Publicado nesta quarta-feira, 28, o decreto 6143, que fixa o valor do Vale Alimentação, exclusivo para os servidores concursados ativos, e que passa de R$ 100, valor fixado em maio de 2018 (Decreto Municipal 4.974/2018), para R$ 110,41, representando o percentual os índices de reajuste de 2022 (5,79%) e 2023 (4,62%). No dia 5, próxima terça-feira, os servidores receberão, também, a diferença de salário e do vale-alimentação relativa ao mês de janeiro e os valores reajustados referentes a fevereiro.
Nos artigos segundo e terceiro, o decreto de Vinícius também reajusta os valores das diárias dos agentes políticos do governo, e dos cargos comissionados, no mesmo índice, de 4,62%.
As viagens do prefeito aos municípios vizinhos custarão R$ 172,72 sem pernoite e R$ 690,87 com pernoite e, com destino a outros Estados ou Países, R$ 345,43 sem pernoite e R$ 1.036,30 com pernoite.
Vice-prefeito e secretários, nas viagens dentro do estado do Rio de Janeiro, custarão R$ 115,14 sem pernoite e R$ 345,43 com pernoite. As diárias dos comissionados DAS-5 e DAS-4 serão de R$ 57,57 em pernoite e R$ 172,72 com pernoite. DAS-3/DAS-2/DAS-1/GOA–V/GOS-V e GOE-V, terão diárias de R$ 57,57 sem pernoite e R$ 172,72 com pernoite. GOA-I/GOA-II/GOA-III/GOA-IV/GOS-I/GOS-II/GOS-III/GOS-IV/GOE-I/GOE-II e GOE-III terão diárias de R$ 52,53 e R$ 157,62 e, Contratados R$ 52,53 e R$ 157,5.
Em viagens a outros estados ou países, o vice-Prefeito e secretários terão diárias de R$ 172,72 sem pernoite e R$ 575,72 com pernoite. DAS-5 e DAS-4 R$ 115,14 e R$ 287,86. DAS-3/DAS-2/DAS-1/GOA–V/GOS-V e GOE-V, R$ 115,14 e R$ 287,86. GOA-I/GOA-II/GOA-III/GOA-IV/GOS-I/GOS-II/GOS-III/GOS-IV/GOE-I/GOE-II e GOE-III, R$ 105,05 e R$ 287,86. CONTRATADOS R$ 105,05 e R$ 287,08.
Num desses passeios, em viagem internacional, o secretário de Ciência e Tecnologia, por exemplo, foi à Mérida, no México, com dinheiro pago pelos cofres públicos. Além do tempo de trabalho de vários dias do trabalhador contratado pelo povo, uma semana inteira, que deveria estar sendo gasto em algo útil para a administração municipal, foram gastos R$ 3.466,89, com as sete diárias cobradas.
Quando os motoristas viajam a trabalho, levando pacientes ou cargos comissionados e agentes políticos, os servidores municipais ganham diária de apenas R$ 50,21, para custeio de almoço e lanche. Embora muitos servidores viajem para outros municípios, próximos, levando pacientes ou outros servidores a trabalho, recebendo tão pouco, somente em 2023 foram gastos R$ 105 mil com diárias de viagens do primeiro escalão do governo e 20% desse valor foi gasto por apenas um secretário, conforme mostra o Portal da Transparência.