Wanderley Peres
Ofício enviado pela FESO à Prefeitura nesta sexta-feira, 26, reitera ao prefeito Vinicius Claussen que no próximo dia 31 de maio finda o contrato vigente para a prestação de serviços médico-hospitalares ao Sistema Único de Saúde no município, pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), anunciando que a inércia da administração municipal em renovar o contrato e o acúmulo de débitos com a instituição a obrigam a suspender temporária e parcialmente o atendimento ao SUS, a partir do dia 1º de junho de 2023, por estar impossibilitado de arcar com a aquisição de medicamentos, insumos para realização de procedimentos médicos, folhas de pagamento e muitos outros encargos sem que lhe sejam repassadas as verbas públicas tripartidas entre União, Estado Membro e Município, todas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal.
“Por questão de patriotismo, de responsabilidade social e de história pública no Município de Teresópolis, o Conselho Diretor da FESO decidiu por manter, também em caráter provisório e temporário, alguns serviços de urgência e emergência, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, tais como traumato-ortopedia (neurocirurgia bucomaxilo), obstetrícia e acidentes com animais peçonhentos; além de dez leitos de CTI, contratualizados diretamente com o Estado do Rio de Janeiro; e da manutenção dos tratamentos dos pacientes já internados, até a alta hospitalar. Os serviços médico-hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde suspensos a partir do dia 1º de junho são: atendimentos ambulatoriais; consultas e exames; retaguarda para a UPA e para a Beneficência Portuguesa e cirurgias eletivas”, informou a FESO em Nota. O atraso nos pagamentos dos hospitais não estaria ocorrendo por conta de atrasos ou inadimplência dos governos estadual e federal, porque as verbas SUS estão chegando em dia. O dinheiro que não tem é o chamado “incentivo municipal”, de responsabilidade da Prefeitura, que estaria pagando normalmente somente os compromissos com os servidores da rede de saúde, e dos postos e UPA.
Ainda em Mérida, no México, onde está desde o início da semana “representando o município” em evento turístico com a participação de outros 8 prefeitos brasileiros, o prefeito Vinícius Claussen fez postagem na internet “tranquilizando a população”, desmentindo a FESO, e afirmando que “existe convênio e contrato em vigência entre o Município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano”, o que garantiria a plena continuidade dos serviços e o atendimento à população.
Segundo o prefeito, diante da proximidade do final da vigência, sobre a prorrogação do contrato atual, “não há que se falar em inércia da Administração Municipal, uma vez que já houveram reiteradas manifestações pelo Município confirmando o interesse e a necessidade na prestação do serviço”, e que teria sido surpreendido, recentemente, pelo Hospital com uma proposta de aumento de aproximadamente R$ 500.000,00 para a continuidade dos serviços, condição que teria sido imposta para a renovação de mais 4 meses, desconsiderando, ainda, recente reajuste contratual pelo índice aplicável.
“Atualmente, o Município vem sofrendo considerável perda de arrecadação diante da desoneração do ICMS em combustíveis, iluminação e telefonia, levando a Administração à adoção de várias medidas com vistas a buscar novamente o equilíbrio financeiro. Ressalta-se, outrossim, que não houve qualquer comprovação, nem mesmo justificativa plausível para alteração dos valores já pactuados a título de incentivo municipal, conforme requerimento recente da instituição, que sequer foi acompanhado por proposta de aumento do número de serviços ofertados”, escreveu distante o prefeito.
BENEFICÊNCIA TAMBÉM COM PROBLEMAS PARA RECEBER
Embora de menor porte, por isso menor o volume da sua dívida, a Beneficência Portuguesa também está com dificuldades para receber da Prefeitura. Hoje, o débito é de R$ 1 milhão, dívida que deve chegar ao dobro na próxima semana, por conta do vencimento de nova fatura. Por ser menor, e prestar menos serviços à rede SUS, o hospital tem também mais dificuldades de manter o atendimento sem o devido recebimento, colocando o terceiro hospital prestador de serviços à Prefeitura como em risco de atendimento, o que seria o caos porque ele responde pela pediatria, maternidade e ortopedia. “São mais de 100 cirurgias e 300 internações por mês”, informou o hospital a O DIÁRIO. “Não é intenção da Beneficência parar o atendimento, mas caso os pagamentos continuem atrasando não haverá outra forma. Em outras gestões os pagamentos também atrasavam, mas o atual governo diz que vai pagar, e acreditamos que vai pagar”, disse o diretor Paulo Ribeiro.
HOSPITAL SÃO JOSÉ PARA NO DIA 16, DE JUNHO
Dois meses depois que o HCT anunciou a paralisação do atendimento, em dezembro passado, ameaça que dois dias depois se resolveu com a promessa do pagamento, e comemorada como coisa feita pelo prefeito nas redes sociais, e é sabido agora que o acordo não foi cumprido, o Hospital São José também anunciou que pararia o atendimento, isso em 16 de fevereiro deste ano, decisão que ainda está valendo e não estão sendo envidados os necessários esforços para que a situação seja resolvida. O “ofício de notificação” enviado pelo Hospital São José à Prefeitura, informando que a instituição não renovaria o convênio firmado para a prestação de serviços SUS à municipalidade, por causa do calote está de pé e correndo o prazo contratual de 120 para a paralisação, prevista para 16 de junho, apesar da negativa do prefeito, e de sua promessa que resolveria o assunto, e não vem resolvendo. De pronto, Vinícius prometeu interpelar a presidência da Rede Santa Catarina, administradora do HSJ, observando que o Município e o Conselho de Saúde trabalhariam “para manter esses serviços essenciais à população”. Confirmando a importância do Hospital São José na rede municipal de saúde, o prefeito escreveu que “o Hospital São José possui papel essencial para a saúde pública municipal, sendo referência para diversos serviços SUS, como em oncologia clínica e cirúrgica para toda a região” e que, “o Hospital São José é o único hospital que presta o serviço de cirurgia vascular pelo SUS, no município”.
Em resposta a O DIÁRIO, o Hospital São José informou que a decisão pela paralisação do atendimento ao SUS deve-se ao fato de não estar conseguindo sanar o déficit financeiro do Hospital decorrente, principalmente, do não pagamento dos serviços contratados nos âmbitos municipal e federal, mesmo comunicando sistematicamente ao poder público esse cenário. “O montante do não pagamento (dívida corrente e dívida judicializada) pelo município ultrapassa o valor de R$ 53 milhões, quantia que não temos capacidade de absorver em substituição ao papel do poder público, que é o responsável pelo sistema de saúde local. Comunicamos, ainda, que cumpriremos todos os prazos contratuais e legais, com a ciência de que existem outros prestadores na Micro e Macrorregiões de Saúde com plena capacidade de absorção da demanda de atendimento para o Município” informou.
