Wanderley Peres
Carregando faixas com os dizeres “Chega de politicagem”, “Comissão Processante, Chega!” e “Chega da Chantagem”, cargos comissionados da administração municipal esticaram o dia nesta terça-feira, 26, para protestar contra a redução do teto de remanejamento na aprovação do orçamento 2024, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, às 19 horas. A convocação dos servidores foi feita pelos secretários municipais, que estiveram presentes boa parte deles, levando seus subsecretários, insuflados pelo prefeito, que fez diversas postagens nas redes sociais, nesta segunda-feira, se dizendo vítima dos vereadores.
Quando chegaram em frente ao prédio do poder Legislativo, separado por alguns passos apenas do prédio da Prefeitura, os cargos comissionados encontraram outros manifestantes, estes contra a manifestação deles, onde os apitos em favor do prefeito foram abafados com frases de efeito. “Bem feito”, “está acabando a mamata”, “aproveita o restinho do governo”…
“O remanejamento de verbas para pagamento de salários não incide sobre o percentual, conforme o próprio artigo 3º da Lei Orçamentária Anual, a ser votada” disse Leonardo Vasconcellos
Recebidos sob vaias ao chegarem ao prédio do poder Legislativo, os vereadores iniciaram a sessão religiosamente às 19h, e logo deram início a discussão e aprovação dos principais pontos do orçamento. As 19 emendas impositivas foram aprovadas, por unanimidade, e as emendas dos vereadores, não impositivas, também. A poder de remanejamento de 30%, no entanto, “para salvaguardar o orçamento do ano que vem, pelo risco da utilização de dinheiro público e sem controle no ano eleitoral”, como disse o vereador presidente Leonardo, este foi vetado e aprovado apenas 5% de remanejamento, artigo que teve os votos contrários dos vereadores Paulinho Nogueira, Diego Barbosa, Amós Laurindo, Teco Despachante e José Carlos da Estufa.
FIDEL FARIA
“O prefeito disse que está sendo chantageado pela Câmara, mas não diz quais os vereadores estão chantageando ele. Na verdade, o prefeito é que está chantageando, por exemplo, os comissionados. E tudo orquestrado por pessoas que ganham salários acima de R$ 14 mil e não querem perder o seu cargo. E quem não mandou seus subordinados vai ser exonerado amanhã, a gente sabe disso. Isso é que é chantagem, porque aqueles que não aceitaram a atual situação já tiverem os seus cargos tirados. O prefeito está exonerando os cargos para renegociar com os vereadores. Isso é que é chantagem”, disse Fidel, lembrando que prefeito mente quando incita os servidores contra a Câmara ao afirmar que o crédito adicional de apenas 5% coloca em risco os salários. “Não existe isso. O orçamento é de uso livre para pagamentos de despesa com pessoal, para cumprimento de sentenças judiciais, e quando há excesso de arrecadação. 5% de um orçamento de R$ 1 bilhão é mais que suficiente para ele gastar sem prestar conta à Câmara”.
AMÓS LAURINDO
Prestigiado pelo governo em diversas secretarias, onde tem muitos dos seus indicados nomeados, o vereador Amós justificou o voto contrário, alegando que ano passado o limite foi 5% e a Câmara teve que ceder, elevando a 20% de remanejamento, porque o governo se viu em dificuldades para cumprir diversos gastos, inclusive para o pagamento de pessoal, afirmou. “Nos últimos dias, estive mais próximo do governo, e percebi o quanto o remanejamento é necessário”, disse, sendo retrucado pelo presidente Leonardo, que o desmentiu quando à necessidade de remanejamento para cumprir a folha.
LEONARDO
Fui eleito para ser vereador, e respeito o par. Mas não posso aceitar essa desculpa de remanejamento para pagar salário, porque é mentirosa, nem o elogio ao prefeito porque ele paga o salário em dia, o que é sua obrigação. Vossa Excelência está apoiando um discurso fascista contra a Câmara. O prefeito não depende de autorização de vereadores para remanejar o orçamento para pagar os funcionários, e isso está escrito na lei que estamos votando. Não se usa remanejamento para pagamento de salários, quanto mais precisamos esclarecer isso para desmentir a mentira do prefeito?”, disse Leonardo. “A nossa bagagem política acaba se não percebermos que o prato de comida que levamos para casa sai do nosso trabalho em defesa dos interesses da população”, continuou, lembrando que, ao exigir a presença dos cargos comissionados com dinheiro público num ato político de seu interesse, “porque para a frente da Câmara acuar os vereadores não veio hoje gente do povo, só gente que depende de atender os caprichos do governo para continuar no cargo, percebemos que o prefeito não é o chantageado, mas o chantagista, porque manda embora os trabalhadores que não se submete aos seus caprichos, o que é uma verdadeira chantagem, por isso essa gente toda aqui em frente, e entre ele não tem um sequer que não seja pendurado no governo. O prefeito que se diz chantageado, sem dizer quem o chantageia, é então o chantagista, podemos afirmar, com segurança”, arrematou.
