Wanderley Peres

No dia em que o teresopolitano leu no DIÁRIO notícia de que Teresópolis está com o nome sujo no Tesouro Nacional, por conta do calote que a Prefeitura vem dando nos precatórios, sendo necessário o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinar o bloqueio dos recursos federais e estaduais ao município, e o sequestro dos valores para cobrir o pagamento da dívida que estava prevista no Orçamento de 2023, o prefeito Vinícius Claussen postou nas redes sociais que a culpa sua era do presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcellos, que não teria apresentado comprovante de obrigação fiscal, por isso, Teresópolis estava com o nome sujo.

“A Gestão Municipal vem a público esclarecer que como a Câmara de Vereadores deixou de apresentar à Receita Federal a DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais), Teresópolis foi incluído no CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. A Prefeitura aguarda que a Câmara Municipal apresente a DCTF para que o Município regularize a situação”, afirmou o prefeito, alegando que, “sem a apresentação do comprovante de obrigação fiscal por parte do Legislativo, o Município volta para a ‘lista negativa’ dos órgãos públicos e que é fiscalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, ficando impedido de receber recursos e firmar convênios com os Governos Federal e Estadual”. Ou seja, a culpa de Teresópolis estar com o nome sujo seria do presidente da Câmara Municipal.
Sobre precatórios e bloqueios judiciais, o prefeito alegou que seria um “problema crônico do Município herdado”, afirmando que o compromisso vem sendo quitado gradativamente pela atual gestão, “apesar das dificuldades econômicas, financeiras e administrativas enfrentadas pelo Município ao longo dos anos. Só no ano passado, o Município pagou R$ 43 milhões de precatórios, valor que inclui juros de quase 25% ao ano”, disse, confirmando o calote dos precatórios. “Apesar de vir quitando os precatórios, que são dívidas deixadas por gestões passadas, o Município foi comunicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que está inadimplente no Cadastro de Entidades Devedores Inadimplentes de Precatórios (CEDINPREC), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A Prefeitura foi informada que, por decisão do TJRJ, teve bloqueado os repasses de recursos estaduais e federais.
Em Nota Oficial, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcellos, classificou a afirmação do prefeito Vinícius Claussen como leviana e irresponsável, parte de uma onda de ataques sem precedentes do chefe do executivo ao poder Legislativo, desmentindo que a Câmara esteja em falta com as suas obrigações junto ao Tesouro Nacional, e que não é por coincidência a Prefeitura espalhar a fake News “justamente no dia em que a imprensa noticiou largamente que o Município passou a figurar entre as cidades com nome sujo no Tesouro Nacional acarretando ordem judicial para BLOQUEAR AS VERBAS CONSTITUCIONAIS POR CAUSA DA INADIMPLÊNCIA da administração municipal. Afinal, desinformar tem sido o recurso utilizado toda vez em que o governo se vê diante da impossibilidade de explicar o inexplicável”.

Preocupada com o restabelecimento da verdade, afinal a mentira está sendo contada por um órgão de poder, daí o risco de “tornar-se uma verdade” diante da fé pública que se pressupõe, a Mesa Diretora da Câmara Municipal disponibilizou para a imprensa as certidões que desmentem as afirmações do prefeito.
“Diferentemente do que se tornou praxe do chefe do executivo, esta presidência se notabiliza pela responsabilidade fiscal e pelo compromisso com a verdade, inclusive subsidiando com provas aquilo que afirma. Seja o extrato do CAUC que demonstra quem é de fato o verdadeiro responsável pela tragédia econômica do município ou o comprovante anexo que mostra que a Câmara Municipal cumpriu com as suas obrigações fiscais, diferente do que afirma a Prefeitura”, concluiu. Veja Nota em box.

NOTA OFICIAL DA CÂMARA

Sobre a recente publicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis, na qual o governo faz afirmações levianas e irresponsáveis sobre a gestão do Poder Legislativo Municipal, em mais um capítulo da onda de ataques covardes, antidemocráticos e ilegais do chefe do executivo, cabe a esta Presidência, mais uma vez, restabelecer a verdade dos fatos.
Primeiro, que a Câmara não deixou, jamais em todo o período da atual presidência, de cumprir com suas obrigações fiscais.
Que o próprio documento anexado pela Prefeitura na postagem evidencia que a pendência pode se dar em decorrência de “retificadora em andamento”, ou seja, que ainda há informações sendo processadas no sistema.
Que o extrato do CAUC, apelidado de Serasa dos Municípios, mostra claramente que a Prefeitura está com “nome sujo” por uma série de pendências de competência do próprio poder executivo.
Que NÃO É COINCIDÊNCIA que a Prefeitura espalhe tal factoide, justamente no dia em que a imprensa noticiou largamente que o Município passou a figurar entre as cidades com nome sujo no Tesouro Nacional acarretando ordem judicial para BLOQUEAR AS VERBAS CONSTITUCIONAIS POR CAUSA DA INADIMPLÊNCIA da administração municipal. Afinal, desinformar tem sido o recurso utilizado toda vez em que o governo se vê diante da impossibilidade de explicar o inexplicável.
Que diferentemente do que se tornou praxe do chefe do executivo, esta presidência se notabiliza pela responsabilidade fiscal e pelo compromisso com a verdade, inclusive subsidiando com provas aquilo que afirma. Seja o extrato do CAUC que demonstra quem é de fato o verdadeiro responsável pela tragédia econômica do município ou o comprovante anexo que mostra que a Câmara Municipal cumpriu com as suas obrigações fiscais, diferente do que afirma a Prefeitura.
Por fim, o Poder Legislativo repudia de forma veemente a forma com que os responsáveis pela referida publicação afrontam à Lei, não somente pelo teor inverídico da nota, mas por desviar a finalidade de um canal oficial, utilizando-o para promoção pessoal e política do atual ocupante da cadeira de Prefeito de Teresópolis, afrontando princípios constitucionais basilares e também a Legislação Municipal, atitudes pelas quais, esta Casa não medirá esforços para que sejam devidamente responsabilizadas.