Luiz Bandeira
Nesta quarta-feira, 1º de março, denúncias de pais de alunos matriculados em algumas unidades escolares da rede pública municipal dão conta de que não haveria merenda para servir aos alunos e que, por conta disso, os estudantes estariam sendo liberados mais cedo. As primeiras reclamações vieram de moradores de Santa Rita, Colônia Alpina, onde pais e responsáveis por alunos matriculados na escola municipal Pedro Torres Leite denunciam que “os alunos estão comendo apenas ovo” e que esse alimento só teria sido fornecido “porque funcionários compraram”. Ainda segundo eles, nesta próxima sexta-feira, 03, não haverá aula também por esse motivo, apesar de informação sobre reunião pedagógica nessa data. Muitos pais se manifestam, a maioria indicando o mesmo problema em outras unidades, como por exemplo, nas escolas Belkis Frony Morgado, no Bairro de São Pedro, Vera Maria Vianna Pedrosa, no Meudom, Maria Mendes, em Cruzeiro, e Nadir Veiga Castanheira, em Três Córregos, as duas últimas no Segundo Distrito. Em contrapartida, pais de alunos do Cerom, no Bairro de São Pedro, Beatriz Silva e Lar de Isabel na Barra do Imbuí, relataram que não faltou alimento nos últimos dias para os estudantes, inclusive “com carne no cardápio do almoço servido aos alunos”.
Entramos em contato com o governo municipal, através da Assessoria de Comunicação, buscando um posicionamento da secretaria municipal de Educação sobre as denúncias da falta de merenda. Porém, até o fechamento dessa matéria não obtivemos retorno ou foi feita qualquer divulgação sobre essa situação. (A matéria foi atualizada nesta quinta-feira para incluir o vídeo com a resposta da Prefeitura) A única informação que relação com o assunto foi publicada no Instagram da SME e compartilhada no “story” da mesma rede social da prefeitura, sobre a dispensa dos estudantes na sexta-feira. De acordo com a publicação, nessa data será realizada a revisão do Projeto Político Pedagógico 2023, já previsto no calendário anual, “sem prejuízo para os estudantes”.
RESPOSTA DA PREFEITURA (enviada nesta quinta-feira 02 de março)
A merenda
De acordo com o programa de reformulação do modelo de merenda escolar no município, implementado pela gestão do Prefeito Vinicius Claussen em meados de 2021, com o objetivo de melhorar a qualidade da merenda servida nas escolas do município, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, voltou a adotar o modelo no qual cada unidade escolar passou a ter gestão sobre a preparação dos alimentos em sua própria cozinha. Esse serviço até então, era gerenciado por empresa contratada, através de licitação. Para isso, a Prefeitura, por meio de licitação, adquire gêneros alimentícios de empresas fornecedoras, e também realiza chamada pública para a compra de alimentos produzidos pelos produtores da Agricultura Familiar de Teresópolis. A merenda passou a ser preparada por moradoras do mesmo bairro da escola, contratadas e capacitadas via POT (Programa Operação Trabalho).
Com um montante de R$ 1,9 milhão de investimento, a Secretaria Municipal de Educação realizou em setembro do ano passado, Chamada Pública 04/2022 para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para creches e escolas municipais pelo período de nove meses. Esse valor na ocasião foi propagado pelo governo municipal como histórico e seria aplicado exclusivamente na compra da alimentação escolar. Ainda voltado ao programa de nutrição nas escolas, em agosto do ano passado, a prefeitura investiu também em um veículo para transporte da merenda até as escolas. Com o objetivo de facilitar e agilizar a distribuição de gêneros da alimentação escolar e promover o transporte adequado dos produtos da merenda dos alunos da Rede Municipal de Ensino Municipal, foi adquirido pelo município um caminhão frigorífico. O veículo foi adquirido com recursos próprios e o investimento foi em torno de R$ 500 mil.
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina como dever do Estado a garantia de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação, por meio de programas suplementares em diversas áreas, inclusive na da alimentação. Além disso, a Lei Nº 11.947, promulgada em 2009, trouxe novas regulamentações ao programa, como as disposições sobre o repasse de recursos para as instituições de ensino e a prestação de contas das unidades executoras junto ao Governo Federal.
- Matéria atualizada nesta quinta-feira 14h para incluir o vídeo com a resposta da Prefeitura