RANGEL
“A Lei Orçamentária Anual é a programação da despesa com a receita que o município tiver. Se o governo fizer um orçamento bem feito, com bom planejamento, não precisa de remanejamento nenhum, e quando precisar, numa emergência, é só pedir à Câmara. Por mim, eu votava zero por cento de remanejamento, por isso já votei pelos 5% no ano passado.
Existe uma equipe, paga com dinheiro público, para organizar esse orçamento. Mas eles fazem um orçamento de ficção, e usa o remanejamento para gastos desnecessários, sem o controle do poder Legislativo, é tudo um jogo de interesses, carta marcada da corrupção. Essa falta de controle dos vereadores sobre os gastos remanejados em percentual alto permite que o governo compre mesas de ping pong de 72 mil, compre passagens aéreas para farras em Brasília e permite a compra de vasos por 7 mil reais e a contratação de cursos e palestras. A prefeitura esconde o dinheiro, e redistribui via remanejamento, promovendo uma grande sacanagem administrativa. A margem grande é para ter sacanagem”, afirmou.
Rangel observou aos pares, também, que o orçamento do corrente ano foi muito acima do esperado. “No segundo quadrimestre deste ano, a Prefeitura declarou que já havia arrecadado até agosto mais de 726 milhões, isso, mais os 180 milhões da água, e mais o que se arrecadou nos demais quatro meses, ultrapassa um bilhão de reais, e o orçamento de 2023 era de pouco mais de R$ 800 milhões. Onde está o dinheiro estava ali, no orçamento?
LUCIANO SANTOS
“Enquanto o teto do remanejamento era 5%, havia um controle da Câmara sobre o orçamento. Depois que voltamos a 20%, no ano passado, deu no que deu, gastaram o dinheiro com coisas que jamais permitiríamos, e com a esculhambação generalizada nos gastos, faltou diNheiro para tudo, tendo o prefeito que usar o dinheiro da venda da água para cobrir o rombo no orçamento que aprovamos. O remanejamento de 5% permite a fiscalização e é uma medida justa e necessária”.
DR. AMORIM
“Por esses dias, o prefeito publicou decreto retroativo a outubro, para fazer remanejamento de recursos. Não conseguiu remanejar os 20%, conforme havíamos autorizado, porque é desorganizado. A qualquer momento que o prefeito precisar, é só pedir o remanejamento. Estamos dando 5% de pronto. E daremos outros quantos por centos pedir, se entendermos que o governo, de fato, precisar, desde que nos justifique. Mas, não. O prefeito tenta botar a população contra a Câmara. Afirma que estamos inviabilizando o turismo, dizendo que somos contra a lei do resíduo. Não tem coragem de dizer que resíduo é a famigerada Taxa do Lixo, que nós rejeitamos, por unanimidade. O prefeito podia fazer uma convocação do povo para obrigar a gente a aprovar a taxa do lixo, como ele quer. Colocar secretários bem pagos e os cargos comissionados em frente à Câmara é fácil. Essa casa não pode se submeter ao enganador. Por que não veio o prefeito? Bom soldado e comandante é aquele que vai na frente, para o que vier”.
PAULINHO NOGUEIRA
Em alguns governos anteriores tivemos remanejamento até de 50%. Os 5% de remanejamento, ficou bem claro, que não atinge o servidor, por isso não falta dinheiro para o seu salário, porque tendo arrecadação a maior, o Executivo pode pagar sem se preocupar com o limite. Mas, voto nos 30%, como pediu o governo, para que o prefeito possa trabalhar com tranquilidade”.
Em aparte que provocou expectativa, o vereador Paulinho ainda leu texto onde lembrou que aceitou assumir a liderança do governo na Câmara porque entendia a importância da função e porque o diálogo é primordial para o bom funcionamento e a relação dos poderes, isso sem afetar a sua liberdade para votar conforme a sua consciência, por isso votou a favor da abertura das comissões processantes. “Diante dos acontecimentos, o prefeito exonerou diversos cargos, de pessoas que cumpriram seus horários e atribuições, criando essa situação aflitiva e desesperadora, próximo do Natal”. Ainda defendeu a esposa, secretária de Cultura, mesmo antes da sua candidatura a vereador. E mais não disse.
