Luiz Bandeira

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o SINDPMT, avalia que o governo municipal não terá condições de honrar com o pagamento do funcionalismo já a partir de setembro. Para entender porque os representantes da categoria chegaram a essa conclusão, a reportagem do jornal O Diário e Diário TV esteve na sede do sindicato para conversar com a presidente Kátia Borges, que nos confirmou essa preocupação e apresentou o motivo para tal. “Eu jamais imaginaria estar voltando a falar sobre isso, mas de fato há essa possibilidade. Ontem, 11, nós fizemos uma reunião com a diretoria já para alertar quanto ao cenário do segundo semestre e são vários pontos que mostram para gente onde isso vai acontecer”. A sindicalista elencou as derrotas que o governo vem sofrendo para tentar emplacar a concessão do serviço de fornecimento de água no município, além da tentativa de empréstimo vetados pelo legislativo municipal. “Isso ia jogar dinheiro para dentro da prefeitura e a gente começa a ver que o segundo semestre com diminuição de verba, normal, a gente já espera isso, a gente já adiou o Refis por muito tempo, então diminuiu receita, com isso tudo, você já começa a perceber a dificuldade de pagamento. Já não é de hoje que ele está com dificuldade, esse mês a gente já teve aí o atraso dos contratados”, pontuou.
Kátia Borges projetou quando as dificuldades ficarão evidentes. “A gente aqui avaliando todas as situações, as contas, a gente tem uma previsão de dificuldades em honrar com os salários de setembro ou outubro. A educação é que eu acho que vai ficar ainda até novembro, provavelmente tenha dificuldade em dezembro, porque a gente tem o Fundeb, eu sou presidente hoje do Conselho do Fundeb, então a gente está tendo muito cuidado com a verba para que a gente possa cuidar do salário da educação, porque se cair na 00 (recursos municipais utilizados para pagamentos diversos), ainda piora a situação, para as demais categorias o salário dos profissionais da educação caindo na conta comum a todos, piora essa questão de pagamento de salários. Mas é fato que a gente tem aí uma previsão de viver dificuldades ao final desse ano”, enfatizou.

POT onera ainda mais o município
Pedimos a Presidente do SINDPMT para detalhar como é dividido o quadro de servidores da prefeitura. “A gente tem o servidor estatutário, que é aquele que fez concurso, que hoje nós somos aí próximo de três mil. Nós temos o contratado que é feito um contrato CLT, eles têm carga horária, a gente paga imposto em cima desses contratados, tem muitos na educação e saúde e a gente tem o POT (Programa Operação Trabalho), que hoje tem mais deles do que servidores, mais do que contratados. É um serviço que pra gente é considerado um trabalho escravo atualizado, eles não tem garantias e direitos trabalhistas nenhum, nós denunciamos isso ao MPT (Ministério Público do Trabalho), porque a pessoa se machuca e tem que trabalhar naquela condição, eles têm carga horária a cumprir, tem um vínculo com a prefeitura, inclusive estão onerando o município, porque eles estão ganhando processos, que hoje aí são aos montes. São esses os três tipos de servidores que a gente tem hoje dentro do nosso município e a falta do concurso, por conta de a gente ter todas essas condições”, explicou.
Para Kátia, o Programa Operação Trabalho, que inicialmente seria para garantir trabalho à população, prejudicada pelo momento de desestabilização da economia, gerada pela pandemia de Covid-19, vem sendo usado indiscriminadamente, sem limite causando desperdício de recursos públicos, sem garantir a esses trabalhadores direitos trabalhistas conquistados. “Impacta no orçamento afinal é mais de quatro milhões por mês o pagamento desses funcionários do POT, é uma condição de dois anos, a gente tem agora em média saindo cerca de 800 POTs, principalmente da educação, agora em julho, a maioria deles são cuidadores e merendeiras e a gente vai ter que trocar. Então teve o gasto de fazer o curso, mantém por dois anos e agora eles saem e tem que fazer tudo de novo. Então é um gasto no município muito grande”.

Prefeito “fecha as portas”
A Presidente do SINDPMT disse ainda que o governo municipal não abre mais diálogo com a categoria. “A gente teve uma reunião com ele já fez um tempinho. Agora a gente não tem mais pedido reuniões, porque a gente não tem mais o que conversar com ele de fato e ele fechou a porta aí para gente, enquanto sindicato para o servidor, não há para ele a preocupação com os nossos direitos. Eu acredito que salário seja uma preocupação dele, porque vão acontecer as greves, as manifestações e a gente só pode fazer greve por falta de salário, ele sabe disso, então eu acredito que exista aí uma preocupação dele com o salário, mas não tem de onde você tirar quando você de fato não tem o dinheiro em caixa. Então isso preocupa muito a gente”.
Kátia disse ainda que os servidores sabem das dívidas contraídas pelo município e fez uma grave denúncia. “As dívidas do município não são escondidas, a gente sabe, tanto na saúde quanto na educação, tudo que a gente escuta das verbas que foram gastas, isso não é mentira, a gente está com problema de repasse de verba federal, de verba carimbada, isso é um problema muito sério. A gente está com um problema na educação de desvio de finalidade, se desapropria um imóvel e não se utiliza para a educação, com dinheiro do Fundeb”.

Prioridade
Ao fim da entrevista Kátia deixou claro que a preocupação é de que o salário do servidor não seja priorizado quando o município não tiver recursos. “Então são várias questões que a gente vê no município que de fato vai chegar o momento que precisa ter prioridade e a gente espera que a prioridade seja a gente. A partir de agosto, logo no princípio das aulas, a gente tem uma assembleia marcada, já montamos a pauta e vamos começar nossas ações antes que aconteça para a gente não ter que depois fazer greve quando acontecer”.

Posicionamento
Na tarde desta quarta-feira, 12, levamos ao conhecimento do governo municipal a preocupação dos representantes dos servidores quanto a possibilidade de não haver verba para honrar os salários no segundo semestre. Recebemos do governo a seguinte resposta: “A Secretaria M. de Saúde informa que a legislação municipal que regulamenta o pagamento dos servidores efetivos determina que estes recebam sua remuneração até o quinto dia do mês subsequente o que foi acatado pela municipalidade já que estes receberam seus salários no dia 05/07/2023, conforme estabelecido pela legislação vigente. A data inicial para recebimento pelos servidores contratados era dia 20 do mês subsequente, o que vinha sendo praticado desde abril de 2018. Com a implantação do E-Social, por motivos logísticos, foi solicitado a antecipação do pagamento dos contratados para até o dia 15 do mês subsequente, o que foi prontamente atendido pelo executivo. O pagamento referente ao mês de junho foi depositado no dia 11/07/2023 dentro do prazo estabelecido inicialmente. Sendo assim, não há que se falar em atraso de pagamento, uma vez que todos os servidores receberam seus salários no prazo legal”.