A Prefeitura de Teresópolis prorrogou, até quinta-feira da próxima semana, 4 de maio, o prazo para adesão dos contribuintes ao Refis – Programa Municipal de Recuperação Fiscal – ‘Fique Ok com Teresópolis’. Assim, contribuintes em débito com a Prefeitura até dezembro de 2022, inscritos ou não na Dívida Ativa, devem ficar atentos ao prazo para aderir ao programa. O objetivo é ampliar a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências existentes.
Adesão, prazo e descontos: A adesão ao Refis teve o prazo prorrogado por mais 30 dias para os interessados negociarem a quitação da dívida, ou seja, até o próximo dia 4/05. Quem quitar o débito em parcela única terá 100% de desconto sobre multa e juros. Outra opção é parcelar a dívida em cotas mensais e consecutivas até dezembro de 2023. Neste caso, o contribuinte fará jus a 70% de desconto sobre multa e juros.
Taxas e impostos contemplados: Aderindo ao Refis Municipal, o cidadão evita o protesto de sua dívida e a cobrança judicial. A medida abrange IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outras taxas em atraso.
Como aderir: Para participar do programa, o contribuinte interessado pode acessar o sistema do Protocolo online por meio do site da Prefeitura (www.teresopolis.rj.gov.br) ou clicar no link https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, fazer login, acessar o assunto Refis 2023 e criar o seu processo automaticamente, sem sair de casa.
O atendimento presencial acontece na Secretaria Municipal de Fazenda, no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675, na Várzea), de segunda a sexta, das 9h às 18h.
