Diplomado em 28 de junho de 2018, depois de 2.093 dias à frente da Prefeitura, e cometendo os erros, apontados somente agora, desde o início do governo, finalmente o prefeito Vinícius Claussen foi a julgamento na Câmara Municipal, acusado pela Comissão Processante de ter descumprido o Orçamento Municipal, o que já havia feito anteriormente, sem reprimenda. Em outra CP, a da Econstrur, também em curso, e ainda sem previsão de julgamento, o prefeito é investigado pelas irregularidades nas obras contratadas pela Prefeitura.

Escolas fechadas para intermináveis reformas, falta de merenda, transbordo de lixo para outra cidade e descontrole do aterro sanitário, hoje um lixão abandonado… Venda da água ao arrepio da lei e dos bons costumes, contrariando o Tribunal de Contas que chegou a cancelar a licitação e tenta, ainda, no Tribunal, cancelar a concessão. Calote nos precatórios, elevando a dívida do município irresponsavelmente; gastos com passeios internacionais e para outros estados; disseminação de fake-news e agressão gratuita à imprensa, judicialização administrativa e desrespeito ao poder Legislativo; orgia com dinheiro público para a divulgação de notícias fantasiosas de interesse pessoal do prefeito…

Foram 299 semanas de um mau governo, 69 meses inteiros de enganação, um total de 5 anos de uma administração que vem levando a cidade ao caos. E, ainda assim, o prefeito ampliou o número de aliados na Câmara, subjugando com cargos e obras outros quatro vereadores, além dos quatro que já o sustentam com maior convicção, e desde o início do governo.

Feito o pregão da sessão e lido o extenso e exaustivo parecer, pelo secretário Fidel Faria, o relator da Comissão Processante, vereador Luciano Santos, observou que o trabalho da CP foi imparcial, exaustivo e criterioso, permitindo a defesa e o contraditório, e dentro da lei, ficando claras as irregularidades. “A justiça viu que o rito estava correto, porque percebeu a sinceridade do nosso trabalho, e não deu liminar ao prefeito. Ao longo do atual governo, foi negado o tratamento de saúde do povo, foi negada a atenção aos autistas, os idosos, as crianças e os deficientes. Quem vota contra o relatório está votando contra a vida, indo contra a saúde da população, porque o momento de estancar esse descaso com a vida do teresopolitano é agora e outubro é logo ali”.

FIDEL FARIA

“No dia em decidiremos pela cassação do prefeito, enquanto alguns colegas recebem asfalto e nomeações de parentes, eu recebi a intimação de um processo do prefeito. Não me assusto, e isso não muda o meu voto. Não trocaria o voto por asfalto ou nomeações, e não trocaria também por intimidações”.

RANGEL

“Estamos julgando a partir de uma lei aprovada pela nossa Câmara, pela atual legislatura, com os votos dos 19 vereadores que têm a obrigação de votar pelo seu cumprimento. O prefeito só está sendo julgado por não cumpre as leis. Votar contra a lei que nós mesmos aprovamos é votar contra o próprio projeto, é se desmentir perante a população”, disse, apontando para as negociações de cabala pelo voto a favor do prefeito. “Vimos pessoas sendo contempladas pelo governo que diz faltar dinheiro para a saúde mas não falta dinheiro para a distribuição de cargos. Vimos de tudo nestes dois dias de véspera desta importante votação. Vimos vereador que, para não estar aqui, se diagnosticou com diarreia, demorando apenas 23 minutos para ser atendido na rede pública de saúde, coisa que pessoas comuns não conseguem nem em horas. O que a gente mais viu foram negócios, distribuição de mais cargos, retorno de indicados secretários para safarem o prefeito.

MÁRCIA VALENTIM

“Que governo é esse?”.

PAULINHO NOGUEIRA

“As emendas impositivas foram nos royalties, ficou claro aqui na CP, e o secretário de Planejamento deu uma aula aqui, quando explicou que houve uma frustração de receita. O autor da denúncia não veio acompanhar as reuniões, como fez o autor da outra denúncia, da Econstrur”.

DUDU DO RESGATE

“O vereador que foi presidente da outra comissão está se confundindo. Na nossa CP fizemos tudo corretamente, e ela foi questionada na Justiça e aprovada, e por isso está sendo julgada aqui hoje. Essa CP da Econstrur é outra coisa, porque tem rabo de gato, bigode de gato, pelo de gato. Teve gato nessa comissão, essa é a verdade, e não é isso que estamos votando hoje. Estamos votando o descumprimento pelo prefeito da lei que aprovamos, então não há como se defender o prefeito”.

