O Prefeito Vinicius Claussen vai enviar à Câmara Municipal projeto de lei criando o benefício eventual para os profissionais de coleta e separação de materiais recicláveis que atuam no aterro do Fischer. Com pedido de urgência, a votação deverá ser feita em sessão extraordinária devido ao recesso parlamentar. A informação foi repassada à categoria em reunião nesta quarta-feira, 05/07, na Prefeitura.
Serão três parcelas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Para ter direito ao benefício eventual, esses trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, como serem moradores de Teresópolis; terem renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo; estarem inscritos no CadÚnico; não terem emprego formal; não receberem benefício social e estarem cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Com o embargo do aterro do Fischer pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente), ocorrido no dia 27 de junho, o município tem 14 dias para contratar empresa para o transbordo do lixo até um aterro sanitário licenciado que esteja localizado num raio de 100 quilômetros de Teresópolis. O procedimento licitatório será realizado pelo Governo do Estado.
“Veremos com o INEA se há possibilidade de, após a contratação da empresa, os trabalhadores atuarem na separação do material reciclável da coleta domiciliar, serviço que seria feito em espaço próximo ao aterro. Também pretendemos ampliar o Recicla Terê, que processa cerca de 30 toneladas de recicláveis/mês, para que eles sejam incluídos no programa municipal”, anunciou Vinicius Claussen, junto com os secretários municipais Eliane Moraes (Desenvolvimento Social), Lucas Pacheco (Governo e Coordenação), Lucas Guimarães (Trabalho, Emprego e Economia Solidária) e Marcos Antonio da Luz (Segurança Pública).
A reunião foi acompanhada por Custódio da Silva, coordenador de mobilização e conscientização do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Luiz Paulo Rego da Silva, representante dos catadores e separadores, e Adriana Paganote, presidente da Associação de Moradores do Fischer.
“É de suma importância o acolhimento das solicitações da categoria, agradecemos ao prefeito. É um entendimento ordeiro para que todos sejam beneficiados. Pedimos a inclusão desses profissionais na cadeia produtiva do município, como previsto na Lei Federal 12.305/2010”, disse Custódio da Silva. A legislação institui a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.
Participaram do encontro os vereadores Diego Barbosa – integrante da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Câmara Municipal, Amós Laurindo e Luciano Santos.
Balanço: Desde 27 de junho, logo após o incêndio ocorrido no aterro do Fischer, a Gestão Municipal vem prestando atendimento emergencial aos catadores e separadores de material reciclável. Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social entregaram 72 cestas básicas e fizeram 80 atendimentos no CadÚnico – entre inscrição e recadastramento, para que tenham acesso aos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.
Já o pessoal da Secretaria de Trabalho/Sine Teresópolis fez um mutirão com a elaboração de 74 currículos; registrou 31 entrevistas de emprego; emitiu 12 carteiras de trabalho e fez 21 inscrições para os cursos gratuitos profissionalizantes de manicure, maquiagem, técnico de turismo e técnico de segurança no trabalho, oferecidos pelo SENAC.
Câmara ainda não recebeu pedido
Em contato com o presidente da Câmara, Leonardo Vasconcellos, recebemos a informação de que até as 15h30 desta quarta-feira (05 de julho) a Prefeitura de Teresópolis ainda não tinha enviado o projeto para votação.