DIEGO BARBOSA
“Nos últimos cinco anos o teto de remanejamento foi conforme a peça orçamentária apresentada. Em 2019, 20 e 21, foi 30%. Em 2023, foi pedido 50%, e foi dado 20%. Entendo que o orçamento tem emergências que não são previstas, por isso mantenho os 30%, mesmo entendendo que esse teto não limita os salários”.
COMISSÃO DE RECESSO
Ao final da sessão, o presidente da Mesa anunciou o recesso parlamentar, e a comissão, composta por ele os vereadores Fidel Faria, Luciano Santos e Bruninho Almeida.
A CONVOCAÇÃO DO MOVIMENTO
“A Câmara Municipal pode inviabilizar o pagamento de salários e prejudicar investimentos essenciais ao aprovar o remanejamento mínimo do orçamento, que será votado hoje, 26-12”, publicou o prefeito em sua rede social. Ao mesmo tempo, os grupos de whatsapp começaram a receber e compartilhar uma convocação para esta terça-feira, 26, a partir das 18h, em frente à Câmara Municipal.
“Familiares, irmãos, amigos e colegas, o momento é de unir as forças para mostrar que Teresópolis é lugar de gente séria e comprometida com a preservação do bem público. Convoquem seus amigos, familiares e colegas. Vamos nos manifestar contra o Golpe para tirar o Prefeito eleito e a favor de um orçamento justo”, diz o comunicado, apócrifo, onde é lembrado, ainda, as várias matérias rejeitadas “por interesses de grupos da velha política de Teresópolis”, quais sejam, o empréstimo para pagar os precatórios; o custeio federal dos agentes comunitários e de endemias; infraestrutura turística; teleférico; gestão dos resíduos sólidos urbanos e revisão do plano diretor.
Rebatendo a convocação, apócrifa, a Câmara Municipal lamentou a atitude do prefeito ao usar suas redes sociais para promover a desinformação ao sugerir que uma eventual alteração no percentual de remanejamento do orçamento possa inviabilizar o pagamento de salários, como afirmou, “pois o remanejamento de verbas para pagamento de salários não incide sobre o percentual, conforme o próprio artigo 3º da Lei Orçamentária Anual, a ser votada. “A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e com as pautas que configurem os legítimos anseios da população”, afirmou o presidente Leonardo Vasconcellos, que assinou a Nota Oficial.
NOTA OFICIAL DA CÂMARA
“A Câmara Municipal de Teresópolis lamenta profundamente a atitude do Prefeito Municipal ao utilizar suas redes sociais, para promover a desinformação ao sugerir que uma eventual alteração no percentual de remanejamento do orçamento possa “inviabilizar o pagamento de salários”. Há cinco anos no cargo de Prefeito Municipal, o Sr. Vinícius Claussen sabe bem que pode remanejar livremente o orçamento para despesas com pessoal, pois o remanejamento de verbas para pagamento de salários NÃO INCIDE SOBRE O PERCENTUAL, de acordo com o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual.
Vale ressaltar que esta casa legislativa jamais deixou de cumprir sua função de guardiã do Orçamento Público, que vem se empenhando, a cada ano, para garantir o seu aprimoramento e que não deixará, como não tem deixado de apreciar e promover alterações eventuais toda vez que o Sr. Prefeito Municipal se ver em dificuldades de cumprir com seu planejamento, como tem sido de praxe nos últimos anos.
Por fim a Câmara reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e com as pautas que configurem os legítimos anseios da população”.
PREFEITO AMEAÇA IR À JUSTIÇA
Apontando para “interesses eleitoreiros de parte da Câmara Municipal, na busca por inviabilizar a gestão”, o prefeito fez postagem, dizendo que irá à justiça contra a votação do orçamento.
“Como era de se esperar, os interesses eleitoreiros de parte da Câmara Municipal, na busca por inviabilizar nossa gestão, estão acima dos interesses da cidade. Aprovaram nosso orçamento com uma movimentação de 5% para o próximo ano (2024), uma atitude eleitoral, visto que no último ano (2023) foram 20%. Vamos entrar na justiça para garantir que os serviços de ponta, a população, os servidores e áreas como a saúde e a educação não sejam prejudicadas”, é o teor do que publicou.