ÉRIKA MARRA

“A hipocrisia está demais nesta Casa. Tem vereador votando contra o próprio projeto, traindo a sua própria convicção. E vejo que hoje teremos vereadores que deverão votar contra a lei que ele mesmo aprovou. É hora de sabermos quem é quem, quem está com a verdade e a mentira, é hora de sabermos quem está de firula com o povo. Hoje vamos descobrir quem é de fato e quem é de fake”.

BRUNINHO ALMEIDA

“O prefeito não cumpriu a lei que nós todos aprovamos, e por isso estamos nessa votação. A gente percebe que tem vereador de coleira. Mas, se explica, tem vereador mandando em secretaria, distribuindo asfalto, tem vereador com namorada nomeada em secretaria pelo prefeito”.

ANDRÉ DO GÁS

“O que mais me chateia é que criei muito expectativa quando vi que o cumprimento da lei era obrigatório e, por isso, as emendas foram tão relevantes quanto a certeza de que elas teriam de ser obedecidas. Mas o prefeito ignorou a lei, não cumpriu nenhuma emenda, e não deu satisfação nenhuma à esta Casa. O trabalho da Comissão Processante foi grande e precisamos tomar uma posição. Não vou prevaricar, e vou cumprir a minha obrigação e honrar os votos que recebi”.

DR. AMORIM

“No momento em que o pedido de abertura de comissão processante é aprovado pelos vereadores, essa denúncia é da Casa. Se o autor da denúncia quiser vir, tudo bem, mas não é obrigatório. Essa é uma casa de leis, e temos, por obrigação, zelar pelas leis, especialmente as leis que aprovamos. Onde se viu a gente votar por unanimidade uma lei e não exigir o seu cumprimento? E a nossa obrigação é a de fiscalizar o governo e zelar pelo cumprimento das leis, porque quando a lei é para o pobre, ou para o vereador, tem que ser cumprida. Tivemos vereador cassado porque vereador foi punido por erro de seu partido. Agora, flagramos o chefe do Executivo errando, descumprindo a lei que aprovamos, e vamos compactuar com isso? A lei é clara, não cumpriu, é a cassação do infrator da lei.
E aí o prefeito diz que não tem dinheiro, e não cumpriu nem uma emenda de R$ 20 mil, dos próprios vereadores da base. Não cumpriu a lei porque não quis, porque não respeita essa Casa, essa é a verdade.

JOÃO MIGUEL

“Preste atenção em quem votar com o Vinícius. Esses caras que vão votar com o prefeito estarão votando a favor dos drone, da venda da água…”

LEONARDO VASCONCELLOS

“O dia de hoje é marcado pela importância do parlamento, a quem cabe julgar as falhas do prefeito. As emendas foram de cerca de 7 milhões, a metade desse dinheiro era destinado à Saúde, dinheiro que faz falta para a implantação do banco de leite, do banco de sangue, para o Saúde de Família, que tem postos de saúde sem telefone. Estamos exportando pacientes, pessoas estão morrendo na Upa sem leitos para transferência e esses três milhões de reais que reservamos para a saúde ajudariam a cobrir tantas carências”, disse o vereador-presidente da Câmara, Leonardo Vasconcellos. “O tempo é o senhor da razão. Hoje não tem merenda nas escolas. Já vi faltar professor, faltar prédio em condição de uso, mas faltar comida para as crianças nunca vi faltar. Quem trai a Lei Orgânica trai o município, trai a si mesmo e trai o povo. O prefeito leu, colocou a mão na Bíblia e jurou. E os vereadores também fizeram assim. Eu vi o prefeito jurar, pela Lei Orgânica. Sei que essa Casa tem homens e mulheres de valor. E foi feita promessa ao eleitor nesse sentido, de fiscalizar o Executivo”.

VICTOR LUCENA

Victor Lucena, advogado do prefeito, teve duas horas para falar e falou cerca de 40 minutos, dissecando, com propriedade, sob os olhos do prefeito, a questão em julgamento. “Muito se falou sobre as questões políticas, mas venho aqui para trazer luz para a questão jurídica. Cada vereador hoje é um juiz, e cabe a ele interpretar a lei, e pelo seu convencimento, dar a sua decisão, que conjunta vai formar o resultado”.

