O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Previdência Social assinaram o termo de cessão que transfere a gestão da Quinta-Lebrão, uma área de mais de 2.786.251,00 m², do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o município de Teresópolis, no Rio de Janeiro. A ação faz parte do “Imóvel da Gente – Programa de Democratização dos Imóveis da União”, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI).
A cerimônia ocorreu na última quinta-feira (04) e contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, da secretária-adjunta de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Stuch, e outras autoridades locais e federais. A transferência da gestão da área é um esforço conjunto para iniciar a regularização fundiária urbana, endereçando um desafio que persiste há mais de cinco décadas.
A ministra Esther Dweck falou da importância da parceria com o INSS no âmbito do Imóvel da Gente e destacou que “sem essa parceria com o INSS, perderíamos muitas oportunidades. Agora, temos a chance de aprimorar significativamente a qualidade de vida de uma grande parcela da população brasileira. Essa é uma prioridade que o Governo Federal valoriza profundamente, reconhecendo a importância vital que isso representa para as famílias que serão beneficiadas com esses títulos”, apontou.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi enfatizou que esse é um ato de reconhecimento à cidadania da população, elogiando o comprometimento do MGI/SPU com o tema. “Nós estamos prestando um grande serviço à essa base da sociedade, que precisa ter o direito a ter um título seu, da sua casinha, do seu terreno, da sua propriedade”, disse o ministro.
Carolina Stuch, secretária-adjunta de Gestão do Patrimônio da União, ressaltou a importância da retomada do diálogo entre o governo federal com os estados e municípios. “A partir de uma fala da ministra no ano passado, fomos procurados pela prefeitura de Teresópolis em uma das Caravanas Federativas do MGI. Isso mostra a força da retomada do diálogo em relação a esse tema, nós que estamos em Brasília não conseguimos olhar para esse conjunto de imóveis e pensar em todos os problemas que estão por trás, então a parceria com os estados é fundamental”, afirmou.
Regularização
Desde 2023, o projeto “Titula Terê”, em colaboração com o Instituo de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) cadastrou mais de três mil famílias, promovendo a regularização fundiária urbana de interesse social e solucionando conflitos fundiários na região. A área abriga cerca de 45.000 pessoas em aproximadamente 10.500 residências.
Além da Quinta-Lebrão, serão contemplados os bairros de Fonte Santa e Álvaro Paná, representa uma área vital para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local, com a presença de comércios, estradas, uma igreja, e áreas de conservação. Essa iniciativa não apenas reforça o compromisso do governo com a função social e ambiental dos imóveis da União, mas também fortalece o diálogo federativo e a participação cidadã na formulação de políticas públicas prioritárias.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra Esther Dweck, já haviam anunciado a medida em fevereiro deste ano, destacando a importância da democratização dos imóveis da União como uma prioridade do governo.
