“Garantir a Segurança Alimentar é nutrir de verdade”. Este foi o tema do 1º Encontro Ampliado de Segurança Alimentar, promovido pela equipe da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos na manhã da última quinta-feira, 24, no Auditório Profª Claudia Mota, da Universidade Estácio, Campus Teresópolis. Estiveram presentes também profissionais das secretarias de Saúde e Educação, representantes de entidades assistenciais da sociedade civil, estudantes universitários (especialmente de Nutrição) e líderes comunitários da cidade, entre outros. O evento foi uma preparação – com formulação de propostas e eleição de delegados – para a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em setembro.
Após a apresentação de um cardápio natural, a cargo da equipe de Kátia Cristina, coordenadora do Café Popular, o encontro foi iniciado com a formação da Mesa de Honra, apresentada por Emili Brandão, da SMASDH; Eliane de Moraes Leite, Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Elton Cardoso, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Adriana Chaves, Subsecretária Municipal de Atenção Primária da Saúde; Raquel Hunger, da Superintendência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-RJ); Telma Castello Branco, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – secional Estado do Rio de Janeiro (CONSEA-RJ); e o Dr. Marcos Delano, da Defensoria Pública do Município. Cada um deles fez um breve pronunciamento de agradecimentos e boas-vindas. “É sempre bom lembrar que uma alimentação correta e saudável é a base da Saúde”, alertou Adriana Chaves.
Eliane de Moraes Leite abriu os trabalhos com um breve discurso no qual frisou que a ocasião era excelente para “afirmar o papel do Município na garantia constitucional dos Direitos Humanos, discutindo e preparando propostas de políticas públicas de segurança alimentar”. Segundo Eliane, a ocasião era de continuar a construir estratégias e ações do Poder Público, da sociedade civil organizada, do Judiciário, universidades e sindicatos, de comprometimento com o social e os direitos humanos. “Não é parceria, é responsabilidade e transversalidade com as demais políticas públicas. Temos famílias que passam fome em Teresópolis. São essas que devemos alcançar e resgatar, garantindo o direito humano e constitucional à alimentação”, afirmou ela.
A palestra – feita em “duo” – foi de Telma Castello Branco e Raquel Hunger. Além de pontuarem sobre a democracia e suas nuances, elas explicaram a criação, o funcionamento e o alcance do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e de entidades como o CONSEA e a CAISAN. “O SISAN é um sistema público que possibilita a gestão intersetorial e participativa para a implementação das políticas promotoras do direito humano à alimentação. Esse direito está explícito no Artigo 6º da Constituição Federal e direitos não são negociáveis, não podem ser usados como moeda de troca para serem exercidos”, comentou Telma, que desde os anos 90 atua “na luta pela segurança alimentar”.
Raquel Hunger frisou que “a sociedade civil é o participante mais importante desse e de qualquer encontro” e explicou como a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional articula a integração entre as diversas entidades, como as secretarias municipais de Assistência Social, na promoção dessa segurança alimentar. “A CAISAN é como um grupo de trabalho juntando todos os entes para atuarem em conjunto. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, nove secretarias participam da CAISAN”, revelou. E fez uma aposta: “Não tenho dúvida de que vai nascer a CAISAN aqui em Teresópolis!”
Eleição e propostas
Antes da eleição para os delegados à 6ª Conferência, houve a formulação de propostas para serem levadas a ela por estes delegados. Entre as propostas aprovadas – após discussão realizada em três “eixos” temáticos por grupos formados na hora – está justamente a que fala em fomentar a participação social por meio da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Também foi proposta e aprovada a capacitação e formação de profissionais envolvidos na segurança alimentar e nutricional, tanto de entes governamentais quanto da sociedade civil (como comerciantes de alimentos, por exemplo). E ainda se propôs o apoio legal ao armazenamento e transporte de produtos e à distribuição de alimentos, entre outras propostas aprovadas pela “plenária”. O encontro foi finalizado por volta das 14 horas, com promessas de novos eventos semelhantes, em breve.
