A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, informa que o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário de incentivo aos municípios a investirem na conservação ambiental. O repasse é feito aos governos municipais e, em Nova Friburgo, parte desses recursos, a partir de 2023, são destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM). Esses recursos também são utilizados para subsidiar os Programas previstos nos instrumentos de Planejamento Municipal, dentre eles: PPA, LOA e LDO.
Segundo publicação do Estado do Rio de Janeiro, dentre os 13 Municípios da Região Serrana, Nova Friburgo está em 1° lugar no ranking de conservação ambiental nos moldes do ICMS Ecológico de 2023. E em 3° lugar no quesito “Remediação de Vazadouros”, quando comparado aos 92 (noventa e dois) municípios do Estado.
Além disso, diversas ações realizadas pelo atual Governo Municipal são consideradas para fins de pontuação junto ao ICMS Ecológico, dentre elas a aprovação do Plano Municipal de Saneamento (Lei nº 4.970/2023), o Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA- Decreto n° 1913/2022), dentre outros avanços significativos para fins de pontuação.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, elaborou um edital de Educação Ambiental do Projeto Geração Consciente a ser desenvolvido em escolas municipal; Este Projeto foi aprovado em reunião realizada pelo COMMAM, com licitação prevista para início de fevereiro de 2024.
No âmbito do PROMEA, o Município obteve pontuação máxima no quesito. Alguns dos projetos de educação ambiental desenvolvidos são: Arborizar Nova Friburgo (Parceiro Voluntário e Arborizar vai à escola), Projeto Trata-Óleo (Trata-Óleo na Administração Pública e Trata-Óleo nas Escolas) e Protetores Mirins na rede municipal de ensino. O Programa Municipal foi destaque no Estado resultando, inclusive no convite formal de participação do Município na mesa de encerramento do Programa de Mentoria aos Municípios, promovido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).
Para 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pretende dar continuidade aos estudos para criação e efetiva implementação de nova Unidade de Conservação, incremento e expansão das ações de Educação Ambiental.
