédio custa caro o consumo de energia, R$ 14 mil de luz por mês. Quanto ao uso dos R$ 51 milhões para pagar dívidas, disse que a prefeitura deve ainda mais que isso, resposta confusa e mal explicada que também não foi rebatida ou esclarecida. Não soube também, disse, que fim teve os recursos devolvidos pela Câmara Municipal, que seria uma informação para a Fazenda prestar.

Valdeck Amaral

Segundo a depor na CPI, o secretário Valdeck Amaral disse que está comprando cestas básicas para atender às pessoas carentes, mas que a compra ainda não se resolveu. Disse que a prefeitura tem R$ 270 mil para compra de alimentos [desde o início do ano passado], mas que não conseguiu ainda comprar nenhuma cesta porque teve que parar processo de compras em curso quando assumiu a prefeitura, reiniciando outro, ainda na comissão de licitação. Segundo ele, das 17 mil famílias no Cadastro Único, cerca de 5 mil vivem em situação de pobreza, daí a compra de 4.900 cestas em curso, informando ainda que conseguiu, por doação, junto ao Banco do Brasil e Emater, cestas básicas para distribuir a 1.200 famílias.
Sobre a aquisição de smartfones e computadores com verba Covid, Amaral disse que não foi feita a compra no seu período, só recebendo o material e colocando para uso, embora entendesse que a compra era regular porque foi feita em conformidade com o artigo 11 da Portaria 369 do Ministério da Cidadania, onde permite a compra e que os equipamentos estão sendo utilizados, para o cadastro Único da Secretaria, onde existem 17 mil famílias inseridas. “Dos 7 telefones 5 ainda não estão sendo usados, apenas 2, que estão a disposição da equipe que atende os parentes de pacientes com Covid e outro com a equipe”, disse, afirmando que colocou dois dos telefones para funcionar porque comprou com recursos próprios os chips, enquanto aguarda a prefeitura licitar os chips, procedimento que ainda não foi feito, apesar dos celulares terem sido adquiridos, para a emergência da Covid, em meados do anos passado, há quase um ano já.

Segundo o secretário, os computadores, em quantidade de 20, estão sendo utilizados dois por cada CRAs, mais os CRAS volantes e setores de administração, que ainda está carente de computadores, daí novo pedido de compra de mais 8 computadores. "Num primeiro momento os equipamentos servem ao atendimento a Covid, mas serão um legado para o atendimento regular da secretaria, quando a pandemia passar", comemorou.  A CPI não pediu ao secretário comprovação da locação dos computadores nem se estão atendendo apenas a pandemia, nem questionou porque os chips ainda não tenham sido comprados, ou lembrou que o tipo de equipamento tem depreciação e quando receberem os chips já estarão desatualizados quase um ano, já que foram comprados em meados do ano passado. Com os recursos federais para comprar cestas básicas desde o início do ano passado, e sem conseguir comprar o alimento que está faltando na casa das pessoas por conta da pandemia, o secretário não soube informar quantas cestas básicas foram adquiridas com recursos próprios do município ou como está, de fato, o processo de compra, não se conseguindo saber quando será usado o recurso federal há mais de um ano à disposição da prefeitura.

Marcos Jaron

Titular da pasta de Desenvolvimento Social até sua substituição por Valdeck Amaral, que é afilhado do ex-deputado Salomão, e que apoiou o prefeito na reeleição, o ex-secretário Marcos Jaron foi o terceiro entrevistado do dia, falando muito e dizendo pouco que interessasse à CPI, mesmo quando insistentemente inquirido na direção que interessava aos entrevistadores.

Perguntado sobre a compra de celulares, disse que elevou o atendimento da secretaria de 11 mil a 45 mil pessoas, que adquiriu veículos e deixou a pasta em condições de atender a cidade, onde 1/3 da população vive em condição vulnerável. "O que aconteceu com relação ao computador. Consegui algumas doações, ampliamos o atendimento, consegui verbas em Brasília e no Estado, mas só com o recurso Covid pudemos fazer a aquisição dos computadores e celulares".

Disse ainda que recebeu 1 milhão e 300 mil de verba Covid, que tinha 370 mil para alimentação, dinheiro que foi gasto empenhado e recebido, e prestado o serviço, e que sempre teve autonomia de gestão. “Recebemos cerca de 700 mil. 5 mil foram gastos com EPI, outros R$ 5 mil com contas, R$ 373 mil em cestas, R$ 125 mil para locação de espaços, R$ 232 mil em bens de consumo, totalizando R$ 1 milhão de recursos Covid recebidos em bem gastos”. Disse ainda, sem ser perguntado, que deixou processos relativos aos recursos Covid, executados e em curso, e que recarregou duas vezes os cartões alimentação no ano passado, no valor de R$ 80 cada, atendendo a cerca de 7 mil pessoas.

Voltando à compra dos celulares e computadores, que era o que interessava aos vereadores, Jaron opinou que não vê ilegalidade na compra, e que até a mesma ser chamada de imoral o ofende, porque é necessária e justa, e que a compra era prevista em lei, além de extremamente necessária, porque não se entende como viver num tempo digital sem ter esses equipamentos, ignorando que foi preciso a utilização de verba Covid para a compra, que seria, segundo ele mesmo, essencial para a secretaria, equipamentos que não comprou durante os dois anos e meio em que esteve à frente da pasta. Disse ainda que uma portaria determina a compra dos celulares e computadores, que não participava do gabinete de crise da Covid, e que recebeu recursos da ordem de R$ 3 milhões na pasta ano passado.

"Você tem recursos e a compra não sai porque a prefeitura não tem a devida estrutura para agilizar cotação de compras e realizar as compras em tempo hábil. Tecnicamente, falando, deveria ser criado um departamento técnico para resolver isso", foi o máximo que ousou criticar o governo.

Yara Torres

  Controladora-geral da prefeitura, e última a falar à CPI, que não chegou a ouvir o presidente do Conselho de Saúde, Valdir Paulino, como programado, Yara foi contundente quanto a legalidade dos pagamentos contratados e especificados, para SUS, pessoal da Saúde, São José e HCT. “Existe diferença entre empenho e nota de empenho. Empenho é compromisso com o fornecedor, amparado por convênio que garante a compra. Nota de Empenho é diferente. Então, não há falta de empenho”, disse, não informando à CPI se existe esse empenho antes da despesa, nem sendo questionada pelos vereadores. Yara ainda negou que tenha ocorrido pagamento aos POAS, com recursos Covid e afirmando que o processo de adiantamento, a “caixinha pequena”, é conferido por amostragem, sendo permitida a compra em até R$ 17.600, mas que o município mantém o valor antigo permitido, de R$ 8 mil. “Os adiantamentos são utilizados para despesas emergenciais e que não podem esperar o procedimento licitatório pela sua urgência”.
  
  Quanto à devolução feita pela Câmara Municipal ano passado, de quase R$ 3 milhões, e que havia o compromisso político do prefeito com os vereadores para sua utilização no combate ao Covid, a Controladora não soube dizer o que foi feito do recurso ordinário, mas que acredita que foi utilizado sim, em despesas da Saúde, mesmo que não, necessariamente, no combate a Covid.
  
  Sobre o Portal da Transparência, disse que a parte orçamentária é de competência da Controladoria analisar e encaminhar à secretaria de Ciência e Tecnologia, que insere as informações no Portal.
  
  Se houve pagamentos de dívidas anteriores à pandemia com recursos Covid e se dispensa a pesquisa de preço, a Controladora disse que não. “Dispensa de licitação não dispensa pesquisa de preços, são feitas sempre três cotações, para avaliar o valor de mercado”, disse.