Wanderley Peres
Diante da suspeita de incursão de supostos funcionários da empresa Águas do Brasil, na ocorrência registrada na 110ª Delegacia de Polícia, denunciando a violação da rede de abastecimento de água da cidade, O DIÁRIO quis saber da Prefeitura sobre a assinatura do contrato, do pagamento da outorga e da necessidade de aprovação do contrato da venda da água pelos vereadores. Em resposta, a assessoria de imprensa do governo municipal informou que “o pagamento de 60% da Outorga deverá ser comprovado em até 2 dias úteis anteriores a assinatura do contrato”, e que “a empresa vencedora já recebeu a notificação para a assinatura”, e que neste momento, estaria “sendo avaliada em conjunto com os órgãos competentes” a assinatura do contrato. Quanto a aprovação do contrato pela Câmara Municipal, o governo informou que “a Prefeitura está seguindo a Justiça que determinou a realização do processo de concessão que após firmado, será publicado no Diário Oficial e encaminhado ao TCE-RJ por meio do SIGFIS”.
Realizada a licitação em 25 de agosto, e todos os procedimentos licitatórios, como homologação e publicação do certame realizados no mesmo dia, em tempo recorde, a demora na assinatura do contrato, que coloca, de imediato R$ 180 milhões nos cofres da Prefeitura, surpreende. Um mês e meio depois, a cobiçada outorga ainda não foi paga, embora, a empresa vencedora da “galinha morta” já tenha recebido a notificação para a assinatura, como informou a Prefeitura.
Os motivos da demora na concretização do negócio podem estar no risco que ele representa. Ameaçado de ser invalidada a licitação de uma empresa só, e “direcionada e com risco de dano ao erário”, como informou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em ação que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, outras três ações podem sustar a venda da água, uma delas já marcada para a quarta-feira seguinte à próxima. Nesta ação, o colegiado da Segunda Câmara de Direito Público vai deliberar sobre recurso contra a decisão do juízo da Comarca invalidando os decretos legislativos que proibiam a venda da água de Teresópolis, por não existir um plano municipal de saneamento aprovado e porque a Lei Orgânica exige a autorização dos vereadores para as concessões. Além do recurso no TJRJ, que questiona a suspensão dos decretos legislativos, outra ação, ainda sem data de julgamento, questiona a inconstitucionalidade do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal decretada pelo juízo da Comarca, segundo argumento da Câmara apresentado ao TJRJ, sem poderes para isso.
A VIOLAÇÃO DA REDE
Segundo o Registo de Ocorrência feito na 110DP por funcionário da Cedae, por volta das 10h40min desta segunda-feira, 9, ocorreu a violação de uma das caixas de registro de água da empresa Cedae, localizada na Rua Major Carvalho, em frente ao comércio Abelhão, na Várzea, onde uma equipe composta de 6 pessoas abriu a caixa de registro, com chave especifica de manuseio, de manobra do registro, cortando o fornecimento de água do local.
A denúncia informa que uma pessoa que passava pelo local no momento em que estava sendo invadida a caixa de registro, questionou os operários, sobre o que estavam fazendo, afinal não estavam uniformizados, o que caracteriza a detentora da concessão do serviço de abastecimento de água no município, e o mesmo teria se negado a responder, se evadindo do local em seguida. “De imediato, foi comunicado ao setor operacional da Cedae, que abriu o registro novamente, normalizando o fluxo de agua”, suspeitando a Cedae ao delegado de polícia que os operários seriam da empresa Águas do Brasil, “e que poderiam estar atrapalhando o fornecimento de água em alguns pontos, com intuito de denegrir a imagem da empresa, facilitando o acesso da nova empresa de fornecimento de agua”.
A invasão da rede de abastecimento de água do município foi debatida na Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira, 10, denunciando o vereador Rangel que pode ter havido sabotagem na rede. “Quem mexe em instalações públicas sem ser funcionário público ou de empresa com concessão da municipalidade é bandido. È a continuidade do plano de invasão da Cedae, agora com o fechamento dos registros, gerando o desabastecimento. A nossa cidade está sob ataque de um grupo de bandidos que quer invadir e tomar aquilo que é da população. É o desespero do prefeito de fazer negócio em prejuízo da população”, disse.
Em sua fala, o vereador André do Gás lembrou que uma vez, um carro particular foi flagrado pela polícia, quando o motorista tentava mexer num hidrante para tirar água, indo preso motorista, caminhão e ajudante. “Agora, a gente tem notícia dessa invasão. Sem contrato, essa empresa está se adonando do patrimônio público. É muito perigoso isso, porque essas pessoas de empresas sem contrato assinado não têm fé pública, e não podem mexer na rede, então, peço as pessoas que, se virem gente sem uniforme mexendo na rede, que chamem a polícia, que tirem fotografias, e registrem o crime em curso”.