O RESULTADO

Votado o primeiro quesito da denúncia apresentada três meses atrás à Câmara, por 16 votos a 1 os vereadores não concordaram com o denunciante, de que o prefeito teria interferido no regular funcionamento da Câmara.

Confirmada a denúncia em parecer, aprovada a procedência, por unanimidade, pelos membros da Comissão Processante, de que o denunciado teria cometido infração político administrativa ao descumprir as emendas impositivas instituídas na Lei Orçamentária 2023, ao ser colocado em votação o quesito, 12 vereadores concordaram que houve a infração, 5 deles entendendo que não.

Votaram pela procedência da denúncia, e a cassação do mandato do prefeito, os vereadores André do Gás, Bruninho Almeida, Dudu do Resgate, Érika Marra, Fabinho Filé, Fidel Faria, João Miguel, Leonardo Vasconcellos, Luciano Santos, Márcia Valentin, Marcos Rangel e Doutor Amorim. Pela improcedência da denúncia, livrando o prefeito da cassação, votaram os vereadores Amós Laurindo, Diego Barbosa, Elias Maia, Paulinho Nogueira e Teco Despachante, por consequência, votando também a favor do prefeito os vereadores faltosos Maurício Lopes e José Carlos da Estufa.

OS DESABAFOS DEPOIS DA VITÓRIA OBTIDA PELO PREFEITO NA CÂMARA

Depois da votação, e anunciado o resultado, de apenas 12 votos pela cassação do prefeito, faltando 1 voto apenas, alguns vereadores voltaram à fala. Em tom mais alto, claro.

“O importante é que existem doze vereadores de valor nesta Câmara, em que 7 vereadores deixaram claro que têm apenas preço”, disse Leonardo Vasconcellos.

“O senhor advogado mentiu ao afirmar que o ex-prefeito Mario de Oliveira Tricano foi também cassado por essa Câmara. Não foi, é mentira, e estou dando o direito ao advogado de se retratar”, afirmou André do Gás. Repercutindo, também, fala do advogado Lucena, de que os vereadores que votassem contra o prefeito cairiam em desgraça, Dr. Amorim esbravejou contra a ofensa. “Tenho 76 anos e vários mandatos nesta casa justamente por minha coerência. Não posso admitir alguém vir aqui e praguejar contra mim. Não vou cair em desgraça porque tenho Deus comigo”, disse o decano da Câmara.

O vereador Rangel disse que não teve surpresa com o resultado, apenas decepção, porque a imprensa já sabia na parte da manhã desta sexta-feira, referindo ao programa Hélio Carracena, da tevê Diário, onde os votos foram cantados, antecipadamente, inclusive os vereadores que faltariam à sessão. “É negócio, e a população sabe disso, porque a coleira está no pescoço daqueles que reconduziram os seus amigos e parentes à cena do crime, porque é crime essas nomeações em troca de voto. É chantagem. Aquele caminhão de asfalto custa caro. E o asfalto só saiu agora, por causa do negócio que o prefeito que fez com você, vereador”, disse, encarando os vereadores que votaram contra o parecer pela cassação do mandato do prefeito, afirmando que havia na Câmara, sete covardes, que poderão até ser reeleitos com essas nomeações, e os favores das obras, disse, lembrando que chantagem era crime, e se fizeram chantagem com o prefeito e ele reconduziu as pessoas aos cargos é chantagem. O vereador subiu o tom, se decepcionando sobre o que disse quando assumiu a cadeira na Câmara. “Quando eu assumi o meu cargo nessa casa disse que eu faria parte da melhor Câmara de Teresópolis, e peço desculpa pelo que falei, porque nunca vi tanto pilantra e tanta sacanagem num mesmo lugar”, desabafou.

Entre os vereadores que votaram a favor do prefeito, Paulinho Nogueira enalteceu o esclarecimento do advogado de defesa, “impecável nos argumentos, nos esclarecendo sobre o processo, nos dando segurança para a convicção do voto” e Teco Despachante, que reclamou das ofensas entre os pares, lembrando que votou contra a cassação porque achava inoportuna a retirada do prefeito, justamente em ano eleitoral, quando as coisas só piorariam. “Foi por isso que votei contra a cassação, e não por asfalto ou nomeações”, disse, afirmando que não tem gente sua nomeada na Prefeitura.

Fotos: Jefferson Hermida