Wanderley Peres
Marcada para esta quarta-feira, 21, audiência de conciliação que ocorreria na justiça entre a Prefeitura e a direção do Hospital São José foi remarcada para a segunda-feira da semana que vem, 26. A secretaria de saúde informou a O DIÁRIO que o motivo para a remarcação se deveu ao fato de o Ministério Público não poder estar presente nesta quarta-feira, 21, informando ainda que o contrato com o município está postergado, a princípio, até o dia 31 de julho, sem qualquer prejuízo à população que necessita do serviço, porque o município segue em tratativas junto ao Estado e ao Hospital São José para a solução do impasse.
Dois meses depois que o Hospital das Clínicas anunciou a paralisação do atendimento, em dezembro do ano passado, ameaça que dois dias depois se resolveu com a promessa do pagamento, o Hospital São José anunciou, em 16 de fevereiro, que pararia de atender, conforme reza o contrato vigente, no prazo de quatro meses, definindo então o dia 16 de junho, esta sexta-feira passada, como o último em que os serviços SUS serão prestados pelo hospital. Diante da dificuldade do governo em negociar a dívida ou fazer uma proposta de acordo, o hospital deu prazo de mais duas semanas, seguindo o atendimento até o final deste mês, dia 30 de junho, conforme novo “ofício de notificação” enviado pelo Hospital São José à Prefeitura e, agora, concedeu mais um mês, levando a paralisação para o fim do mês de aniversário do município.
Apesar dos desmentidos, de que tudo estaria sob controle e que se resolveria o problema, nada se resolveu ou está se resolvendo e o que se sabe, de concreto, é que a prefeitura estava propondo negociar a dívida junto a justiça, sinal de que a conversa com a direção do Hospital São José não prosperou. À época, quase quatro meses atrás, Vinícius prometeu interpelar a presidência da Rede Santa Catarina, administradora do HSJ, observando que o Município e o Conselho de Saúde trabalhariam “para manter esses serviços essenciais à população”. O prefeito ainda confirmou a importância do HSJ na rede municipal de saúde, lembrando que “o Hospital São José possui papel essencial para a saúde pública municipal, sendo referência para diversos serviços SUS, como em oncologia clínica e cirúrgica para toda a região” e que, “é o único hospital que presta o serviço de cirurgia vascular pelo SUS, no município”.
Em resposta a O DIÁRIO, quatro meses atrás, e decisão ainda não mudada, o Hospital São José informou que a paralisação do atendimento ao SUS deve-se ao fato de não estar conseguindo sanar o déficit financeiro do Hospital decorrente, principalmente, do não pagamento dos serviços contratados nos âmbitos municipal e federal, mesmo comunicando sistematicamente ao poder público esse cenário. “O montante do não pagamento (dívida corrente e dívida judicializada) pelo município ultrapassa o valor de R$ 53 milhões, quantia que não temos capacidade de absorver em substituição ao papel do poder público, que é o responsável pelo sistema de saúde local. Comunicamos, ainda, que cumpriremos todos os prazos contratuais e legais, com a ciência de que existem outros prestadores na Micro e Macrorregiões de Saúde com plena capacidade de absorção da demanda de atendimento para o Município”.
NA JUSTIÇA
Dois dias antes do fim de uma nova paralisação anunciada pelo HCT, em 30 de maio passado, a segunda em menos de seis meses, o juízo da Terceira Vara Cível concedeu tutela antecipada ao Município de Teresópolis, determinando que a Fundação Educacional Serra dos Órgãos não interrompesse ou suspendesse a prestação de serviços de saúde, garantindo o fornecimento e execução dos serviços conforme pactuado no último convênio e seus respectivos aditamentos até o dia 31 de dezembro de 2023, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. O juízo determinou, ainda, que o Município mantenha o repasse das contraprestações pelos serviços atuais, com base nos valores do último contrato sem o reajuste impugnado, mediante o cumprimento pelo HCTCO dos requisitos necessários para o pagamento, sob pena de revogação da presente decisão na hipótese de atraso superior a 180 dias referentes às contraprestações contemporâneas”.
Um dos argumentos da Prefeitura na justiça foi a “falta da devida prestação de contas”, pelo HCT, “bem como o aumento no montante de 2.000% sobre o valor pago a título de incentivo pelo Município”, o que estaria inviabilizando a adimplência dentro do prazo estabelecido e nos termos já pactuados, na justiça, por isso a reconsideração do juízo, quanto à periodicidade da multa fixada e o prazo para dilação do débito. “Mesmo a paralisação parcial ocasiona imensos prejuízos, já existindo comoção pública e reclamações de que a fundação Ré não está mais agendando exames pela rede SUS”, denunciou a Prefeitura.
A decisão condiciona, no entanto, o pagamento ao cumprimento dos requisitos pela FESO, dentre os quais a prestação de contas reclamada e, “diante do aumento exponencial dos valores cobrados a título de incentivo”, o juízo observa ser “necessário avaliar a legalidade da cobrança e consequentemente sua exigibilidade”.
CASOS DISTINTOS
Os casos de paralisação são distintos. Enquanto o HSJ apontou para o cumprimento da cláusula de atendimento por 4 meses sem o recebimento pelos serviços, e vem cumprindo, o HCT decidiu pela paralisação de pronto, com prazo de apenas 4 dias, anunciando ainda que exigiria o fim da leonina cláusula para a renovação, porque estava impossibilitado de arcar com a aquisição de medicamentos, insumos para realização de procedimentos médicos, folhas de pagamento e muitos outros encargos sem que lhe sejam repassadas as verbas públicas tripartidas entre União, Estado Membro e Município, todas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal.
A decisão desfavorável da justiça não foi questionada, decidindo o Hospital das Clínicas pelo seu cumprimento, não se sabendo mais, pelas partes envolvidas, o caminho que está sendo arranjado para terminar a crise na rede pública de saúde, que atinge também um terceiro prestador, a Beneficência Portuguesa. Hospital de menor porte, a Bené responde pela pediatria, maternidade e ortopedia, e não está recebendo em dia, estando em dia apenas os pagamentos aos prestadores de serviços da UPA 24 Horas.
